Advogado-geral da União destaca iniciativas da AGU para entrega célere de direitos aos cidadãos

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (7) que a Advocacia-Geral da União (AGU) está empenhada em uma mudança de paradigma que visa garantir a entrega de direitos aos cidadãos brasileiros.  “Estamos encorajando os nossos órgãos, como a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a celebrarem acordos, convênios e outras iniciativas para que tenhamos condições técnicas e operacionais de, em auxílio a colegiados como a Turma Nacional de Uniformização (TNU), possibilitar o acesso a esses direitos”, disse.

A declaração foi dada durante a solenidade de assinatura de Plano de Trabalho Complementar entre a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral Federal (PGF) e a TNU, que objetiva colocar em prática acordo, assinado em 2023, para reduzir a litigiosidade e tornar mais céleres processos previdenciários envolvendo as autarquias e as fundações públicas federais. O evento ocorreu na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília.

Segundo Jorge Messias, no ano passado, só no âmbito da Justiça Federal, foram registrados 5,7 milhões de processos ligados ao direito previdenciário ou assistencial. “Os cinco assuntos mais demandados na Justiça Federal são todos pertencentes à seara da previdência. São 3,8 milhões de ações judiciais em que o INSS integra o polo passivo, o que representa 4,5% de todos os processos em tramitação na justiça brasileira”, informou.

Desjudicialização

O advogado-geral da União salientou que, a partir deste diagnóstico, realizado em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o CJF, a AGU conseguiu elaborar políticas públicas, como os programas Desjudicializa Prev, Pacifica e Pró-Estratégia, “para promover o que chamamos desjudicialização da vida”.

“O nosso compromisso, enquanto Advocacia-Geral da União, é efetivamente desafogar o Judiciário, e deixar para a Justiça os temas que são próprios dela; e não temas que são da autarquia previdenciária ou do seu órgão de auxílio jurídico, que é a AGU”, ressaltou.

Plano de Trabalho

O plano de trabalho assinado nesta quarta-feira irá promover inteligência e estratégia no uso dos recursos do Estado. Todas as iniciativas têm em comum a participação ativa da PGF.

Segundo a procuradora-geral Federal, Adriana Maia Venturini, o Pró-Estratégia, um dos programas em execução na AGU com objetivo de racionalizar os processos, será fundamental para alcançar os objetivos do acordo firmado em dezembro de 2023 entre AGU/PGF, CJF e INSS, como diminuir a litigância e garantir a entrega da política pública ao cidadão que precisa.

“Por meio do Pró-Estratégia, antes de os processos serem distribuídos na Justiça, fazemos um diagnóstico da litigiosidade, que aponta  um dos seguintes caminhos: desistir do processo, pois a tese que o sustenta está fadada ao insucesso e o direito é devido; ajudar na formação de jurisprudência qualificada que influencie na afetação de temas, indicando processos que de fato representam controvérsias; e orientar a atuação dos procuradores e trabalhar em escala com o Judiciário, o que ajuda a concretizar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável  número 17, da Organização das Nações Unidas (ONU), que trata da cooperação interinstitucional”, explicou.

As atividades previstas no plano de trabalho terão impacto para redução da sobrecarga sobre o Poder Judiciário, a partir de diretrizes como a racionalização da tramitação de processos, o fomento à resolução consensual de conflitos e o gerenciamento dos representativos de controvérsia e causa-piloto.

Com destaque para causas com repetitividade ou relevância, serão estabelecidos ainda parâmetros para redução estratégica de recursos impetrados pela AGU, trazendo uma menor espera aos cidadãos diretamente envolvidos no processo e maior segurança jurídica a todos os usuários do INSS.

Segundo o presidente da Turma Nacional de Uniformização, ministro Moura Ribeiro, a cooperação técnica vai garantir a conjugação de metas para que a tramitação e julgamento de processos previdenciários de competência da TNU tenham resultados mais rápidos. “O que se quer é uma Justiça mais célere em prol da cidadania”, resumiu.