Rótulos e Embalagens

Produtos de origem vegetal. Vinhos e bebidas. Padrões oficiais. Rotulagem.
Publicado em 11/01/2017 17h45 Atualizado em 03/09/2021 10h03

Produtos Vegetais Padronizados

Os rótulos dos produtos de origem vegetal devem conter as informações sobre suas qualidades, com base em padrões oficiais.

Para saber se o produto vegetal que você comercializa ou produz necessita ser classificado é recomendável acessar a listagem e orientações relacionadas aos produtos que dispõem de padrão oficial para verificar se o produto consta desta lista.

A classificação é realizada de acordo com cada produto e suas especificidades.

Acesse aqui o Passo a Passo para Classificação de produtos vegetais.

Para fins de Rastreabilidade e Recall, todos os produtos vegetais devem conter uma forma de identificação única do seu responsável no próprio produto ou nos envoltórios, suas caixas, sacarias e demais embalagens, conforme o caso, de forma a possibilitar o acesso, pelas autoridades competentes, aos registros com as informações obrigatórias e documentais para fins de rastreabilidade e Recall.

Acesse aqui a Instrução Normativa Conjunta contendo os detalhes sobre as formas de identificação e as exigências de rastreabilidade dos produtos vegetais e aqui a Cartilha do GT Alimento Seguro/RS sobre a Rastreabilidade. As Perguntas e Respostas Relacionadas à Norma da Rastreabilidade - INC Nº 2/2018 e INC Nº 1/2019 e as Perguntas e Respostas Relacionadas à Fiscalização da Norma da Rastreabilidade - INC Nº 2/2018 e INC Nº 1/2019 .

A rotulagem também deve conter informação quanto a existência de OGM, nos termos do Decreto nº 4.680/2003.

Confira as entidades credenciadas para realizar a classificação vegetal: 

Relação das entidades credenciadas para a classificação de produtos vegetais padronizados (clicar na aba Credenciadas).

O Ministério da Agricultura fiscaliza o rótulo a partir de amostras do alimento embalado, uma vez que o rótulo não pode induzir o consumidor a erro ou engano.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é responsável pela fiscalização das informações nutricionais do produto e o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) pelo tamanho da embalagem, seu conteúdo líquido e informações de rotulagem correspondentes..

 

Bebidas e Vinhos

Os rótulos das bebidas, vinhos e derivados da uva e do vinho produzidos para consumo no Brasil ou importados devem cumprir o estabelecido na legislação brasileira.

Os rótulos das bebidas, vinhos e derivados  da uva e do vinho destinados exclusivamente à exportação – ou seja, que em nenhuma hipótese serão comercializadas no território brasileiro – estão dispensados do cumprimento da legislação brasileira, devendo atender às exigências do país importador. 

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·     Registro, boas práticas de fabricação e rotulagem de bebidas, vinhos e derivados da uva e do vinho 
·     
Certificação da exportação de bebidas, vinhos e derivados da uva e do vinho 
·     Importação de bebidas, vinhos e derivados da uva e do vinho

Segue, abaixo, lista das principais legislações brasileiras que tratam de aspectos da rotulagem em bebidas, vinhos e derivados da uva e do vinho:

Legislação  Assunto

Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003 

Agricultura Orgânica
Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003  Obriga todos os produtos alimentícios comercializados a informar sobre a presença ou ausência de glúten

Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996 

Restrições ao uso e à propaganda de bebidas alcoólicas

Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990

Necessidade de clareza nas informação ao consumidor (art. 6º), Código de Defesa do Consumidor (CDC)

