AGU leva benefícios do INSS a populações vulneráveis no MS

Em oito edições realizadas em 17 meses do Projeto Caminho do Acordo, a Advocacia-Geral da União (AGU) propôs 275 acordos previdenciários por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF), representando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os acordos beneficiaram indígenas do Mato Grosso do Sul com o pagamento de R$ 1,48 milhão em Requisições de Pequeno Valor expedidas nas audiências.

O projeto coloca o pé do Estado brasileiro dentro das aldeias da terceira unidade da federação com maior população indígena, segundo o Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os benefícios concedidos incluem salário maternidade (191), aposentadoria por idade (63) e pensão por morte (21), todos na modalidade rural.

O balanço começa em março de 2024, quando foi criado o Caminho do Acordo, projeto que envolve um conjunto de instituições públicas e permite a populações vulneráveis e residentes em locais de difícil acesso reivindicar direitos garantidos pela legislação. Além de indígenas, as novas edições deverão contemplar assentados da reforma agrária.

Como representante do INSS em questões judiciais e extrajudiciais, a AGU participa do Caminho do Acordo desde sua concepção, reafirmando seu papel no reconhecimento de direitos previdenciários, um dos principais objetivos da iniciativa.

A próxima etapa do projeto será realizada em 29 e 30 de agosto, em Porto Murtinho. Um dos representantes da AGU será o procurador federal Danilo Trombetta Neves, da Equipe de Segurados Especiais e Assistência Social, da Procuradoria Regional Federal da Terceira Região (PRF3), que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

“Indígenas, quilombolas e ribeirinhos, todos vivendo em zonas rurais quase isoladas e sem condições de se deslocarem até centros urbanos para pleitearem seus direitos, passaram a ser alcançados de forma rápida e eficaz pelo poder público”, enfatizou Danilo Trombetta Neves.

Protagonismo da AGU

A contribuição do procurador à iniciativa vem desde fevereiro de 2024, quando a AGU fez parte do mutirão itinerante do Judiciário Federal no Mato Grosso do Sul no complexo indígena de Dourados, que precedeu o Caminho do Acordo. 

Naquele megaevento de uma semana, que reuniu 25 mil indígenas e computou 6,5 mil atendimentos, a AGU atuou em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU) e a Justiça Federal, realizando audiências que resultaram em acordos para concessão de benefícios previdenciários. Na ocasião, também participaram a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), cartórios regionais, Vara de Família da Justiça Estadual e outros órgãos da Justiça federal.

A constatação da elevada vulnerabilidade de indígenas, ribeirinhos, quilombolas e assentados, bem como a frágil percepção desses grupos sociais sobre o poder público, levou o procurador a propor a continuidade e ampliação da presença do Estado brasileiro junto a esses segmentos da população. Prontamente, recebeu o apoio do procurador federal Leonardo Monteiro Xexéo, então coordenador da Equipe de Segurados Especiais e Assistência Social da PRF3.

“A AGU sempre participou de ações itinerantes para atender populações excluídas, especialmente indígenas, mas foi no ano passado que percebemos a necessidade de agir para evitar que demorasse mais alguns anos para esses grupos terem acesso novamente ao Poder Judiciário e às políticas públicas previdenciárias, muitas vezes sonegadas”, explicou Leonardo Monteiro Xexéo.

Carreta de direitos

E foi assim que, ainda em março do ano passado, após os trabalhos na aldeia Bororo, em Dourados, nasceu o projeto Caminho do Acordo, em um formato “extremamente ágil e menos oneroso”, segundo Danilo Trombetta Neves. Ele conta que a Justiça Federal do estado disponibilizou uma carreta para que o projeto possa percorrer as aldeias do interior, equipada com dispositivos de comunicação e levando benefícios garantidos por lei.

Atuando na ponta, a AGU realizou, em pouco mais de um ano, 360 audiências em caráter de Reclamação Pré-Processual. As audiências foram feitas em modo virtual, utilizando a automação específica para o projeto no sistema PJE, disponível no site da Justiça Federal, e de acordo com o previsto no Código de Processo Civil.

Ainda neste ano, em outubro e dezembro, a carreta visitará assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em locais a serem definidos. Desta forma, a abrangência do projeto será ampliada, beneficiando também assentados. Posteriormente, a previsão é incluir populações quilombolas e ribeirinhas. 

No ano passado, o projeto esteve em aldeias em Dourados, Aquidauana, Miranda e Dois Irmãos do Buriti. Em 2025, já passou por Miranda, Caarapó e Amambai.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU