Oportunidades em financiamento e fomento

Nesta seção, são apresentados instrumentos de financiamento disponíveis para suportar investimentos destinados à produção de fertilizantes, abrangendo seus diversos produtos (nitrogenados, fosfato, potássio, produtos NPK e outros condicionadores de solo):

• Captação direta via mercado de capitais, por meio de fundos de investimento em participação (FIPs), fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs), emissão de debêntures, bonds ou captação em bolsas no Brasil e no exterior, via processos de abertura de capital e follow on;

• Produtos e linhas de crédito bancário privado;

• Produtos e linhas para crédito de longo prazo do BNDES, contemplando, entre outros, o BNDES Finem Crédito para projetos Direto, com prazo total de financiamento de até 20 anos, definido em função da capacidade de pagamento, BNDES Finame Direto, limite de crédito para financiamento a máquinas, equipamentos, veículos, sistemas industriais e outros materiais industrializados, BNDES Debêntures Sustentáveis e de Infraestrutura, apoio a investimentos sociais, verdes e em infraestrutura por meio da aquisição de debêntures simples, BNDES Garantias, garantia fidejussória a obrigações pecuniárias assumidas pelos clientes junto a credores nacionais ou estrangeiros;

• Instrumentos de financiamento à inovação da Finep, capazes de apoiar todo o ciclo de desenvolvimento de Fertilizantes e outras soluções inovadoras para nutrição de plantas, contemplando: investimento direto e indireto para o fortalecimento da estrutura de capital de empresas inovadoras (Fundo de Investimento em Participações (FIP) proprietário, Programa Finep Startup - Aporte de capital via contrato de opção de compra de ações, e Investimento em fundos de terceiros); Financiamento reembolsável para atividades inovadoras das empresas, com recursos originados do FNDCT, do FUNTELL, além da própria Finep; recursos não reembolsáveis para empresas, subvenção econômica à inovação, concessão de recursos financeiros do FNDCT às empresas para a realização de atividades de PD&I que envolvam risco tecnológico e oportunidades de mercado sem necessidade de retorno ao órgão governamental concedente, Finep Tecnova, para subvenção descentralizada a micro e pequenas empresas, e Centelha, para a criação de empreendimentos inovadores, operado em parceria com parceiros estaduais.

•Apoio não reembolsável a projetos de PD&I realizados em parceria com unidades de competência da Embrapii.

Em relação a empreendimentos em setores intensivos em capital como a mineração, gás natural e fertilizantes, os capitais privados internacionais são importantes fontes de recursos, na forma de financiamento ou investimento direto, quando o investidor estrangeiro adquire participação no negócio. Nesse sentido, o Governo Federal, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, da Apex-Brasil e dos Ministérios realiza usualmente ações para a atração de investimentos externos, sejam empresariais ou fundos.

Financiamento e Produção de Nitrogenados

Caracterizada por unidades industriais de grande escala e intensivas em capital, demandam soluções financeiras estruturadas especificamente para a viabilização do projeto, com integração de diversas fontes de recursos, entre pool de bancos comerciais, captações diretas em mercado de capitais, bancos públicos, agências de crédito à exportação e bancos multilaterais. Considerando a essencialidade da cadeia de fertilizantes, alguns países adotam instrumentos como financiamento livre de juros, concessão de garantias e investimento direto de governo via fundos de capital ou empresas estatais, principalmente produtoras de gás natural.

Seguem dois exemplos de soluções financeiras negociadas para projetos de expansão ou retomada de capacidade produtiva em nível mundial nos últimos anos:

•Financiamento de conjunto de bancos russos acordado no ano de 2021 para financiamento de projeto de expansão da EuroChem, incluindo diversos bancos comerciais e a VEB.RF, agência de desenvolvimento do governo russo dedicada ao financiamento de projetos de larga escala para desenvolvimento de infraestrutura e produção industrial; e

•Concessão de crédito livre de juros acordado no ano de 2020 entre o Departamento de Fertilizantes da Índia e a empresa Hindustan Urvarak & Rasayan Limited (HURL), para retomada de três projetos de produção de fertilizantes.

No Brasil, os investimentos passados foram realizados majoritariamente por subsidiárias da Petrobras, única fornecedora de gás natural no período. Com o processo em curso de abertura do mercado de gás natural, espera-se que o setor privado lidere o novo ciclo de investimentos, que deverá contar com os diversos mecanismos de financiamento aqui apresentados entre outros que poderão decorrer desse plano.

