AGU atinge 100% de acordos trabalhistas em Minas Gerais em julho e agosto

A Advocacia-Geral da União obteve 100% de acordos trabalhistas em conciliações realizadas no estado de Minas Gerais nos meses de julho e agosto deste ano. A atuação garantiu uma economia, aos cofres públicos, de mais de R$ 140 mil - com a aplicação de deságio de 15% - em acordos realizados em 36 processos e com montante de aproximadamente R$ 800 mil. Sem as conciliações, o valor total chegaria a cerca de R$ 940 mil.

As ações envolviam autarquias e fundações públicas federais condenadas por decisões definitivas, como responsáveis subsidiárias, a pagar dívidas trabalhistas em valores de até 60 salários mínimos a trabalhadores terceirizados. Esse tipo de situação acontece quando empresas contratadas pela administração indireta não pagam verbas trabalhistas para empregados terceirizados – como de limpeza, vigilância e segurança - que prestaram serviços nessas entidades públicas.

Em apenas três audiências coletivas organizadas pelo Centro Judiciário de Solução de Disputas (CEJUSC) de Minas Gerais, em julho e agosto, foram realizados acordos em 32 processos com montante de R$ 730 mil. A iniciativa trouxe economia de cerca de R$ 109 mil ao erário.

Um desses casos foi sobre um processo que tramitava na Justiça desde 2012, em que uma trabalhadora pleiteava o recebimento de R$ 44 mil em verbas trabalhistas. A Procuradora Federal Juliana Marques de Araújo Moura, gerente-coordenadora da Equipe Regional Trabalhista, explica que a Advocacia-Geral fez uma proposta de acordo no valor de R$ 37,4 mil, que foi aceita pela autora da ação.
“A parte autora agradeceu muito a AGU demonstrando sua satisfação em resolver um processo que tramitava há mais de oito anos”, conta.

A Procuradora Federal acrescenta ainda que o balanço dos acordos é muito positivo.
“Verifica-se que os trabalhadores estão sedentos de oportunidades como essas. Além de satisfazer a pretensão do hipossuficiente preserva-se também o dinheiro público. Tudo isso dentro de balizas objetivas e que garantem segurança jurídica”, esclarece a gerente-coordenadora da Equipe Regional Trabalhista.

O índice de 100% de acordos foi alcançado pela Equipe Regional de Matéria Trabalhista, unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).

Projeto Conciliatório

Os acordos fazem parte do projeto de conciliação promovido pela Procuradoria-Regional Federal da 1° Região (PRF1), unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), com Tribunais Regionais do Trabalho. A parceria tem o objetivo de reduzir as demandas judiciais envolvendo todas as 159 autarquias e fundações públicas federais em 14 estados.

Já são oito as parcerias firmadas com a Justiça do Trabalho, em estados como Maranhão (TRT-16), Rondônia e Acre (TRT-14), Minas Gerais (TRT-3), Bahia (TRT-5), Distrito Federal e Tocantins (TRT-10), Goiás (TRT-18), Piauí (TRT-22) e Mato Grosso (TRT-23).

No Mato Grosso, o acordo celebrado entre a Advocacia-Geral da União e o Tribunal Regional do Trabalho do Mato Grosso (TRT 23) envolveu condenações definitivas em valores que não ultrapassem 60 salários mínimos, ou seja, R$ 62,7 mil em valores atuais.

Pelo acordo, a tentativa de conciliação com os terceirizados será adotada quando já estiverem esgotadas todas as tentativas de cobrança do crédito trabalhista da empresa devedora. Nessa situação, a AGU vai atualizar os valores das verbas trabalhistas e aplicar um desconto de 15% sobre o montante (deságio). Já o trabalhador terá direito a juros de mora de 0,5% ao mês sobre o valor da obrigação devida. Serão excluídos dos cálculos, as custas processuais e INSS de terceiros. Depois de o acordo ser homologada, o pagamento será feito num prazo entre 30 e 90 dias.

“A adoção da rotina de conciliação no Mato Grosso vai possibilitar a redução de demandas no âmbito da Administração Pública indireta, diminuindo tempo e tramitação de processos, pondo termo a ações que tramitam há anos. Isso vai resultar na satisfação célere, por meio do inadimplemento de 30 a 90 dias, aproximadamente, de requisição de pagamento aos jurisdicionados”, avalia o coordenador da Equipe Regional Trabalhista da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1), Vinicius Loureiro da Mota Silveira.

Balanço

Até o momento, a taxa de aceitação nos acordos tem sido superior a 80%. Desde o início do projeto, em abril de 2018, até julho deste ano, a Equipe Regional de Matéria Trabalhista da PRF1 já economizou R$ 608 mil para os cofres públicos. No total, os valores envolvidos nas conciliações somam R$ 4,05 milhões, com valores pagos (deságio de 15%) de R$ 3,45 milhões.

De janeiro a julho deste ano, os acordos firmados têm o montante de R$ 2 milhões. Este valor é maior do que a soma de todas as conciliações feitas em 2018 (R$ 800 mil) e em 2019 (R$ 1.1 milhão).

RA e NP/JV