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REGISTRO NO CGC/MAPA–SIPEAGRO - ORIENTAÇÕES:
- A amplitude, os requisitos, os critérios e os prazos para fins de registro no Cadastro Geral de Classificação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (CGC/MAPA) de pessoas físicas ou jurídicas envolvidas no processo de classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico é estabelecido pela Instrução Normativa nº 9, de 21 de maio de 2019, alterada pela Portaria SDA nº 487, de 22 de dezembro de 2021.
- Para facilitar a busca, a listagem dos produtos de origem vegetal e suas respectivas habilitações ativas para registro está por ordem alfabética de produto.
- Identificar a Habilitação Ativa para uso no sistema de registro do CGC-MAPA (SIPEAGRO) conforme o perfil do Estabelecimento.
- Para produtos de origem vegetal ou habilitações ativas que não aparecem listados abaixo, favor entrar em contato através do e-mail central-cgc@agro.gov.br para solicitação de inclusão no sistema CGC/MAPA-SIPEAGRO.
RELAÇÃO DE PRODUTOS E SUAS RESPECTIVAS HABILITAÇÕES ATIVAS:
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- A
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- AMENDOIM
| NCM |
Legislação Relacionada |
Nível de Registro no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Habilitação Ativa no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Documentos |
Vistoria |
Declaração Final da Solicitação de Registro no CGC/MAPA |
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1202.42.00
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Instrução Normativa SDA/MAPA nº 97/2020
Decreto AQSIQ/China nº 177/2016 (versão em português)
Decreto China nº 248/2021
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Completo (China) |
EXPORTADOR DE AMENDOIM PARA A CHINA - BENEFICIADOR |
Fluxograma de produção;
Manual de boas praticas;
Requerimento de Registro (Modelo);
Memorial descritivo das instalações, equipamentos e processos tecnológicos e higiênico-sanitários;
Planta baixa das instalações do estabelecimento;
Cópia do contrato social (ou documento correlato) e alterações contratuais devidamente registradas no órgão competente, com indicação de endereço e de objetivo condizente com a atividade a ser exercida;
Certidão de função técnica, anotação de responsabilidade técnica ou documento correlato, expedido pelo respectivo conselho profissional de classe do responsável técnico.
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Sujeito a Vistoria
|
“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas.” |
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1202.41.00
1202.42.00
|
Instrução Normativa MAPA nº 32/2016
Instrução Normativa MAPA nº 03/2009
Instrução Normativa MAPA nº 31/2013
Instrução Normativa MAPA nº 23/2020
Instrução Normativa SDA/MAPA nº 97, de 25/09/2020
Instrução Normativa SDA/MAPA nº 126/2021
Regulamento CE nº 401/2006 e suas atualizações
Regulamento (CE) nº 152/2009
Regulamento (CE) nº 669/2009
Regulamento (CE) nº 884/2014
Regulamento (CE) nº 24/2016
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Completo (União Europeia) |
EXPORTADOR DE AMENDOIM PARA A UNIÃO EUROPEIA - BENEFICIADOR |
Memorial descritivo das instalações e equipamentos;
Requerimento de Registro (Modelo);
Cópia do contrato social (ou documento correlato) e alterações contratuais devidamente registradas no órgão competente, com indicação de endereço e de objetivo condizente com a atividade a ser exercida;
Alvará de funcionamento da empresa, emitido pelo órgão competente;
Manual de boas práticas;
Certidão de função técnica, anotação de responsabilidade técnica ou documento correlato, expedido pelo respectivo conselho profissional de classe do responsável técnico.
|
Obrigatória
|
“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas.” |
|
1202.41.00
1202.42.00
|
Instrução Normativa MAPA nº 32/2016
Instrução Normativa MAPA nº 03/2009
Instrução Normativa MAPA nº 31/2013
Instrução Normativa MAPA nº 23/2020
Instrução Normativa SDA/MAPA nº 97, de 25/09/2020
Instrução Normativa SDA/MAPA nº 126/2021
Regulamento CE nº 401/2006 e suas atualizações
Regulamento (CE) nº 152/2009
Regulamento (CE) nº 669/2009
Regulamento (CE) nº 884/2014
Regulamento (CE) nº 24/2016
|
Intermediário (União Europeia) |
EXPORTADOR DE AMENDOIM COM DESTINO À UNIÃO EUROPEIA - COMERCIAL EXPORTADORA OU TRADING |
Alvará de licença para localização emitida pelo órgão municipal ou órgão equivalente do Distrito Federal;
Requerimento de Registro (Modelo);
Cópia do contrato social da organização ou da ata de constituição da sociedade ou cópia do documento de criação e declaração de funcionamento;
Memorial descritivo das instalações, equipamentos e processos tecnológicos e higiênico-sanitários.
