AGU acompanha cumprimento de acordos firmados com indígenas

A Advocacia-Geral da União (AGU) participou, nos dias 23 e 24 de fevereiro, de visitas técnicas às Florestas Nacionais de São Francisco de Paula e de Canela, na região serrana do Rio Grande do Sul. A finalidade foi acompanhar o cumprimento dos acordos firmados em setembro de 2024, que permitiram a permanência das comunidades indígenas que historicamente habitam as unidades de conservação.

A iniciativa concilia a proteção ambiental com os direitos dos povos originários, garantindo condições dignas e a preservação do modo de vida de 110 indígenas Xokleng, em São Francisco de Paula, e Kaingang, em Canela, até a conclusão da delimitação das terras indígenas.

Estão previstas a desocupação dos imóveis funcionais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a construção de moradias próprias e adequadas para as famílias e a regulamentação de atividades como plantio, uso de recursos naturais, pesca, caça, manejo, uso do fogo, gestão de resíduos e práticas culturais.

Durante as visitas técnicas, foram vistoriadas as áreas de referência previstas para a instalação das novas aldeias e deliberados os meios para viabilizar a construção das moradias, condição para a futura desocupação dos imóveis funcionais do ICMBio, após a conclusão das novas casas.

A ação, promovida pelo Centro de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS), reuniu integrantes do Judiciário e da Advocacia-Geral da União, por meio da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região (PRF4), na representação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do ICMBio, além de lideranças indígenas. Também participaram o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

“A reunião de todos esses entes, nas Florestas Nacionais, proporcionou uma oportunidade de diálogo interinstitucional extremamente enriquecedora e benéfica ao cumprimento do acordo de convivência, que já vem mostrando resultados muito positivos”, afirmou a procuradora federal Letícia Krampe, que atuou pela PRF4 na representação da Funai.

Além da significativa redução da conflituosidade na região, a procuradora destacou a compatibilização do uso de recursos naturais pelas famílias indígenas com o plano de manejo das unidades, o aprimoramento do sistema de coleta de resíduos e a retomada das atividades culturais das comunidades. O procurador federal Marcelo Winkelmann de Lucena, da PRF4, também participou, representante do ICMBio.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU