AGU promove treinamento personalizado em arbitragem para órgãos da Administração Pública Federal

A Advocacia-Geral da União (AGU) está promovendo treinamento personalizado em arbitragem para os órgãos da Administração Pública Federal direta. A iniciativa visa aprimorar a atuação de gestores públicos em contratos com cláusulas arbitrais e dotar os órgãos de mais meios para resolver eventuais conflitos.

A capacitação é uma iniciativa do Núcleo Especializado em Arbitragem da AGU (NEA/AGU) que teve início no final do ano de 2022, quando o NEA fez um levantamento de todas as cláusulas compromissórias e compromissos arbitrais vigentes nos contratos em que a União é parte. A partir do mapeamento, que analisou 883 documentos de 35 órgãos, foi possível identificar eventuais deficiências das convenções de arbitragem e sugerir melhorias nas redações dos contratos, além de capacitações de profissionais. O levantamento identificou que os órgãos públicos assumiram 542 cláusulas de resolução de controvérsias, sendo 216 convenções de arbitragem.

A coordenadora do NEA, Paula Butti Cardoso, explica que a arbitragem é um mecanismo de resolução de controvérsias que pode proporcionar às partes uma solução técnica e célere para seus conflitos, mas que, para isso, é importante que os profissionais que redigem os contratos com a Administração Pública conheçam o mecanismo e todas as suas implicações. Desta forma, o treinamento oferecido especificamente para cada órgão tem como objetivo proporcionar um salto de qualidade nas cláusulas de arbitragem inseridas nos contratos. Além dos treinamentos, o NEA oferece a cada órgão assessorado um parecer escrito a respeito do conteúdo das convenções de arbitragem disponibilizadas para análise.

“É apenas o início de um ciclo de trabalho e diálogo voltado ao aperfeiçoamento das convenções de arbitragem. Com este modelo de assessoramento, o NEA/AGU tem como objetivo contemplar toda a Esplanada dos Ministérios com treinamentos individuais e personalizados durante o ano de 2024”, afirmou.

Aeronáutica

O primeiro treinamento foi oferecido para a Força Aérea Brasileira (FAB), para discutir contratos firmados pelo Comando da Aeronáutica. A capacitação reuniu 80 pessoas na semana passada, entre representantes da FAB e membros e servidores da AGU.  Na ocasião, além de explicar sobre métodos autocompositivos, representantes do NEA detalharam cláusulas que possibilitam um procedimento arbitral adequado e orientaram sobre a necessidade da análise de custos envolvidos.

“O treinamento foi muitíssimo produtivo”, diz a consultora jurídica-adjunta ao Comando da Aeronáutica, Tania Vaz. “Nossas principais organizações militares responsáveis por contratações participaram, incluindo as Comissões Aeronáuticas em Londres e Washington, ITA [o Instituto Tecnológico de Aeronáutica], além do órgão de direção setorial que normatiza tais questões no âmbito da FAB, que é a Secretaria de Economia, Finanças e Administração (Sefa)”, pontuou.

“A expertise reconhecida em arbitragem do NEA/CGU poderá contribuir na modelagem de cláusulas nos contratos dos órgãos da Administração Pública Federal, agregando expertise no exame jurídico prévio a cargo das consultorias jurídicas e da Subconsultoria-Geral da União de Gestão Pública”, conclui a consultora.