Mineração de P&K

No caso de investimentos em mineração, é importante reforçar as oportunidades de captação de recursos destinados a projetos de mineração e exploração mineral via bolsas de valores, fundos de capital e empresas de participação. Diferentemente de outros países com rica tradição mineral, como Canadá e Austrália, não há forte presença das mineradoras entre as empresas listadas na bolsa brasileira. No Canadá (Toronto Stock Exchange – TSX) e na Austrália (Australian Stock Exchange - ASX), onde o sistema de funding para o setor no mercado financeiro encontra-se desenvolvido, os lançamentos de ações (IPOs), principalmente das junior companies, atraem investidores de todo o mundo. No Brasil, as mineradoras de menor porte necessitam buscar financiamento em bolsas no exterior.

Os fundos de capital e empresas de participação dedicados a projetos de mineração também são uma importante fonte de captação, cabendo destacar a atuação de fundos focados no financiamento a projetos em estágios iniciais de pesquisa mineral ou desenvolvimento de mina. Além do financiamento via participação no capital das empresas e crédito tradicional, esses agentes contam em geral com financiamento via contratos de royalties e de streaming.

Os acordos de royalties proporcionam aos investidores uma participação no faturamento ou no lucro de uma mina, ao longo da vida útil, mediante um aporte inicial. Já por meio dos acordos de streaming, investidores e empresas de mineração negociam a compra e venda de produção mineral futura considerando aporte antecipado dos recursos pelos investidores, a fim de suportar os investimentos.

Apesar de comuns em mercados financeiros mais desenvolvidos para financiamento ao setor de mineração, a atuação via fundos bem como a utilização de instrumentos de royalties e streaming ainda precisam ser fortalecidos no Brasil. Cabe ressaltar também a iniciativa do governo federal (ANM e SGM/MME) para viabilizar a utilização efetiva de direitos minerários em garantias de financiamentos, com intuito de facilitar a contratação de financiamentos no setor.

Fertilizantes Organominerais e Bioinsumos

Os produtores rurais contam com instrumentos de financiamento incentivados, via mercado de capitais, como por exemplo a emissão de Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA). Também encontram um conjunto de linhas de financiamento com taxas incentivadas, contemplando projetos de tratamento de resíduos da agroindústria com foco na produção de biogás e biofertilizantes, por exemplo no âmbito do Fundo Clima ou apoiadas pelo Plano Safra. Vale destacar também as linhas de crédito voltadas para o Programa Nacional de Bioinsumos, linhas de crédito rural para aquisição de bioinsumos ou investimento para montagem de biofábricas on farm. São linhas previstas no âmbito do Inovagro e do Prodecoop, destinadas a produtores rurais e cooperativas. Além disso, os empreendedores, que não sejam produtores rurais ou cooperativas, podem financiar seus investimentos na linha do BNDES denominada BNDES Agro.

Remineralizadores

Para projetos de mineração, cabe destacar a existência de linhas de financiamento aplicadas a pequenas e médias empresas que poderiam atender a projetos de mineração de fertilizantes naturais, como por exemplo a linha BNDES Crédito Pequenas Empresas. Trata-se de linha de financiamento indireto por meio de agentes financeiros, cuja destinação a esse tipo de projeto poderia ser positivamente impactada por esforços de especialização de alguns agentes em projetos de pequena e média mineração.

Deve-se ressaltar também os instrumentos de apoio à inovação destinados a projetos de recuperação de resíduos minerais e da cadeia de construção, para sua transformação em materiais remineralizadores de solo, como: linhas de apoio à inovação da Finep; realização de projetos em parceria com unidades Embrapii; crédito incentivado do BNDES para inovação e sustentabilidade, incluindo, entre outros, projetos para recuperação de áreas degradadas, mineradas ou contaminadas; e outras linhas bancárias, ou captações em mercado de capitais vinculados a indicadores ESG.

Por fim, considerando a estratégia de elaboração deste Plano Nacional de Fertilizantes com foco na redução da dependência externa, seguem algumas oportunidades de linhas de financiamento e programas de apoio que poderão ser avaliados ao longo da execução do PNF:

• Emissão de debêntures incentivadas, nos termos do disposto na Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, para de projetos de investimento em mineração, e em capacidade produtiva de fertilizantes e outros insumos básicos destinados ao agronegócio;

• Captações via Fundos de Investimento em Participação em Infraestrutura (FIP- IE) e Fundos de Investimento em Participação em Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (FIP-PD&I).

• Linhas de crédito incentivadas voltadas a investimentos em expansão ou retomada de capacidade produtiva de fertilizantes; e

• Programas específicos para apoio à inovação nas cadeias de produção de fertilizantes, via crédito com condições incentivadas ou recursos não reembolsáveis.