Acordo concilia gestão militar e ambiental na Floresta do Camboatá (RJ)

A Advocacia-Geral da União (AGU), o Comando do Exército e o Município do Rio de Janeiro (RJ) assinaram nesta sexta-feira (6/12) um Termo de Conciliação para unir esforços voltados à gestão dos interesses ambiental e militar do Refúgio de Vida Silvestre da Floresta de Cambotá (RJ). O evento aconteceu no gabinete do Prefeito Eduardo Paes, no Palácio da Cidade, no Rio de Janeiro (RJ).

A construção do acordo e a interlocução com os atores envolvidos foram realizados pela Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima) da AGU. O acordo foi construído com o objetivo de compatibilizar as atividades militar e ambiental que envolvem o Refúgio de Vida Silvestre da Floresta de Camboatá, que é, ao mesmo tempo, campo de instrução e treinamento militar há décadas e, desde 2021, reconhecido por lei municipal como unidade de conservação de proteção ambiental.

Na cerimônia de assinatura do acordo, o advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, falou da importância do trabalho conjunto para satisfazer a vontade comum de promover uma boa gestão do Refúgio do Camboatá, conciliando os diversos interesses: ambiental, social e militar. “Este acordo vai colocar o Comando do Exército Brasileiro e a Prefeitura do município do Rio de Janeiro trabalhando juntos para a gestão desses interesses. Essa celebração reforça nosso compromisso com a proteção ambiental e vai inaugurar um novo tempo na Floresta do Camboatá, com a certeza da sua condição de Refúgio Silvestre, sem deixar de atender ao interesse público da Administração Federal e, notadamente, da nossa soberania nacional”, declarou.

Para advogada da União Priscila Gonçalves de Oliveira, da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), a iniciativa visa preservar o último remanescente de grande porte de mata atlântica em área plana na cidade do Rio de Janeiro, o que ganha especial relevo no contexto de emergência climática.

A procuradora-chefe da Pronaclima, Mariana Cirne, destaca que a construção do acordo concretiza o compromisso brasileiro com a conservação ambiental e ainda vai ao encontro da ambição climática reafirmada na 29ª Conferência das Partes da Convenção sobre Mudanças Climáticas, ocorrida em Baku, capital do Azerbaijão, em novembro deste ano.

Responsável pela gestão do local, caberá ao Comando do Exército realizar atividades de fiscalização para garantir a segurança do espaço e adotar os mecanismos para coibir qualquer infração administrativa ou penal sobre a área. Nesse sentido, deve ainda implementar ações de combate aos incêndios florestais na unidade de conservação e definir a limitação do acesso público para resguardar a proteção da área de conservação. Para todas elas, o Comando deverá disponibilizar militar autorizado para acompanhamento e sempre levar em consideração o aspecto militar de segurança e integridade física da área.

“O termo fala por si só. É uma conciliação entre os entes que vai trazer muitos benefícios para o principal interessado: a sociedade brasileira”, disse o General de Divisão Carlos Duarte Pontual de Lemos, Comandante da 1ª Região Militar durante o evento.

Segundo o consultor jurídico-adjunto do Comando do Exército, Wilson de Castro Júnior,  o Exército brasileiro se orgulha de manter o campo de treinamento de Camboatá preservado, já que a área é reconhecida como último remanescente de grande porte de mata atlântica em área plana no município do Rio de Janeiro.

A ação que resultou no acordo foi ajuizada pela equipe da Procuradoria-Regional da União da 2ª Região. A equipe que atua no órgão da AGU também participou das reuniões para que a utilização da área onde se encontra a Floresta do Camboatá tanto contemplasse o Exército Brasileiro, para o treinamento de suas tropas, como a proteção da fauna e da flora no último remanescente de Mata Atlântica de áreas planas do Rio de Janeiro.

Portifólio

Para a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente caberá proceder à elaboração do portifólio de planejamento do Refúgio, especialmente para a realização dos estudos para o plano de manejo e sua operacionalização, além da realização de atividades de conservação, monitoramento ambiental e a construção do plano de manejo referente às Unidades de Conservação Ambiental com a participação do Comando do Exército.

“Estamos felizes por termos chegado a um bom termo com a intermediação da AGU. O exército brasileiro cumpre um papel importantíssimo na cidade e nessa região a atuação deles é fundamental para essa preservação ambiental”, falou o prefeito Eduardo Paes ao assinar o acordo.

Entre as responsabilidades conjuntas estão a elaboração do Plano de Trabalho, vistorias em conjunto, a disponibilização de recursos humanos, tecnológicos e materiais para execução das ações.

O Acordo será enviado para homologação judicial para que produza os efeitos definidos no documento.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU