AGU garante na Justiça continuidade de obras de melhoria da navegação no Porto de Paranaguá

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu na Justiça a continuidade das obras de derrocagem da região das Pedras Palanganas, área de acesso ao Porto de Paranaguá, no Paraná.

As obras têm como objetivo garantir a segurança da navegação a partir da remoção de pedras e material submerso, o que permitirá o aprofundamento do canal.

A atuação se deu após uma ação civil pública - proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Paraná (MPE-PR) em face do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) e do Consórcio Boskalis -, pedir a nulidade do licenciamento ambiental promovido pelo Ibama. A 11ª Vara Federal de Curitiba chegou a atender parcialmente o pedido dos autores.

Mas a AGU, por meio da Procuradoria Regional da União da 4ª Região (PRU4), recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para reverter a decisão liminar.  A União ingressou na causa como assistente da autarquia federal e como parte interessada, já que a administração e a exploração da área foram delegadas pela União ao Estado do Paraná (que a realiza por intermédio da APPA) e a suspensão da obra representava prejuízos ao serviço portuário e aos cofres públicos.

A Advocacia-Geral enfatizou que o empreendimento é necessário para a conclusão do aumento do calado do Porto de Paranaguá, que teve início em 2017 e no qual já foram investidos mais de R$ 400 milhões pela União, sendo que essa obra complementar correspondente a 0,002% de todo o serviço executado pela contratação da União. Assim, sem o derrocamento, os ganhos projetados pela contratação tornariam sem a devida efetividade a aplicação dos recursos.

A AGU assinalou também que o aumento do calado é fundamental para a segurança da navegação e dos usuários. Por meio de estudo e parecer técnico, foi demonstrado que a região das Pedras das Palanganas possui alto risco para a operação de aproximação e manobra de atracação das embarcações.

A Procuradoria também alertou que o impedimento das obras comprometeria o planejamento portuário do Estado do Paraná e que as licitações programadas (e as já realizadas) poderiam ser questionadas pelos empreendedores, que já haviam projetado o transporte de carga considerando o canal aprofundado. Segundo informações do Ministério da Infraestrutura, caso o porto não atingisse as condições de navegabilidade previstas, mais de R$ 1 bilhão em investimentos em arrendamentos poderiam deixar de ser realizados.

Por fim, os advogados da União reiteraram que o licenciamento ambiental promovido pelo Ibama está dentro das normas de regência e preserva o ambiente local.

A desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha, relatora do caso no TRF4, acatou os argumentos da AGU e destacou que a controvérsia ambiental não se encerra com a derrocagem, uma vez que existem medidas mitigadoras e de controle a serem cumpridas após o procedimento.

“Foi uma importante vitória obtida porque a derrocagem permitirá uma maior segurança à navegação, evitando, inclusive, eventos passados de colisão de embarcações em pedras submersas que despejaram material poluente no mar”, explicou o Advogado da União Ricardo Gewehr Spohr. “Além disso, preservou os investimentos públicos já realizados e os futuros já projetados na região”, concluiu.

Porto de Paranaguá

O Porto de Paranaguá é estratégico e comercialmente de grande importância para o país. São cerca de US$ 30 bilhões em mercadorias exportadas e importadas em seu complexo, correspondendo a mais de um terço do Produto Interno Bruto do Estado do Paraná.

Ref: 50321835220214040000/TRF4