Advogado-geral da União defende importância do estudo do desenvolvimento para construção de país mais inclusivo

O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu, nesta terça-feira (30), durante a aula inaugural do curso “Desenvolvimento e Direito”, promovido pela Escola Superior da Advocacia-Geral da União, a importância de os operadores de direito se debruçarem sobre o estudo do tema e conhecerem o processo histórico de desenvolvimento do país para continuarem colaborando com a construção de um Brasil melhor e mais inclusivo. O evento aconteceu no auditório da Escola da AGU, em Brasília, e contou com a participação de diversas autoridades.

“Eu quero dizer que quando nós olhamos a nossa Constituição, que nós estudamos a nossa Constituição, nós leremos com muita atenção que o preâmbulo tem lá o compromisso do Constituinte com o desenvolvimento. Um dos sonhos do constituinte de 1988 foi criar no Brasil um projeto de desenvolvimento. Não sem razão no artigo 3º incluiu a garantia do desenvolvimento nacional como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil”, disse Messias, salientando esperar que o curso se dedique com afinco também ao estudo da Constituição Federal de 1988, além de temas mais amplos.

Para Messias, a Constituição foi muito rica ao estabelecer qual o projeto de desenvolvimento que o Brasil deve ser, um pautado na sustentabilidade econômica, social e ambiental. “Como advogados, como juristas que nós somos, nós precisamos entender que o papel do Direito é o papel de ordenação das opções éticas da sociedade. E nós temos a Constituição como nosso guia”, disse.

Democracia

O advogado-geral da União afirmou, ainda, que não se trata apenas de conhecer sobre desenvolvimento econômico, mas também conhecer sobre o desenvolvimento inclusivo; e as suas interrupções ao longo da história no país por processos golpistas.  “Se essas pessoas, que são a ponta de lança do Estado brasileiro da Administração Pública não tiverem a compreensão exata desses processos históricos, dessas ameaças antidemocráticas e do seu papel à luz da Constituição Federal com esse desenvolvimento, que é um desenvolvimento inclusivo (...). Eu tenho muita preocupação acerca do nosso futuro”, afirmou, ressaltando que o projeto de desenvolvimento também é ameaçado por interesses estrangeiros.

“Então, se nós não emanciparmos de forma consciente de que nós temos que estar engajados com processo de desenvolvimento que coloque todo mundo para dentro e aqui, vocês, meus colegas, tem papel fundamental na construção dessas políticas públicas (...) nós vamos ter dificuldades, nós vamos continuar sob essa constante ameaça de termos mais um ciclo de desenvolvimento interrompido”, afirmou Messias, acrescentando, no entanto, que está confiante no futuro. “Há uma retomada consistente de desenvolvimento inclusivo, justo. E o papel do advogado público, tanto na defesa extrajudicial e judicial dentro dessa perspectiva, é muito claro”, concluiu.

O curso

O curso promovido pela Escola a AGU tem como objetivo apresentar as diversas teorias econômicas do desenvolvimento formuladas por economistas brasileiros (como Celso Furtado, Ignácio Rangel e Maria da Conceição Tavares), fazendo um paralelo entre elas e as principais escolas jurídicas que desenvolveram o Direito Econômico e Administrativo.

O curso será dividido em dois módulos e apresentará discussões de assuntos relevantes especialmente para o trabalho da AGU nas consultorias jurídicas junto aos ministérios e às entidades. No primeiro módulo, serão debatidos, por exemplo, temas como reindustrialização, desenvolvimento rural, reforma agrária e agroindústria, desenvolvimento social e desigualdades regionais, transição energética e sustentabilidade ambiental. Já o segundo módulo terá como foco a Teoria Jurídica do Desenvolvimento e a Teoria Jurídica das Políticas Públicas.

O consultor jurídico do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e coordenador do curso, Joao Paulo de Faria Santos, iniciou o evento explicando que a ideia do curso partiu do advogado-geral da União e das previsões constitucionais sobre desenvolvimento. “O curso expressa um conceito do Estado brasileiro porque no texto constitucional a gente extrai a concepção da necessidade de desenvolver o país, de construir a partir de um objetivo fundamental o desenvolvimento nacional. A mesma Constituição que inaugurou a nossa AGU”, disse, enfatizando o papel da instituição no assessoramento de todo o Poder Executivo. O curso, conforme explicou, se propõe a responder, em conjunto com a academia brasileira, o que é desenvolvimento, os aspectos que o envolve e o papel de direito e dos advogados públicos nesse âmbito.

O diretor da Escola Superior da Advocacia-Geral da União, João Carlos Souto, também destacou a importância do estudo do tema.  “Direito e economia precisam andar juntos e portanto, a finalidade e o fundamento desse encontro é mais do que bem-vindo e necessário”, refletiu.

Políticas públicas

Já o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, lembrou que no governo Lula a palavra “desenvolvimento” foi inserida no nome no ministério que tem competência para executar políticas sociais. “A proteção social e a proteção especial são importantes, mas elas precisam ter também a palavra desenvolvimento caminhando junto. Hoje, a gente tem como meta tirar o país do Mapa da Fome, tirar da pobreza e alcançar o que o presidente Lula chama de promoção da dignidade", pontuou.

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, enalteceu a iniciativa acadêmica. “Queria parabenizar o ministro Messias pela ideia e por viabilizar esse curso”, disse.  “Eu acredito que ter um espaço de reflexão e discussão dentro dos ministérios, seja nas escolas diretamente ligadas, ou no próprio ministério, é algo extremamente importante porque faz parte deste processo de desenvolvimento contínuo dos servidores. Sem dúvida nenhuma, na nossa lógica de valorização de servidores, para além da questão remuneratória, há esse processo de crescimento intelectual, de adquirir conhecimento, de melhorar cada vez mais sua capacidade de atuação frente ao Estado brasileiro”, afirmou, elogiando a estruturação do curso.

Por videoconferência, o presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Alioizio Mercadante, também elogiou a iniciativa da AGU. “Quero parabenizar pela iniciativa de abrir um processo. Debatido. Para os servidores do Estado. Acho que isso é decisivo para o Brasil e é muito importante que a AGU se debruce. É uma iniciativa que outras instituições precisam percorrer”, avaliou.