AGU consegue anular na Justiça doação de imóvel feita para ocultar patrimônio

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça a nulidade da doação de bens pertencentes a um ex-professor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) que responde a processo por improbidade administrativa.

O agente público ocupava o cargo de médico, mas foi demitido, em julho de 2017, após a UFSM constatar que ele fraudou o sistema de controle de frequência e forneceu informações falsas sobre o comparecimento ao trabalho, quando, na verdade, exercia atividades privadas em outros locais.

As irregularidades foram apuradas em processo administrativo disciplinar (PAD) que identificou um rombo de mais de R$ 400 mil nas contas da universidade, já que o médico recebeu sem ter efetivamente trabalhado.

Para assegurar o ressarcimento dos prejuízos e aplicação de penalidades, a AGU, na representação da UFSM, ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-servidor, requerendo o bloqueio de R$ 414 mil, além do pagamento de multa civil de R$ 1,65 milhão.

Mas, no decorrer do processo, pesquisa de bens realizada pelo Departamento de Inteligência da Coordenação-Geral da Cobrança da Procuradoria-Geral Federal (PGF), unidade da AGU, detectou que pouco após a demissão, em janeiro de 2018, o médico transferiu aos filhos, por meio de doação, apartamento e garagem com valor total estimado de R$ 200 mil reais.

A Advocacia-Geral ajuizou então outra ação para pedir a anulação da doação. “O principal argumento utilizado foi que essa doação foi feita com o fim exclusivo de ocultar o patrimônio do professor, que naquele momento já sabia que seria chamado a ressarcir a universidade, uma vez que suas irregularidades no sistema de ponto haviam sido descobertas“, explica o procurador federal Paulo Brandão Cavalcanti Neto, da Equipe Desterritorializada de Ações de Improbidade (ED-Probidade) da Procuradoria-Geral Federal (PGF).

O pedido foi acolhido pela 3º Vara Federal de Santa Maria (RS), que anulou a doação do apartamento.

RR