Portaria

PORTARIA DNPA MAPA Nº 88 DE 03 12 1975.pdf — última modificação 10/12/2018 11h58

PORTARIA INTERMINISTERIAL MS MAPA Nº 1426 DE 11 07 2008.pdf — última modificação 10/12/2018 11h58

PORTARIA MAPA Nº 228 DE 25 10 1988.pdf — última modificação 10/12/2018 11h58

PORTARIA SDA MAPA Nº 45 DE 1º 04 2014.pdf — última modificação 10/12/2018 11h58

PORTARIA SDA MAPA Nº 48 DE 12 05 1997.pdf — última modificação 10/12/2018 11h59

PORTARIA SDA MAPA Nº 49 DE 12 05 1997.pdf — última modificação 10/12/2018 11h59

PORTARIA SDA MAPA Nº 72 DE 2 06 2017.pdf — última modificação 10/12/2018 11h59

PORTARIA SDA MAPA Nº 74 DE 11 06 1996.pdf — última modificação 10/12/2018 11h59

Portaria196_2021_aprovacao_tacita.pdf — última modificação 27/04/2021 08h56

PORTARIAN200DE22DEJANEIRODE2021.pdf — última modificação 27/04/2021 08h55

PORTARIAN190de21dedezembrode1978.pdf — última modificação 08/03/2022 11h59

Portaria SDA/MAPA 656 de SETEMBRO DE 2022 — última modificação 06/03/2023 15h50

Autoriza a importação, o transporte e o armazenamento de cepas de vírus da febre aftosa no país para produção, controle de qualidade, comercialização e exportação de produto de uso veterinário, antígenos ativos e inativados, bem como para realização de diagnóstico e pesquisa de interesse da defesa sanitária animal.

PORTARIA_SDA_N__656__DE_16_DE_SETEMBRO_DE_2022___PORTARIA_SDA_N__656__DE_16_DE_SETEMBRO_DE_2022___DOU___Imprensa_Nacional.pdf — última modificação 07/03/2023 07h52

PORTARIA_SDA_N__768__DE_21_DE_MARCO_DE_2023___PORTARIA_SDA_N__768__DE_21_DE_MARCO_DE_2023___DOU___Imprensa_Nacional2.pdf — última modificação 27/12/2023 16h53

PortariaSDAMAPAn1.364de8deSetembrode2025EstabeleceoritodoprocessoadministrativodefiscalizaoagropecuriaeosprocedimentosparacelebraodoTAC..pdf — última modificação 03/10/2025 16h35

PortariaSDAMAPAn1.419de3deoutubrode2025Submeteconsultapblicapeloprazode45quarentaecincodiasaminutadePortariaqueprobeoregistroaimportao..pdf — última modificação 07/10/2025 15h37

PortariaMAPA1472_2025.pdf — última modificação 23/12/2025 11h31