As reservas minerais para fertilizantes no Brasil

O Brasil, ao contrário do que se propagou até o momento no mercado nacional e internacional, dispõe de estudos realizados pelo SGB-CPRM, vinculada ao MME e do CETEM, vinculada ao MCTI, relacionados aos recursos minerais para fertilizantes no Brasil, executados no âmbito do PNF. 

O diagnóstico da indústria nacional de fertilizantes fosfatados indica que, apesar de apresentar dados crescentes de produção ao longo dos anos e do esgotamento de uma de suas minas (Lagamar), o Brasil tem conseguido, ao longo do tempo, agregar novos recursos, com novos esforços tanto privados quanto públicos.  Entretanto, face à limitada fonte natural de recursos, entendemos que o Brasil tem hoje uma situação desconfortável em relação ao fosfato, entretanto, com perpectivas de até 2026 aumentar a sua capacidade produtiva para 11 milhões de t. Em 20 anos (de 1999 até 2019), o Brasil já produziu 123 milhões de t de rocha fosfática. Sem a descoberta de novas reservas e considerando o potencial aumento da produção, até 2026, a tendência gradual é a produção em minério de mais baixo teor com mais alto custo e o esgotamento de parte de suas reservas até 2050. Os maiores tempos de vida para as minas são de 36 anos. Ressaltamos que os empreendimentos mineiros em fosfato levam de 6 a 10 anos para o início de produção. Portanto, faz-se necessária a descoberta de novas reservas para a manutenção da produção brasileira em longo prazo.

O Brasil ainda possui parte do seu território com baixo nível de conhecimento em escalas de 1:50.000 e 1:100.000, onde cerca de 60% e 21% do território nacional estão mapeados nas escalas 1:250.000 e 1:100.000, respectivamente, e que menos de 5% tem cartografia geológica compatível com a escala de 1:50.000 (Accioly et al. 2020). Neste sentido, faz-se necessário realizar investimentos para a descoberta de novas jazidas. Nos últimos anos os investimentos pelo governo federal na pesquisa de fosfato estão com orçamentos médios de R$120.000,00 (últimos 3 anos).

Para a pesquisa de fosfato, como indutor para novos projetos privados, destacamos a função do SGB-Serviço Geológico do Brasil (CPRM), que possui adequada capacitação pois ao longo de sua história desenvolve um amplo programa de pesquisa no sentido de ampliar as reservas nacionais, tendo sido até agora um importante agente na descoberta dos novos potenciais nacionais. Destacamos, portanto, a necessidade de aumentar pelo menos em 10 vezes os investimentos públicos, visando novas descobertas, estimulando assim empreendimentos privados. Outros corpos alcalino-carbonatíticos com a presença de fosfatos aluminosos devem ser estudados para viabilização de novos projetos para termofertilizantes. É patente a necessidade de maior diálogo entre instituições governamentais e o setor produtivo para o desenvolvimento de novos projetos e novas cadeias emergentes em fertilizantes, através da promoção de eventos anuais com este foco, envolvendo diferentes atores deste setor. Para estimular investimentos privados em pesquisa, verifica-se que o mercado brasileiro é muito incipiente para financiamento de pesquisa mineral.

Ainda, recomenda-se estudar maneiras de viabilizar o ingresso da mineração no mercado de capitais, em especial na fase da pesquisa mineral, com o estímulo a junior companies. A produção nacional nos últimos anos apresenta-se estagnada. A principal empresa mineradora nacional não possui planos de expansão da produção atual. Apesar da demanda crescente por fosfatados, alguns projetos foram paralisados (como a atividade de mineração em Arraias, o antigo projeto da Du Solo, hoje Gefoscal) ou estão para entrar em produção (como os projetos Santana, Santa Quitéria, Irecê, Três Estradas, Salitre). Estes projetos devem ser acompanhados com maior proximidade aos atores envolvidos. O projeto Santa Quitéria ainda é muito sensível quanto aos aspectos sócio-ambientais. A expectativa é a expansão da capacidade instalada para 11 milhões de t até 2026. Um fato que se observa é que na maioria dos casos as datas de início de produção vêem sendo postergadas devido a diversos fatores (como licenciamento mineral, ambiental, judicialização de licenças ambientais, linhas de investimentos).

Neste sentido, o governo federal criou o Decreto nº 10.657, de 24 de Março de 2021, que institui a Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos - Pró-Minerais Estratégicos que dispõe sobre sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e institui o Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos. Para alavancar a produção também é identificada a necessidade de linha de crédito diferenciada para projetos de expansão da produção verticalizada de fertilizantes. Observamos na consulta aos dados na ANM (Figura 16) um número considerável de requerimentos de áreas e autorizações de pesquisa para fosfato, além de alguns requerimentos de lavra. Seria necessária, como já sugerido em outros planos nacionais, uma priorização na análise destes processos além de um levantamento das concessões de lavra cujas jazidas encontram-se paralisadas, de forma a aumentar o rigor nas vistorias e reavaliação dos Planos de Pesquisa, Planos de Aproveitamento Econômico e Relatórios Anuais de Lavra de áreas com outorga de títulos minerários para fosfato.

