A partir da publicação da Portaria n° 919, de 17 de junho de 2026, as Consultas Técnicas deverão ser enviadas exclusivamente por meio do Peticionamento Eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Solicitações encaminhadas por e-mail, telefone ou qualquer outro meio não serão analisadas e não gerarão manifestação técnica por parte das unidades competentes do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
Para solicitar uma Consulta Técnica no SEI, clique no botão abaixo e siga as orientações.
Em caso de dúvidas ou dificuldades na realização do Peticionamento Eletrônico, entre em contato pelo e-mail consultastecnicas.cpor@agro.gov.br.