Advogado-Geral da União destaca a importância da troca de experiências internacionais para a advocacia pública

No discurso de abertura da 1ª Conferência Latino-Americana de Advocacias e Procuradorias de Estado (CLAP), na tarde desta segunda-feira (21), no Rio de Janeiro, o Advogado-Geral da União, Bruno Bianco Leal, destacou que as advocacias públicas de toda a América Latina passam atualmente por uma transformação, com foco na cooperação internacional, para melhor atender as populações de seus países.

"São países com populações muito parecidas do ponto de vista cultural. Eu vejo que passamos por um momento de transformação nas advocacias públicas. Tratamos com cada vez mais importância a troca de experiências, o esforço de evitar erros e caminhar em conjunto, internacionalmente, seguindo a nossa linha mestra que é atender ao povo de nossos países", afirmou Bianco, que também é presidente da Associação Latino-Americana de Advocacias e Procuradorias de Estado (ALAP), instituição organizadora da Conferência.

A Conferência reúne advogados públicos do Brasil e delegações de outros 10 países da América Latina, que fazem parte da ALAP. Debates e discussões sobre temas de interesse comum da advocacia pública latino-americana, como direitos humanos e combate à corrupção, serão realizados entre esta segunda-feira (21) e quarta-feira (23).

Em sua fala de abertura no evento, o Advogado-Geral ressaltou que o Brasil tem muito a contribuir com os países vizinhos, uma vez que conta com cerca de 8 mil advogados da União e procuradores federais recebendo em torno de 10 mil processos todos os dias.
"O Brasil tem focado no reconhecimento de direitos das pessoas, e as suas Procuradorias têm se tornado viabilizadoras de políticas públicas", enfatizou o Advogado-Geral. "Todas as fases de uma política pública passam por um advogado público. E com isso a sociedade ganha muito. Nenhum país do mundo será crível e trará investimentos internacionais se não tiver segurança jurídica. E tenho o orgulho de dizer que, na AGU, nunca perdemos uma arbitragem internacional”.

Foto: Renato Menezes/Ascom AGU

Bianco lembrou, ainda, que a região como um todo pode avançar de forma conjunta no combate à corrupção. "Nós e outros países da ALAP sofremos muito com episódios recentes de corrupção e isso corrói a nação. Nós criamos estruturas de governança na AGU que vão muito além do Advogado-Geral da União. As estruturas são tão sólidas, com tanto compliance, que nada é aprovado se não passar por vários advogados da União. Isso evita corrupção", destacou ele.

O Advogado-Geral da União propôs, também, que, em um próximo encontro da ALAP, seja feito um balanço das importantes contribuições membros nos últimos anos. Ele ressaltou, por fim, a alegria de poder realizar o evento presencialmente, após mais de dois anos de pandemia de covid-19. "Nós vivemos um momento grave de pandemia, um momento triste para o mundo, e estarmos aqui hoje juntos, neste grande encontro, merece uma comemoração. Desejo que possamos trocar muitas experiências profissionais e pessoais".
Participaram também da abertura do evento o Secretário-Geral da Agência Nacional de Defesa Jurídica do Estado da Colômbia e representante da Secretaria-Geral da ALAP, Mauricio Alejandro Moncayo; e o Presidente do Conselho de Defesa do Estado do Chile e vice-presidente da ALAP, Juan Peribonio Poduje.

"O mundo como conhecemos sem dúvida mudou. E as instituições também. Então consolidar mecanismos permanentes de troca de experiências é cada vez mais importante. Com este prisma de cooperação internacional, o objetivo é tornar mais robusto nosso trabalho, para desenvolver cada vez mais nossas nações", afirmou Juan Peribonio Poduje.

Brasil na Presidência da ALAP
A AGU foi eleita, em março de 2022, para ocupar a presidência da ALAP no biênio 2022-2024. Criada em março de 2018, a ALAP reúne as instituições responsáveis pela advocacia pública no Brasil, Colômbia, Chile, Guatemala, Equador, Panamá, Honduras, Peru, Paraguai, Bolívia e Costa Rica. A associação é um mecanismo interinstitucional de cooperação entre órgãos responsáveis por representar e defender os interesses jurídicos de Estados da América Latina e evidencia o aprofundamento do processo de integração entre essas instituições, por meio da troca de experiências técnicas, informações e boas práticas, visando aumentar a eficiência do serviço público prestado por elas nas mais diversas áreas.