Alguns projetos para serem alavancados contam ainda com necessidade de estudos na rota tecnológica, como é o caso do Projeto Jauru da BEMISA. Pensamos ser importante formatar e programar uma rede de pesquisa sobre beneficiamento de minérios de fosfato contando com pesquisadores de instituições técnico-científicas brasileiras e, fundamental, a participação efetiva das empresas atuantes na produção de rochas fosfáticas no país. Em relação ao gerenciamento de riscos, observa-se a necessidade de criação de alternativas para o aproveitamento do rejeito e do resíduo das áreas mineradas, bem como um amplo controle das barragens. Talvez seja importante, considerar nos processos de licenciamento ambiental de barragens de contenção de rejeito, um rigor na apresentação de uma boa gestão de risco de barragem e planos para se controlar, conter e prevenir o rompimento de barragem. Também se deve ter um rigor nos processos de vistoria. Tal estudo  completo consta em: link Diagnóstico de P realizado no âmbito do Plano Nacional de Fertilizantes em 2021.  

O diagnóstico da indústria nacional de fertilizantes potássicos expõe que as reservas de carnalita em Sergipe (ver Figura 17) devem ser melhor avaliadas visto que as de silvinita estão no final da vida lavrável e, portanto, caso esse novo fronte não entre em operação o Brasil estará 100% dependente das importações. Os depósitos da Bacia do Amazonas (ver Figura 18)  estão posicionados estrategicamente e bem servidos pelas hidrovias e pode entregar produtos mais baratos no Centro-Oeste (Cerrado) brasileiro, enquanto Sergipe tem a facilidade de entrega na região de MATOPIBA que é uma nova fronteira agrícola. Nestas regiões estão incluídas grandes áreas produtoras de soja, onde o consumo de potássio é maior do que em outras culturas. Representa cerca de 50% da produção agrícola do Brasil. A Potássio do Brasil tem uma Vantagem de Custo Logístico Substancial e Sustentável em condições adversas, pois o Potássio importado majoritariamente proveniente do Canadá e Rússia, viaja 17.000 a 20.000 quilômetros de trem, navio e caminhão até chegar aos misturadores brasileiros.

Por outro lado, a vantagem de Custo é de aproximadamente US$80 / ton em relação aos produtores Canadenses e Russos, além de uma menor emissão de poluentes na atmosfera estimada em 508.000 tpa. No caso do projeto Autazes, o transporte pelo modal hidroviário é o mais competitivo, pois a ferrovia tende a ser mais caro 2,5x, enquanto o rodoviário é >10x. Portanto, para que os demais modais sejam competitivos, torna-se necessário investimentos em infraestrutura, redução de impostos e pedágios. Nestes últimos anos as empresas estão tendo dificuldades relacionadas a licenciamentos ambientais, o que poderia ficar mais simplificado, está se tornando altamente burocrático, bem como abrem precedentes para judicializações. No entanto, todos sabem que a Bacia do Amazonas ainda apresenta vastas áreas potencialmente favoráveis para serem exploradas, no entanto, ouvimos de alguns atores em reuniões que não se investe na Amazônia, por causa das questões ambientais.

Há mais de 50 anos da descoberta dos depósitos de Fazendinha e Arari (Bacia do Amazonas), foi tomada publicamente apenas uma medida para colocar as reservas em produção, o que não prosperou. Enquanto isso, a balança comercial brasileira é afetada duramente pelas importações de cloreto de potássio. Com essas reservas entrando em operação o país terá garantia de suprimento, o preço será mais competitivo a depender da carga tributária, muito reclamada nas reuniões do GTI -PNF com os atores externos. O país terá redução dos prazos de entrega em até -27 dias a depender se a importação vier da Ásia ou América do Norte, bem como estará bem menos exposto à flutuabilidade cambial. A produção nacional de cloreto de potássio e K2O vem diminuindo rapidamente, pois a única empresa (Mosaic) tem suas reservas de silvinita à beira da exaustão. Se os projetos carnalita em Sergipe e Autazes, Fazendinha, Arari não entrarem em operação, o país, como um dos maiores produtores de grãos, ficará totalmente dependente das importações, o que poderá comprometer toda a indústria agro Tal estudo  completo consta em: link Diagnóstico de K realizado no âmbito do Plano Nacional de Fertilizantes em 2021.