México
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MERCADORIA |
REQUISITOS BÁSICOS |
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Aves MGA - Material Genético Avícola
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A Dirección General de Sanidad Animal (DGSA/SENASICA), do México, por meio do Ofício B00.02.03.01.02.0065-2026, comunicou os procedimentos para renovação e para novas habilitações de granjas exportadoras de material genético avícola (ovos férteis e pintos de até três dias de idade). Para manutenção ou obtenção de habilitação pelo período adicional de dois anos, as empresas interessadas deverão encaminhar a documentação exigida até 04 de maio de 2026, prazo final estabelecido pelo SENASICA (verifique a lista de documentos aqui O envio tempestivo da documentação é essencial, pois, para fins de planejamento e realização da visita de verificação, somente serão consideradas as empresas que tiverem sua documentação recebida no SENASICA dentro do prazo estipulado. Até o momento, não há data prevista para a auditoria. Considerando que as habilitações atualmente vigentes expiram em 13/06/2026, caso a auditoria não seja realizada antes dessa data, poderá ser concedida prorrogação da validade. Diante disso, recomenda-se atenção especial ao tempo necessário para o trâmite interno no Brasil, incluindo a preparação da documentação, o protocolo na Superintendência Federal de Agricultura (SFA) e o subsequente encaminhamento à autoridade mexicana pela área competente. Os estabelecimentos somente estarão aptos para realizar as exportações após: I. a manifestação da Autoridade Veterinária do país importador; e II. a atualização e cadastro na lista disponibilizada pela Coordenação-Geral de Trânsito, Quarentena e Certificação Animal - CGTQA. (orientações atualizadas conforme 21000.014372/2026-31). |
