Registro no CGC/MAPA

(Quem?)

(O que?)

(Quando?)

1.  Processe
2. Industrialize
3. Beneficie
4. Embale

Produto vegetal, seus subprodutos e resíduos de valor econômico que disponham de Padrão Oficial de Classificação do MAPA na forma da Lei nº 9.972/2000.

Veja aqui a listagem dos produtos com habilitações ativas para registro no CGC/MAPA.

• Quando destinado diretamente à alimentação humana.
• Nas operações de compra e venda do Poder Público.
• Quando da importação.

As pessoas físicas ou jurídicas autorizadas a executar a classificação desses produtos.

As pessoas físicas ou jurídicas que prestem serviços de classificação vegetal.

• Para classificar um produto vegetal o classificador (pessoa física) e a entidade credenciada (pessoa jurídica) deverão dispor de registro no Cadastro Geral de Classificação (CGC-MAPA) 

I -   O Supermercado, o mercado e demais pontos de venda onde o consumidor final adquira ou possa adquirir os produtos vegetais em exposição;

II - A pessoa física ou jurídica que processe ou embale produto vegetal, quando destinado exclusivamente à venda direta ao consumidor, efetuada em feiras livres ou balcão no próprio local de elaboração ou produção;

III - O armazenador de produto vegetal;

IV - a pessoa física ou jurídica que de forma eventual importar ou exportar pequenas quantidades de produtos para uso próprio ou do contratante do serviço;

V - a pessoa física ou jurídica que preste serviço de processamento ou beneficiamento de pequenas quantidades de produtos a serem destinados exclusivamente ao contratante do serviço;

VI - o atacadista e o distribuidor;

VII - o exportador e o importador; e

VIII - os órgãos ou entidades do poder público que coordenam ou são responsáveis pelo processo de compra, venda ou doação de produtos.