AGU garante realização de concurso para professor do Instituto Federal de Alagoas

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu a realização do concurso público para professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas (IF/AL).

A atuação ocorreu após liminar concedida no final da tarde de sexta-feira (08/02), dois dias antes da data de realização da prova, o processo seletivo. No mesmo dia, a Advocacia-Geral, por meio da Procuradoria Federal em Alagoas (PF/AL), apresentou pedido de reconsideração da decisão que foi prontamente, acolhido pela Juízo da 4ª Vara Federal de Alagoas.

A prova foi realizada normalmente no domingo (10/02). “Essa decisão dá tranquilidade para o gestor público e evita que o Judiciário interfira de uma maneira indevida nesse tipo de concurso, que não é fácil de realizar”, afirma o procurador-chefe da Procuradoria Federal em Alagoas, Danilo Moura Lacerda.

O certame havia sido suspenso porque a Justiça havia entendido que o IF/AL não tinha respeitado o prazo mínimo de sessenta dias entre a data da publicação do edital no Diário Oficial do Estado e a data da realização das provas. Mas a AGU argumentou que o prazo de 30 dias observado pelo instituto estava de acordo com as normas aplicáveis, uma vez que a redução de prazo é autorizada pelo Decreto 6.994/2009 (no §2º do artigo 18) e na Portaria nº 243/11 do Ministério da Educação.

Transtornos

A AGU também alertou o juízo que a não realização do concurso causaria grandes transtornos aos alunos do IF/AL, pois atrasaria o início das atividades dos novos professores e, consequentemente, prejudicaria o funcionamento adequado do instituto, além de afetar os mais de mil candidatos inscritos para o processo seletivo. “Muitos candidatos eram de outros estados. Além disso, não haveria professores para dar aula”, resume o procurador federal Danilo Moura.

A Procuradoria Federal em Alagoas é uma unidade da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Referência: Processo nº: 0800933-53.2019.4.05.8000 - 4ª Vara Federal de Alagoas.