LIBERDADE DE IMPRENSA E CONFIANÇA DEMOCRÁTICA NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

O Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, celebrado em 7 de junho, oferece uma oportunidade para refletirmos sobre uma das garantias mais relevantes do Estado Democrático de Direito. Em uma sociedade cada vez mais conectada e impactada pelos avanços da inteligência artificial, a liberdade de imprensa permanece essencial para a proteção da democracia, da participação cidadã e da circulação de informações de interesse público.

A democracia se sustenta em eleições livres e periódicas, instituições independentes e na efetiva garantia dos direitos fundamentais. Sua estabilidade, contudo, depende de um elemento menos visível: a confiança democrática. Mais do que um regime político, a democracia constitui um pacto coletivo de convivência e participação, cuja legitimidade está diretamente relacionada à percepção de que o Estado é capaz de proteger direitos, representar a pluralidade da sociedade e atuar em favor do interesse público.

Como observam autores como Norberto Bobbio[1] e Luigi Ferrajoli[2], a força das democracias não depende apenas da existência formal de direitos e instituições, mas da sua capacidade de produzir resultados concretos e responder às demandas sociais. Quando essa confiança se enfraquece, aumentam a fragmentação social, a polarização e a dificuldade de construir consensos mínimos.

No contexto brasileiro, Jessé Souza chama atenção para uma desigualdade que ultrapassa a dimensão econômica e se reproduz também nos planos social, cultural e simbólico. O resultado é a formação de grupos que, embora formalmente titulares de direitos, encontram dificuldades para exercê-los plenamente – fenômeno que o autor denomina “subcidadania”[3]. Quando parcelas da população não se sentem representadas ou percebem que seus direitos permanecem apenas no plano formal, enfraquecem-se os vínculos que sustentam o compromisso coletivo com a democracia.

 É nesse cenário que a liberdade de imprensa assume papel central. Mais do que proteger jornalistas e empresas de comunicação, ela assegura à sociedade o acesso a informações confiáveis e de interesse público.

No ambiente digital, essa função tornou-se ainda mais relevante. A inteligência artificial e as plataformas digitais ampliaram o acesso à informação e democratizaram a produção de conteúdo. Ao mesmo tempo, reduziram significativamente os custos de criação e disseminação de conteúdos enganosos.

A preocupação com esses fenômenos não é apenas teórica. Organismos internacionais vêm alertando para os riscos que a desinformação e o uso abusivo de tecnologias digitais representam para os direitos humanos e para os processos democráticos.

Em 2024, as Nações Unidas divulgaram princípios globais voltados à promoção da integridade da informação, destacando os impactos da disseminação de conteúdos falsos ou manipulados sobre a confiança pública e sobre a qualidade do debate democrático.[4]

Na mesma direção, a UNESCO tem defendido a transparência algorítmica, a responsabilização das plataformas digitais e a proteção do jornalismo profissional como elementos essenciais para a preservação de ambientes informacionais confiáveis

A discussão ganha relevância adicional diante do crescimento das ameaças à atividade jornalística em diversas partes do mundo. Relatórios internacionais recentes apontam a deterioração das condições para o exercício da imprensa, marcada por pressões econômicas, intimidações, assédio digital e tentativas de deslegitimação do trabalho jornalístico.[5]

Como observa Yuval Noah Harari, as sociedades sempre dependeram de redes de informação para organizar formas complexas de cooperação social. A novidade do nosso tempo está na capacidade da inteligência artificial de produzir, direcionar e disseminar narrativas em escala sem precedentes. A tecnologia não cria a crise de confiança, mas amplia tensões já existentes e influencia a forma como a realidade é percebida[6].

Nesse contexto, ganha destaque o conceito de integridade informacional: a existência de um ambiente em que informações verificáveis e produzidas de forma responsável possam circular amplamente.

Os desafios do século XXI exigem a atualização das ferramentas de proteção da democracia. Se, em outros momentos históricos, a principal preocupação era evitar a censura, hoje também é necessário enfrentar os riscos decorrentes da manipulação informacional e da opacidade algorítmica. Fortalecer a liberdade de imprensa, promover a integridade informacional e desenvolver formas democráticas de governança da inteligência artificial são objetivos complementares e indispensáveis para preservar a confiança pública e a própria democracia.