Habilitação de Recintos

Publicado em 31/10/2018 14h59 Atualizado em 14/10/2020 17h18

Habilitação de armazéns, terminais e recintos aduaneiros para realização das avidades relacionadas ao comércio e ao trânsito internacional de produtos de interesse agropecuário.

1. Comunicamos aos usuários do Sistema VIGIAGRO que as solicitações de habilitação de armazéns, terminais e recintos aduaneiros para realização das avidades relacionadas ao comércio e ao trânsito internacional de produtos de interesse agropecuário devem ser formalizadas através do preenchimento de formulário eletrônico disponível no endereço: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-habilitacao-de-armazens-terminais-e-recintos-para-transito-internacional-de-produtos-de-interesse-agropecuario

 2. Lista de Armazéns, Terminais e Recintos Aduaneiros Habilitados pelo VIGIAGRO/MAPA

 3. Comunicado