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Tomada de Subsídios n° 02/2026 - Tema 59 - Impactos da Reforma Tributária nos contratos de concessão: reequilíbrio econômico- financeiro

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Publicado em 17/04/2026 16h55 Atualizado em 28/10/2026 11h46

Comunicado de Abertura – Tomada de Subsídios nº 2/2026

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