Acordo entre AGU e Prefeitura do Recife sobre área do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas é homologado pela Justiça

Acordo celebrado entre Advocacia-Geral da União (AGU) e a Prefeitura do Recife sobre a área do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas, no Cais José Estelita, região central do Recife, foi homologado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), nesta terça-feira (10/09), durante audiência de conciliação.

O acordo encerra uma disputa judicial e abre caminho para a realização de intervenções, como a construção de um parque público, a recuperação e preservação da memória ferroviária e a ligação viária entre os bairros do Cabanga e São José. A divergência, levada à Justiça no ano de 2022, envolvia os limites da área leiloada pela União ao Consórcio Novo Recife.

A homologação do acordo foi realizada pelo corregedor regional da 5ª Região e coordenador do Gabinete de Conciliação do TRF5, desembargador federal Leonardo Carvalho, ao lado do juiz auxiliar da Corregedoria Regional da 5ª Região, Bruno Carrá.

Por parte da AGU, participaram da audiência o procurador regional da União na 5ª Região, Jefferson Vieira; o coordenador regional do Núcleo de Gerenciamento da Atuação Prioritária da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região (PRF5), Henrique Varejão; a procuradora federal Sabrina Lyra e o procurador federal Raphael Nogueira Bezerra. Os membros da AGU representaram na audiência, respectivamente, a União, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O procurador regional federal da 5° Região, Luiz Henrique Diniz, participou de forma online. Durante o procedimento de homologação, foi ouvido o Ministério Público Federal, representado pela procuradora regional da República, Isabel Guimarães. Presentes ainda na audiência de conciliação o procurador-geral do município do Recife, Pedro Pontes; o procurador do município Túlio Castro; e representantes do Novo Recife Empreendimentos Ltda. Com a homologação, inicia-se o cronograma de intervenções na área do Pátio Ferroviário.

Soluções

Pelo acordo, em troca da regularização da área, o consórcio se compromete a investir R$ 21 milhões na recuperação de equipamentos federais históricos – como areeiro, oficina de locomotivas, caixa d’água e tanque de combustível – e a indenizar a União em R$ 900 mil pelos trechos sobrepostos, que passarão a ser área privada de uso público.

O pátio ferroviário de 55,6 mil metros quadrados corresponde a um terço do terreno que era de propriedade da antiga Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA), empresa pública federal extinta em 2007. É a área operacional do terreno, que não foi leiloada quando a União decidiu se desfazer dos imóveis da RFFSA, e pertence hoje ao Dnit. Pela sua importância para a memória do setor, com construções que datam de 1858, o pátio foi incluído em 2015 na Lista do Patrimônio Cultural Ferroviário pelo Iphan.

Os outros dois terços do antigo terreno da RFFSA, chamados de área não operacional, de 101,7 mil metros quadrados, foram leiloados pela União em 2008 e, no local, está sendo erguido o projeto imobiliário Novo Recife pelo consórcio de empresas.