Quênia

MERCADORIA

Bovinos

MGB - Material Genético Bovino

Para habilitação, é necessário protocolar junto à Superintendência de Agricultura e Pecuária (SFA) da área de jurisdição do estabelecimento, visando-se a abertura de processo SEI: 

• o modelo de formulário (sêmen  embrião bovino_v2 ). As informações devem estar em inglês e o formulário deve ser também assinado e carimbado pelo SISA-UF, conforme campo 8;
• o campo 6 solicita a cópia do relatório da última fiscalização;
• o exportador deve informar ao Directorate of Veterinary Services queniano o(s) nome(s) e endereço(s) dos distribuidores/agentes de sêmen locais

Verificado o atendimento das exigências da Autoridade Veterinária do país importador, a SFA emitirá um parecer favorável, juntando-o aos autos do processo SEI, e o enviará à unidade do Departamento de Saúde Animal responsável por planejar e coordenar ações relacionadas ao trânsito internacional (exportação) de produtos agropecuários (atualmente competências atribuídas à Coordenação-Geral de Trânsito, Quarentena e Certificação Animal - CGTQA).

Os estabelecimentos somente estarão aptos para realizar as exportações após:

I. a manifestação da Autoridade Veterinária do país importador; e

II. a atualização e cadastro na lista disponibilizada pela Coordenação-Geral de Trânsito, Quarentena e Certificação Animal - CGTQA.