AGU integra o maior mutirão de serviços em Alcântara (MA)

Em uma ação histórica, a Advocacia-Geral da União (AGU) participa do projeto “Viva Alcântara”, no município maranhense. Durante três dias, procuradores e advogados estão atendendo a população de Alcântara em processos judiciais, previdenciários e de desapropriação. O mutirão vai até o dia 30 de novembro.

A atuação da AGU está direcionada a duas grandes ações: registrar em nome da União as áreas desapropriadas e que serão destinadas às comunidades quilombolas com o pagamento das indenizações nas ações de desapropriação e garantir direitos previdenciários como aposentadorias e pensões.

No primeiro dia da ação, membros da AGU explicaram aos moradores como ocorrerá a titularização das terras para a União. Foram iniciados os trabalhos de atendimento nos processos de desapropriação das terras, ação esperada pela comunidade de Alcântara há décadas.

O evento ocorre dois meses após o acordo de conciliação, liderado pela AGU, que pôs fim a 40 anos de disputa acerca do reconhecimento da titularização do território quilombola entre a comunidade e o Centro de Lançamentos Especiais de Alcântara (CLA). Oficializado em setembro, o documento fixou, ainda, que o Incra iniciasse a titulação território dentre o prazo de 12 meses.

"Nós recebemos uma missão, que é resolver o problema que se estende por décadas. Pretendemos registrar as áreas que foram desapropriadas para o nome da União a fim de que sejam destinadas às comunidades quilombolas ou ao Centro de Lançamento, conforme destinação acordada pelas partes. Já a segunda visa efetuar o pagamento imediato das pessoas que figuraram nos processos de desapropriação e não receberam os valores devidos, em processos que tramitam há mais de 30 anos", explicou o procurador regional da 1ª Região, Flávio Tenório.

A regularização fundiária de Alcântara também marca uma história de luta e conquista local. Isso porque em 1983, antes da promulgação da Constituição Federal, foi criado o CLA em uma área que viviam comunidades quilombolas desde o século XVIII, ocasionando, em 1986, o deslocamento e realocamento de mais de 310 famílias, divididas em 32 comunidades, sem serem efetivadas indenizações até o momento. 

Direitos sociais

Com a ação, a AGU também realiza processos e audiências previdenciários, como aposentadoria por idade e licença maternidade e pensão por morte, garantindo os direitos sociais da população na região. "O mutirão dedicado à população quilombola de Alcântara tem uma importância essencial no desenvolvimento das políticas públicas que a AGU está diretamente relacionada. Nós trabalhamos com a realização de audiências e, na maioria das vezes, são realizados acordos que permitem a implementação dos benefícios e o pagamento, a depender do valor, por Requisição de Pequeno Valor ou precatórios", explicou a procuradora-chefe da Procuradoria Federal do Maranhão, Marla Calvet.

A promoção de serviços de cidadania e direitos humanos conta com a participação de mais de 20 órgãos e secretarias, e seguirá até o dia 30 de novembro, na praça Matriz. Além dos processos judiciais, a ação também conta com atendimentos nas áreas de saúde e efetivação e regularização da documentação civil, entre outros.

A titulação será feita pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Participam do mutirão, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Fundação Cultural Palmares, a Procuradoria Geral Federal e a Procuradoria Geral da União. 

 Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU