AGU garante que leilão de petróleo seja realizado sem empecilhos judiciais

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou que o leilão do 2º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP), promovido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nesta quarta-feira (13/12), no Rio de Janeiro (RJ), fosse realizado sem empecilhos judiciais.

Cerca de noventa advogados públicos federais atuaram em regime de plantão desde o dia 6 de dezembro até a efetiva realização do certame, monitorando em tribunais de todo o país ações judiciais que pudessem prejudicar o leilão. Sete ações judiciais foram propostas na véspera do procedimento com o objetivo de suspendê-lo, mas a AGU obteve o indeferimento dos pedidos e o bloco de Tupinambá, na Bacia de Santos, foi arrematado. A previsão é de que cerca de R$ 360 milhões sejam investidos na exploração da área.

"Além de ter garantido a reunião dos processos no juízo adequado, a União, em conjunto com a ANP e o Ibama, logrou também demonstrar a fragilidade dos argumentos apresentados pelos autores, considerando que o procedimento adotado para a realização do certame estava respaldado inclusive em entendimento do Supremo Tribunal Federal", assinala Hitala Mayara Pereira de Vasconcelos, coordenadora Nacional de Infraestrutura e Assuntos Federativos da Procuradoria Nacional da União de Políticas Públicas.

“A atuação integrada da Advocacia-Geral da União, tanto no âmbito consultivo quanto no contencioso, foi essencial para o evento, demonstrando a legalidade dos procedimentos adotados e conferindo a segurança jurídica necessária para que os investidores pudessem participar do leilão”, completa o procurador federal Sérgio Luís de Castro Mendes Corrêa, da Coordenação de Plantões e Eventos Estratégicos da Procuradoria-Geral Federal.

Portos

Além do leilão da ANP, a AGU também assegurou nesta quarta-feira a realização sem empecilhos judiciais de leilões da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para arrendamento de terminais nos portos de Rio Grande (RS), Porto Alegre (RS) e Maceió (AL). Os valores dos contratos celebrados no âmbito dos leilões chegam a R$ 680 milhões e a previsão é de cerca de R$ 55 milhões sejam investidos nos terminais nos próximos anos.