Decreto nº 8.592, de 16 de dezembro de 2015 Uso da expressão “baixo em açúcares” ou “reduzido em açúcares” (art. 14-A, parágrafo único)
Decreto nº 8.198, de 20 de fevereiro de 2014 Itens obrigatórios nos rótulos de vinhos e derivados da uva e do vinho (arts. 15 e 16)
Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009 Itens obrigatórios nos rótulos de bebidas (arts. 10 e 11)
Decreto nº 4.680, de 24 de abril de 2003 Rotulagem de produtos transgênicos (art. 2º, § 1º) 
Decreto nº 2.018, de 1º de outubro de 1996  Uso da expressão “Evite o Consumo Excessivo de Álcool” para bebidas alcoólicas com teor alcoólico superior a 13º Gay Lussac (art. 9º)
Decreto-Lei nº 986, de  21 de outubro de 1969  “Colorido artificialmente” (art. 13) e outros
Instrução Normativa nº 72, de 16 de novembro de 2018 Informações no rótulo do produto (arts. 28 e 29)
Instrução Normativa nº 49, de 26 de setembro de 2018 Rotulagem de suco e polpa de fruta
Instrução Normativa nº 18, de 20 de junho de 2014 Selo do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica
Instrução Normativa nº 19, de 19 de junho de 2013 % de suco em refresco, refrigerante, chá com fruta, bebida composta (art. 12)
Instrução Normativa nº 18, de 19 de junho de 2013 % de suco em preparado líquido e xarope após diluição (art. 12) 
Instrução Normativa nº 17, de 19 de junho de 2013
% de suco em preparado sólido (art. 15) 
Instrução Normativa nº 06, de 3 de abril de 2012 Veda o uso de expressões na rotulagem de fermentado acético (art. 22)
Instrução Normativa nº 13, de 29 de junho de 2005

Itens obrigatórios nos rótulos de cachaça e de aguardente de cana (item 9)

Instrução Normativa nº 12, de 4 de setembro de 2003

% de suco em néctar e suco tropical (art. 3-B )

Instrução Normativa nº 55, de 18 de outubro de 2002  Denominação no painel principal e altura mínima de letras da denominação
Portaria nº 2.658, de 22 de dezembro de 2003 Uso do símbolo de transgênico
Portaria nº 398, de 30 de abril de 1999 Alegações de propriedades funcionais e ou de saúde na rotulagem de alimentos
Portaria INMETRO Nº 157, de 19 de agosto de 2002  Apresentação da indicação quantitativa de conteúdo líquido

Portaria Ministério da Justiça nº 81, de 23 de janeiro de 2002 

Informações na rotulagem quando da alteração quantitativa de produto
Resolução Conmetro nº 12, de 12 de outubro de 1988  Unidades de Medida - Sistema Internacional de Unidades
Resolução nº 19, de 30 de abril de 1999 Alegação de propriedades funcionais e ou de saúde 

Resolução nº 18, de 30 de abril de 1999

Alegação de propriedades funcionais

Resolução RDC nº 136, de 8 de fevereiro de 2017 

Uso da expressão "Contém lactose" (art. 4º)

Resolução RDC nº 26, de 2 de julho de 2015 

Uso de declaração em produtos alergênicos (art. 6º)

 

Resolução RDC nº 54, de 12 de novembro de 2012 Informação nutricional complementar
Resolução RDC nº 163, de 17 de agosto de 2006 Rotulagem Nutricional 
Resolução RDC nº 123, de 13 de maio de 2004 Uso de “tipo”, proibição para vinhos e bebidas alcoólicas
Resolução RDC nº 360, de 23 de dezembro de 2003  Rotulagem nutricional de alimentos embalados
Resolução RDC nº 359, de 23 de dezembro de 2003 Porções de Alimentos Embalados para Fins de Rotulagem Nutricional
Resolução RDC nº 340, de 13 de dezembro de 2002  Obrigação de constar o nome do corante Tartrazina por extenso na lista de ingredientes
Resolução RDC nº 259, de 20 de setembro de 2002 Rotulagem de alimentos embalados (inclusive bebidas)

Resolução RDC nº 40 de 8 de fevereiro de 2002  Rotulagem de Alimentos e Bebidas Embalados que Contenham Glúten
Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária - CONAR, 2017 Publicidade de bebidas alcoólicas
Informe Técnico nº 70, de 19 de janeiro de 2016 Anvisa Declaração de alegações de conteúdo para aditivos alimentares na rotulagem de alimentos e bebidas
Informe Técnico nº 26, de 14 de junho de 2007 Anvisa  Indicação do uso de aroma na rotulagem de alimentos