Advogado-geral da União destaca contribuição da PGFN para o equilíbrio fiscal

O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou os resultados alcançados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e ressaltou como a atuação do órgão é relevante para o equilíbrio fiscal.

As declarações foram feitas nesta segunda-feira (13/05), durante participação na mesa de abertura da 8ª edição do Congresso do Contencioso Tributário, evento promovido pela PGFN e pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que reúne ministros, procuradores e especialistas para discutir temas atuais do Direito Tributário.

"Este ano nós conseguimos uma redução da ordem de quase R$ 200 bilhões, no Anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias, daquilo que nós chamamos de risco fiscal judicial, e essa redução se deve sobretudo ao trabalho dos procuradores da Fazenda Nacional", destacou Jorge Messias. "Eu preciso destacar isso porque esta medida é muito importante. A partir do momento em que o Estado brasileiro mostra o seu compromisso com a redução do seu passivo judicial, nós temos aqui contratado um cenário muito mais promissor em relação à melhora da nota do Brasil, em relação à melhora do cenário de juros, em relação ao cenário de colocar a dívida do país numa trajetória sustentável", explicou o advogado-geral.

"E este trabalho é feito sobretudo pelos nossos colegas procuradores da Fazenda Nacional, na ponta até o colega que faz a sustentação oral nas causas de repercussão geral perante o Supremo Tribunal Federal", concluiu Messias.

A atuação da PGFN nos tribunais conseguiu evitar perdas para os cofres públicos da União de R$ 195,6 bilhões no ano passado, de acordo com o relatório PGFN em Números 2024.

Além disso, a recuperação de créditos tributários de contribuintes inscritos em dívida ativa da União alcançou R$ 48,3 bilhões em 2023, um crescimento de 23,5% na comparação com o ano anterior.

Normas

A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize de Almeida, ressaltou a importância do trabalho da PGFN nos tribunais para garantir segurança jurídica no campo tributário.

"Nós não defendemos a posição da Fazenda Nacional em contraponto à posição do contribuinte, nós defendemos a constitucionalidade e a legalidade de normas que são emanadas pelo Parlamento dentro do Estado Democrático de Direito", ressaltou a chefe da PGFN.

A procuradora-geral adjunta de Representação Judicial da PGFN, Lana Borges Câmara, reforçou que a atuação judicial da PGFN tem como destinatário a sociedade.

"Quando falamos sobre os temas desse Congresso --articulações, advocacia e avanços --, nós falamos da excelência da advocacia do serviço público que prestamos ao nosso cliente, que é, sem sombra de dúvida, a sociedade", ressaltou a adjunta.

Prevenção

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, também presente na abertura do Congresso, destacou o papel da PGFN na análise legal das propostas de regulamentação da Reforma Tributária.

"A melhor forma de captar o contencioso é evitar que o contencioso aconteça através da elaboração de boas normas", pontuou Appy. "Nesse processo a PGFN teve uma participação muito relevante na análise de todos os projetos, de todas as propostas que foram elaboradas e com uma dedicação realmente impressionante", elogiou o secretário do Ministério da Economia.

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, apontou o investimento da Receita em conformidade do contribuinte como forma de evitar litígios judiciais.

"O litígio é extremamente danoso para o erário e para o mercado. A partir do momento em que vale a pena litigar, isso é algo muito grave", enfatizou Barreirinhas. "De nossa parte, como geradores de boa parte do litígio, a Receita Federal, além das alterações legislativas, estamos investindo muito em conformidade, em evitar lá no nascedouro o litígio. A verdade é que 98% dos contribuintes são bons contribuintes", concluiu o secretário da Receita.

Políticas públicas

Já o subprocurador-geral da Fazenda Nacional, Fabrício Da Soller, destacou que as vitórias judiciais da PGFN representam uma economia aos cofres públicos que é revertida na entrega de mais políticas públicas. "Quando falamos em contencioso da PGFN a gente tem que enxergar o que estamos entregando para a sociedade. Quando a gente olha para nosso contencioso e vê que em 2024 nós evitamos perdas, ou seja, recursos que deixaram de virar despesas via precatório ou compensação tributária, de quase R$ 200 bilhões num único exercício", destacou Da Soller. "É um número impressionante, que fala por si só, mas eu creio que o mais relevante e o que mais nos move é que aquilo deixa de virar despesa, de virar precatório, e se constitui em políticas públicas que assegurarão, que implementarão que protegerão direitos", enfatizou o subprocurador-geral da PGFN.

Atuação em rede

Para a secretária-geral de Contencioso da AGU, Isadora Cartaxo, responsável pela atuação da AGU perante o Supremo Tribunal Federal (STF), a parceria com os demais órgãos do governo federal contribuiu para o sucesso nas causas defendidas perante o Supremo.

"Um dos elementos chave do nosso sucesso de atuação de advocacia pública foi ter aprendido a atuar em rede", ressaltou Cartaxo. "Essa interação, a troca, a atuação brilhante da Secretaria da Receita, da Secretaria do secretário Appy, com o trabalho de consultivo e com a experiência dos colegas de contencioso de ponta, enriquecem e com isso a gente consegue levar uma atuação de excelência perante o Supremo Tribunal Federal", completou a secretária-geral de Contencioso.