AGU participa do IV Congresso Latino-Americano de Advocacias e Procuradorias de Estado

A Advocacia-Geral da União (AGU) participou, nos dias 17 e 18 de junho, do IV Congresso Latino-Americano de Advocacias e Procuradorias de Estado (IV CLAPE), realizado em São José (Costa Rica). Promovido pela Associação Latino-Americana de Advocacias e Procuradorias de Estado (ALAP), o encontro reuniu representantes de 13 países da América Latina e a Espanha para debater estratégias de fortalecimento da integridade pública e de combate à corrupção, em agenda que antecede a Assembleia-Geral da entidade.

Nesta edição, o congresso teve como eixo central a integridade e o combate à corrupção no setor público, com foco em mecanismos de prevenção, responsabilização e cooperação entre Estados. Ao longo de dois dias, foram discutidos temas como transparência e acesso à informação, recuperação de ativos, responsabilização de pessoas jurídicas, impactos da corrupção em procedimentos arbitrais internacionais, profissionalização do serviço público e boas práticas em contratações públicas.

A programação incluiu painéis, conferências magnas e espaços de diálogo institucional com organismos internacionais e parceiros estratégicos, voltados ao aprofundamento da cooperação regional em matéria de defesa jurídica do Estado e fortalecimento do Estado de Direito. Nesse contexto, foram realizados a assinatura de convênio com a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), além de encontros institucionais com representantes da Fundação Konrad Adenauer e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Participação da AGU

A AGU participou de painéis estratégicos diretamente relacionados à agenda institucional de promoção da integridade e aperfeiçoamento da gestão pública.

A presidente da Comissão de Ética da AGU, Mariana Cruz Montenegro, integrou painel que tratou da integridade como pressuposto para a legitimidade da atuação estatal e para a confiança da sociedade nas instituições. Na exposição, foram destacadas iniciativas de fortalecimento da cultura ética no âmbito da AGU, como a adoção do primeiro Código de Ética da instituição, bem como as estratégias para consolidar mecanismos de prevenção de desvios em contextos complexos de gestão pública.

A coordenadora-geral substituta da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), Socorro Janaína M. Leonardo, participou de painel sobre transparência, acesso à informação e direitos humanos como instrumentos de promoção da integridade na administração pública. O debate abordou experiências de Brasil e de outros países da região no fortalecimento de políticas de transparência ativa e passiva, na proteção de direitos fundamentais e no aperfeiçoamento de estratégias institucionais voltadas ao enfrentamento da desinformação digital e à prevenção de práticas relacionadas à corrupção.

A advogada da União Beatriz Figueiredo Campos da Nóbrega, da Procuradoria Nacional da União de Assuntos Internacionais (PNAI), integrou o painel “O efeito da corrupção na arbitragem: desafios na prevenção, detecção e sanção”. O painel debateu os impactos da corrupção em casos de arbitragem envolvendo o poder público, estratégias de identificação de riscos e medidas para assegurar a integridade dos procedimentos e a responsabilização dos agentes envolvidos.

Já o subconsultor-geral da União de Gestão Pública, Ivan Santos Nunes, participou de painel sobre boas práticas nas contratações públicas, dedicado à discussão de mecanismos para aprimorar processos licitatórios, fortalecer programas de integridade, mitigar riscos de fraude e corrupção e promover maior eficiência e segurança jurídica nas contratações públicas.

A delegação da AGU foi chefiada pelo adjunto do advogado-geral da União Junior Divino Fideles.

A ALAP

Fundada em 7 de março de 2018, em Brasília, a ALAP é um mecanismo internacional de cooperação que reúne as instituições responsáveis pela advocacia e procuradoria de Estado de países latino-americanos, com o objetivo de fortalecer a coordenação institucional, compartilhar experiências e boas práticas, fomentar o intercâmbio técnico e desenvolver capacidades para a proteção do interesse público, do patrimônio estatal e da soberania dos países da região.

A associação conta atualmente com a participação de Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guatemala, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru, Costa Rica, Argentina e El Salvador, além da Espanha como país convidado especial. Desde março de 2026, a AGU exerce a primeira vice‑presidência.

O CLAPE constitui um dos principais instrumentos institucionais da ALAP, previsto em seu estatuto como espaço de articulação, intercâmbio e promoção da integração entre as advocacias e procuradorias de Estado da América Latina. A participação da AGU no IV CLAPE reforça o compromisso do Brasil com a cooperação internacional entre advocacias e procuradorias de Estado e com a construção de respostas coordenadas aos desafios comuns da região em matéria de combate à corrupção e defesa do Estado de Direito.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU