AGU destaca atuação em defesa de políticas ambientais durante audiência da Corte Interamericana de Direitos Humanos

A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) em defesa das políticas ambientais foi destacada nesta sexta-feira (24/05) durante a abertura da audiência pública sobre “Emergência Climática e Direitos Humanos”, da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), realizada na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.

O advogado da União Tonny Teixeira de Lima, integrante da Procuradoria Nacional de Assuntos Internacionais da AGU, falou sobre medidas como a criação da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), uma demonstração da prioridade que a temática ambiental tem para a União.

“A procuradoria atua para defender as políticas públicas ambientais que possam, eventualmente, serem questionas no Poder Judiciário, além de oferecer consultoria aos órgãos do Poder Executivo responsáveis pelos projetos de desenvolvimento ambiental e sustentável”, assinalou, lembrando que o órgão teve papel decisivo, por exemplo, para assegurar validade de multas aplicadas contra infratores ambientais.

Reconhecimento

O discurso oficial da delegação brasileira na audiência foi feito pelo embaixador Extraordinário para a Mudança do Clima, Luiz Figueiredo. Ele ressaltou a importância dos países reconhecerem os impactos dos eventos ambientais nos direitos humanos e reiterou que há, no Brasil, esforços para reduzir tais impactos, bem como para garantir acesso à Justiça nos temas ambientais.

O embaixador lembrou, por exemplo, que em eventos climáticos como a Conferência do Clima (COP), da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil mantém uma tradição de integrar a sociedade civil em suas delegações. “Em geral, a sociedade civil participa destas discussões como observadores, e isso não lhes permite acesso às salas de negociações. Mas no caso do Brasil existe sempre uma coordenação profunda com a sociedade civil para participação na elaboração das propostas que serão levadas à negociação”, pontuou.

A audiência

A audiência pública sobre emergência climática e direitos humanos e começou em abril, em Barbados, no Caribe, quando foram recebidas 262 observações escritas de mais de 600 participantes. A segunda parte, iniciada nesta sexta-feira, terá continuidade nos dias 27, 28 e 29 de maio, em Manaus, no Amazonas, onde serão ouvidas 116 delegações.

Segundo o advogado da União Dickson Argenta, um dos representantes da AGU que acompanha o evento junto com Micheline Mendonça, da Pronaclima, a audiência é oportunidade para que a Corte IDH estabeleça parâmetros para assegurar a garantia de direitos humanos em um contexto de emergência climática.  

“A humanidade se aproxima de um ponto de não retorno, o que poderá ter efeitos devastadores, a exemplo do que vivencia o Estado do Rio Grande do Sul. Por esse motivo, as situações geradas pela emergência climática, suas causas e consequências, não podem ser ignoradas pelo tribunal”, pondera.