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Publicado em
06/12/2016 15h08
Atualizado em
14/12/2022 12h00
Instrução Normativa SPOA/MAPA n. 26, 23/07/2026.pdf
Estabelece a sequência procedimental e os prazos para a instrução, tramitação e processamento dos procedimentos licitatórios e das contratações diretas, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária.