AGU define regras do Prêmio Eunice Paiva que homenageará defensores da democracia

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou portaria normativa que estabelece os procedimentos para a entrega do Prêmio Eunice de Defesa da Democracia. Organizada pelo Observatório da Democracia da AGU, a premiação contemplará três categorias: “Defesa institucional da democracia”, “Liberdades civis e direitos humanos” e “Iniciativa da sociedade civil”. A expectativa é de que os laureados sejam conhecidos em dezembro.

O processo seletivo está dividido em duas etapas. A primeira é a indicação de pessoas ou organizações pelo Conselho Gestor e Comissões do Observatório da Democracia. Essa etapa já está em andamento e vai até a próxima segunda-feira (29/9). Em seguida, o Conselho Gestor define listas tríplices para cada categoria e encaminha para a decisão final do advogado-geral da União, Jorge Messias.

Na categoria “Defesa institucional da democracia”, serão indicadas pessoas com atuação pública que tenham contribuído para a preservação do regime democrático, das instituições e dos direitos fundamentais.

O eixo “Liberdades civis e direitos humanos” reconhece personalidades que se dedicam à proteção das liberdades individuais, da dignidade humana, da memória democrática e da promoção dos direitos fundamentais de grupos vulneráveis.

Finalmente, a categoria “Iniciativa da sociedade civil” é destinada a projetos, coletivos e movimentos sociais que defendem a democracia, combatem a desinformação sobre políticas públicas e promovem a justiça social.

O Prêmio Eunice Paiva foi criado no início de 2025, por meio de decreto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e deve ter periodicidade anual. Aos vencedores serão entregues placa, medalha comemorativa e obra artística.

Eunice Paiva

Eunice de Souza Paiva (1929-2018) foi uma advogada e ativista política que se tornou símbolo da luta por memória, verdade e justiça no Brasil. Ela era esposa do deputado federal Rubens Paiva, desaparecido pela ditadura militar em 1971. Ao recusar a versão oficial do regime, dedicou sua vida não apenas à busca por respostas sobre o caso, mas à própria redemocratização do país.

Em 2024, sua trajetória de luta foi interpretada por Fernanda Torres e Fernanda Montenegro no filme Ainda Estou Aqui, o qual venceu o Oscar de melhor filme internacional.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU