AGU impede retirada de 200 famílias de trabalhadores rurais de área pública no DF

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu impedir a retirada de 200 famílias de trabalhadores rurais, atualmente assentadas em uma área pública, na região de Brazlândia (DF).

A titularidade da área é alvo de uma disputa judicial, desde 2004, entre particulares e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que pretende destinar o local para reforma agrária.

Em 2015, parte da área foi ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o que levou os particulares obter um mandado de reintegração de posse junto à 2ª Vara Cível de Brazlândia.

Para evitar a retirada das famílias e agravar a tensão na área denominada Projeto Integrado de Colonização Alexandre Gusmão, a AGU ajuizou ação para o Incra ser reintegrado na posse direta do imóvel, por ser legítimo proprietário da área.

Responsável pelo julgamento, o juízo da 3ª Vara Federal do DF acolheu os argumentos da AGU e suspendeu o cumprimento do mandado de reintegração de posse.

Na decisão, o magistrado Bruno Anderson Santos da Silva destacou que os particulares não possuem a posse da área e como “meros detentores de coisa pública, não podem manejar qualquer ação possessória para a defesa desses bens”.

O juiz destacou ainda que a operação de reintegração poderia resultar em “conflito agrário” por envolver um “grande aparato policial” e centenas de pessoas assentadas.

“Nesse diapasão, a própria força policial informa a importância da mediação realizada pela Ouvidoria Agrária do Incra junto aos movimentos do MST a fim de minimizar o possível conflito buscando uma solução pacífica do caso”, lê-se na decisão.

Atuaram no caso a Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e a Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao Incra, unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU.

Ref.: Processo nº 1004596-97.2018.4.01.3400 – SJDF

Marco Antinossi