AGU lidera cooperação na área ambiental com procuradorias públicas de países da região

Os países membros da Associação Latino-Americana de Advocacias e Procuradorias de Estado (ALAP) iniciam nesta segunda-feira (05/06), Dia Mundial do Meio Ambiente, cooperação internacional na área ambiental. A iniciativa foi proposta pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e inclui a divulgação de lista de ações já realizadas, em elaboração ou a serem implementadas por seus membros com vistas a garantir a proteção ao clima e ao meio ambiente.

A proposta de utilizar a data para marcar o início da cooperação em temas ambientais no âmbito da entidade, atualmente presidida pelo Brasil por meio da AGU, surgiu durante visita do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Chile, para participar de defesa do Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Na ocasião, o advogado-geral se reuniu com contrapartes do Chile, Colômbia e Paraguai, e o assunto foi discutido.

“Este é apenas um primeiro passo na cooperação institucional”, diz o advogado-geral da União, Jorge Messias. “Os desafios impostos pela emergência climática afetam a todos, e nos países da América Latina este impacto apresenta algumas semelhanças. Por isso, temos que trabalhar em conjunto, de forma integrada, para que nossas instituições possam contribuir para o enfrentamento conjunto dos problemas”, completa.

Na semana passada, durante a celebração dos 75 anos da Procuradoria-Geral da Costa Rica, o advogado-geral da União substituto, Flávio José Roman, e a procuradora Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, Mariana Cirne, concluíram junto com contrapartes as negociações para o documento preliminar divulgado hoje.

Integrantes da Alap reunidos na Costa Rica

De acordo com o texto, a ALAP organizará um seminário sobre o tema, com discussões de casos emblemáticos da região. A entidade também criará estágios para troca de experiências práticas em áreas específicas, como estimativas de danos ambientais.

Diferentes competências, uma missão

A AGU ingressou nesta segunda-feira (05/06) com 765 ações judiciais novas contra infratores ambientais . Na mesma linha, a Procuradoria-Geral da República do Paraguai anunciou que irá promover diversas ações judiciais destinadas à cobrança de multas administrativas aplicadas pelo órgão de execução (Ministério do Ambiente e Desenvolvimento) por infrações às leis vigentes em matéria ambiental e cujos valores se destinam a reparar os danos ambientais causados.

Na Bolívia, a Procuradoria Geral do Estado destacou seu trabalho para evitar o desenvolvimento de atividades mineradoras no Parque Nacional do MADIDI. Ainda na área de mineração, o Conselho de Defesa do Estado do Chile informou sobre a recente ação contra uma empresa pelos graves dano causados no aquífero do Rio Copiapó.

A Procuradoria-Geral da Costa Rica, por sua vez, descreveu seu trabalho para a recuperação de quase 240 mil metros quadrados que haviam sido afetados por construções irregulares, enquanto a instituição guatemalteca elencou suas principais competências na área ambiental. A Procuradoria-Geral de Honduras ressaltou a recente assinatura de convênio para o desenvolvimento de programa voltado ao reflorestamento e à proteção de bacias hidrográficas e leitos de rios.

A Procuradoria da Administração no Panamá recordou caso emblemático em que obteve perante a Justiça o reconhecimento da legalidade da sanção aplicada contra empresa do setor sucroalcooleiro, que fora responsável pela poluição de recursos hídricos no país.  Já no Peru, a Procuradoria destacou que busca reparação civil no caso "REPSOL", que envolve a contaminação pelo derramamento de mais de 11.000 barris de petróleo, contaminando 48 praias da costa da cidade de Lima e várias áreas da grande biodiversidade.

A procuradora Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, Mariana Cirne Barbosa, destaca a relevância da iniciativa. "Nossas instituições contam muitas vezes com instrumentos diferentes e enfrentam desafios que não sempre os mesmos. Somos, no entanto, advogados públicos e compartilhamos a missão de defender o meio ambiente. Além disso, nossas atividades econômicas são muitas vezes similares e os danos ambientais causados não respeitam fronteiras nacionais”, assinala.