Advogado-geral da União defende esforço conjunto para Brasil cumprir compromissos internacionais sobre clima

“Nós temos a condição, principalmente como país que vai sediar a COP 30 ou Paris + 10, no ano de 2030, em Belém do Pará, de mostrar ao mundo que é possível sim, como civilização, como sociedade brasileira, cumprir as suas metas no Acordo de Paris”. Foi o que declarou o advogado-geral da União, Jorge Messias, durante a abertura do seminário “Advocacia Pública, Meio Ambiente e Emergência climática”, promovido pela Escola Superior da Advocacia-Geral da União (ESAGU) nesta quinta-feira (06/06).

 “Nós temos como país, como sociedade, a oportunidade. Não é o esforço de um único poder, não é o esforço de um único ator. É um esforço que envolve o poder público e o setor privado, sabemos. Mas também sabemos da reponsabilidade que o setor público tem neste tema”, acrescentou o advogado-geral da União durante o painel "Crise Climática: Advocacia-Geral da União e Poder Judiciário".

Jorge Messias afirmou que o tema é de extrema relevância para humanidade e lembrou que os países fizeram uma série de compromissos em 2015, durante a assinatura do maior tratado sobre clima, para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e limitar o aquecimento global a 1,5 grau Celsius acima dos níveis pré-industriais até 2030. Naquele ano, inclusive, o Brasil se comprometeu a zerar o desmatamento ilegal, que é o principal fator de emissão de gases de efeito estufa pelo país.

“Nós acreditamos que o poder público no Brasil, com o trabalho firme da Advocacia-Geral da União, pode dar uma contribuição muito importante no cumprimento das metas do Estado brasileiro no Acordo de Paris”, acrescentou.

Para o advogado-geral da União, o país pode dar uma contribuição decisiva neste momento que o mundo discute temas como transição ecológica, uma nova matriz energética e uma agricultura com menor pegada de carbono. “Nós temos não só como dar a nossa contribuição, mas temos a oportunidade de oferecer à sociedade brasileira um modelo de desenvolvimento gerador de empregos, renda e bem-estar social a partir das oportunidades que a transição ecológica nos oferece”, acrescentou.

Ele enfatizou que são mais 50 anos de discussões no sistema ONU sobre as mudanças climáticas e as ameaças ao meio ambiente em virtude da ação humana. “Não adianta termos a compreensão dos fenômenos se não tivermos compromisso de mudar a realidade”, pontuou.

Ainda segundo Jorge Messias, o fato de países desenvolvidos não terem cumprido compromissos internacionais relativos ao Acordo de Paris não dá ao Brasil o direito de fazer o mesmo. “Nós temos a obrigação, como Estado brasileiro, de cumprir os nossos compromissos”, disse. “E eu quero chamar atenção aos nossos colegas - advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda -, que o nosso dever institucional como Advocacia-Geral da União neste tema de mudanças climáticas pode ser decisivo para o Brasil ser uma referência global no cumprimento de suas metas no Acordo de Paris e mostrar ao mundo que um outro caminho é possível”, destacou.

De acordo com o advogado-geral da União, a AGU pode colaborar de maneira efetiva sobretudo no combate ao desmatamento ilegal, ajuizando ações de cobrança e ações civis para reparação de danos climáticos.

Conscientização

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Roberto Barroso, também participou da abertura do evento. Ele lamentou afirmou que mundo esteja “perdendo a guerra” sobre mudanças climáticas, mas enalteceu o aumento da conscientização sobre o assunto. “Talvez a coisa boa que tenha acontecido nessa matéria é que o tema da proteção ambiental por muito tempo foi um tema marginal. Ninguém se interessava particularmente por ele. Era considerado uma coisa de idealistas, de utópicos, de pessoas que se preocupavam com abstrações. E na verdade ele foi se tornando cada vez mais presente e cada vez mais preocupante. E o que há de bom talvez nessa matéria é que finalmente ela chegou ao radar da sociedade. Hoje em dia estamos todos nos preocupando com o que fazer”, disse. “Acho que ainda não fizemos o que é preciso fazer, mas a tomada de consciência e o diagnóstico correto são os primeiros passos para a solução de qualquer problema. Acho que essa percepção surgiu. dentre outras razões, pela ocorrência dos eventos climáticos extremos que tem assinalado a nossa época”, enfatizou.

Para Barroso, três fatores principais dificultam mudanças efetivas. O primeiro deles, destacou, é o negacionismo e a ignorância sobre o tema, inclusive por parte de governos e lideranças políticas. “Estamos lidando com fatos e não opiniões políticas”, ressaltou, destacando que a ciência já comprovou que as mudanças climáticas são decorrentes da atuação humana.  Outro limitador, segundo ele, são as circunstâncias próprias da política, que costuma se guiar por objetivos de curto prazo. E, por fim, o fato de que a emergência climática exige soluções globais e conjuntas.

Já a procuradora Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, Mariana Barbosa Cirne, destacou a importância das discussões neste momento. “Apesar dos desafios serem imensos, a gente tem uma confluência do presidente do STF e do advogado-geral da União acreditando que podemos sim unir forças e sermos uma grande liderança global para enfrentar os desafios”, observou.