AGU anuncia vencedores do Prêmio Danilo Doneda

O advogado-geral da União, Jorge Messias, participou nesta segunda-feira (27/05) da cerimônia na qual foram anunciados os três vencedores do Prêmio Danilo Doneda. Promovido pela Escola Superior da AGU (ESAGU). O concurso premiou artigos científicos relacionados ao tema Direito e Tecnologia.

Os premiados abordaram questões sobre o uso de inteligência artificial e os impactos do mundo digitalizado nas atividades cotidianas dos advogados e procuradores, bem como a transversalidade profissional no desenho das soluções jurídicas.

Jorge Messias elogiou os vencedores por honrarem a memória do professor Danilo Doneda e sugeriu a realização anual de um congresso e concurso para discutir temas como proteção de dados e regulação de redes. “Vamos reunir especialistas para discutir as novas tecnologias e dedicar um tempo à pesquisa e à ciência a partir da produção de artigos. Quando nós aplicamos um olhar científico sobre esse tema, a partir de uma metodologia rigorosa, nós conseguimos enfrentar o obscurantismo que toma conta deste debate. O nosso papel central é fazer com que a sociedade possa se beneficiar dessas discussões”, enfatizou o advogado-geral.

Ainda segundo Jorge Messias, “os reflexos das novas tecnologias no sistema jurídico, bem como com a tensão entre tecnologia e a prática jurídica exigem e exigirão nossos esforços e reflexões. Neste cenário, é urgente ampliar e reconhecer o conhecimento científico daqueles que defendem o bem comum”.

Os premiados

O vencedor do prêmio foi o procurador federal Lucas Borges de Carvalho, autor do artigo “Governos inteligentes: parâmetros para uma avaliação crítica do uso de sistemas de IA no setor público”, que receberá R$ 10 mil pelo trabalho. “Eu agradeço poder ter escrito sobre esse tema, que alia atividade acadêmica com interesse profissional. É um privilégio para mim poder trabalhar com isso na minha atividade profissional diária”, enfatizou Carvalho.

Ana Luisa Tarter Nunes, advogada e doutora em Direito pela Universidade de Brasília, ficou em segundo lugar com o artigo “Dados pessoais e crimes de guerra: a necessária convergência entre a política nacional da segurança da informação e da segurança cibernética”, escrito em conjunto com Tarciso Dal Maso Jardim, consultor legislativo do Senado Federal, professor titular do Centro Universitário de Brasília e mestre em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília. Eles receberam o prêmio de R$ 5 mil pela produção do artigo.  “Eu gostaria de parabenizar a AGU, em nome do doutor Jorge Messias, e a doutora Lucineia, representando aqui o Banco do Brasil, por essa parceria incrível. Nós temos poucos incentivos à produção acadêmica, então é muito interessante ter essa oportunidade”, elogiou Ana Luisa.

O terceiro colocado, João Cláudio Faria Machado, dividiu o prêmio com Carlos Alberto Hartmann. Eles receberam o prêmio de R$ 3 mil pelo artigo “Estudo comparado das regulações relacionadas à inteligência artificial: Uma análise entre os mais bem ranqueados no Índice Global de Inteligência Artificial e o Brasil”.

Ao todo, foram apresentados 23 trabalhos de autores das carreiras da AGU, advogados vinculados à Diretoria Jurídica do Banco do Brasil, participantes do “Seminário Direito e Tecnologia”, membros do corpo docente de instituições de ensino superior e discentes vinculados a programas de pós-graduação de ensino superior públicas e privadas.

Legado

O diretor da ESAGU, João Carlos Souto, destacou que a questão da inteligência artificial, especialmente no que diz respeito à segurança jurídica, tem íntima relação com a proteção de dados.  Ele lembrou que Danilo Doneda despertou o Brasil para o debate sobre a privacidade e a proteção de dados pessoais. “ A atuação do professor Danilo rompeu as barreiras da Academia, tendo se projetado também no Judiciário. Ele faleceu com pouca idade, 52 anos, mas deixou como legado uma produção robusta e propiciou que o Brasil fosse melhor”, disse, lembrando que um livro em homenagem ao professor Danilo Doneda será lançado em breve. A obra é coordenada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Villas Boas Cueva e pela professora Laura Schertel, entre outros.

A diretora jurídica do Banco do Brasil, Lucineia Possar, disse que a preocupação da AGU com a questão da tecnologia aplicada na ciência jurídica vai ao encontro do atual pensamento da instituição financeira. Segundo ela, “a parceria com a AGU deu tão certo que hoje estamos aqui premiando artigos maravilhosos e que vão ajudar muito a comunidade jurídica”.

Já o diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Joacil Basílio Rael, descreveu a importância da vida profissional e acadêmica de Danilo Doneda, que por mais de dez anos se dedicou e desenvolveu teorias e métodos sobre proteção de dados pessoais. “A AGU presta a ele uma homenagem muito importante com essa premiação. Ele é reconhecido no Brasil e no mundo como uma sumidade nessa área”, salientou.

Sobre o prêmio

O Prêmio Danilo Doneda foi lançado durante o Seminário "Direito e Tecnologia", em novembro de 2023. Ele leva o nome do professor Danilo Cesar Maganhoto Doneda, em homenagem às contribuições por ele feitas ao tema da proteção de dados pessoais e da regulamentação da aplicação da inteligência artificial no Brasil.