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Sujeito a Vistoria
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“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas.” |
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- AZEITE DE OLIVA
| NCM |
Legislação Relacionada |
Nível de Registro no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Habilitação Ativa no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Documentos |
Vistoria |
Declaração Final da Solicitação de Registro no CGC/MAPA |
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1509.90.10
1509.90.90
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Instrução Normativa MAPA nº 01/2012, Alterada pela Instrução Normativa nº 19, de 30 de julho de 2012
Instrução Normativa MAPA nº 31/2013
Instrução Normativa MAPA nº 23/2020
|
Intermediário (geral) |
DISTRIBUIDOR DE AZEITE DE OLIVA |
Alvará de licença para localização emitida pelo órgão municipal ou órgão equivalente do Distrito Federal;
Manual de boas práticas;
Requerimento de Registro (Modelo);
Cópia do contrato social da organização ou da ata de constituição da sociedade ou cópia do documento de criação e declaração de funcionamento;
Memorial descritivo das instalações, equipamentos e processos tecnológicos e higiênico-sanitários.
|
Sujeito a Vistoria
|
“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas.” |
|
1509.90.10
1509.90.90
|
Instrução Normativa MAPA nº 01/2012, Alterada pela Instrução Normativa nº 19, de 30 de julho de 2012
Instrução Normativa MAPA nº 31/2013
Instrução Normativa MAPA nº 23/2020
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Completo (geral) |
EMBALADOR DE AZEITE DE OLIVA |
CNPJ;
Carteira de Habilitação Profissional;
Declaração de responsabilidade técnica;
Manual de boas práticas;
Anotação de Responsabilidade Técnica;
Cópia do contrato social da organização ou da ata de constituição da sociedade ou cópia do documento de criação e declaração de funcionamento;
Requerimento de Registro (Modelo);>
Memorial descritivo das instalações, equipamentos e processos tecnológicos e higiênico-sanitários.
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Obrigatória
|
“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas.” |
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1509.90.10
1509.90.90
|
Instrução Normativa MAPA nº 01/2012 , Alterada pelaInstrução Normativa nº 19, de 30 de julho de 2012
Instrução Normativa MAPA nº 31/2013
Instrução Normativa MAPA nº 23/2020
|
Completo (geral) |
PROCESSADOR DE AZEITE DE OLIVA |
Requerimento de Registro (Modelo);
Cópia do contrato social da organização ou da ata de constituição da sociedade ou cópia do documento de criação e declaração de funcionamento;
Memorial descritivo das instalações, equipamentos e processos tecnológicos e higiênico-sanitários;
Manual de boas práticas;
Declaração de responsabilidade técnica;
Alvará de licença para localização emitida pelo órgão municipal ou órgão equivalente do Distrito Federal;
Certidão de Função Técnica;
Anotação de Responsabilidade Técnica.
|
Obrigatória
|
“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas.” |
|
1509.90.10
1509.90.90
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Instrução Normativa MAPA nº 01/2012, Alterada pela Instrução Normativa nº 19, de 30 de julho de 2012
Instrução Normativa MAPA nº 19/2012
Instrução Normativa MAPA nº 49/2019
Instrução Normativa MAPA nº 31/2013
Instrução Normativa MAPA nº 23/2020
Procedimentos SISCOLE
|
Intermediário (Importador de Azeite de Oliva)
|
IMPORTADOR DE AZEITE DE OLIVA |
Requerimento de Registro de Importador (Modelo);
Cópia do contrato social da organização ou da ata de constituição da sociedade ou cópia do documento de criação e declaração de funcionamento;
Alvará de licença para localização emitida pelo órgão municipal ou órgão equivalente do Distrito Federal;
Declaração do Importador.
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Sujeito a Vistoria
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“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas.” |
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- B
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- BETERRABA EM PÓ
| NCM |
Legislação Relacionada |
Nível de Registro no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Habilitação Ativa no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Documentos |
Vistoria |
Declaração Final da Solicitação de Registro no CGC/MAPA |
| 0712.90.90 |
Decreto China nº 248/2021
Decreto nº 6.268 de 22/11/2007 (Art. 29, §1º)
Instrução Normativa nº 9/2019
|
Intermediário |
EXPORTADOR DE BETERRABA EM PÓ PARA A CHINA - PROCESSADOR |
Requerimento de Registro (Modelo);
Memorial descritivo das instalações, equipamentos;
Cópia do contrato social (ou documento correlato) e alterações contratuais devidamente registradas no órgão competente, com indicação de endereço e de objetivo condizente com a atividade a ser exercida;
Manual de boas práticas.
|
Sujeita a vistoria |
“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas; e atender às exigências estabelecidas pela China, estando ciente quanto ao cumprimento da legislação, protocolos e acordos internacionais vigentes.” |
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- C
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- CASTANHA DO BRASIL
| NCM |
Legislação Relacionada |
Nível de Registro no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Habilitação Ativa no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Documentos |
Vistoria |
Declaração Final da Solicitação de Registro no CGC/MAPA |
|
0801.21.00
0801.22.00
|
Portaria MA nº 846/1976
Instrução Normativa MAPA nº 11/2010
Instrução Normativa MAPA nº 31/2013
Instrução Normativa MAPA nº 23/2020
Resolução RDC ANVISA nº 722/2022 (Complementada pela Instrução Normativa ANVISA nº 160/2022)
|
Completo (geral) |
BENEFICIADOR DE CASTANHA DO BRASIL |
Requerimento de Registro (Modelo);
Cópia do contrato social da organização ou da ata de constituição da sociedade ou cópia do documento de criação e declaração de funcionamento;
Memorial descritivo das instalações, equipamentos e processos tecnológicos e higiênico-sanitários;
Manual de boas práticas;
Certidão de Função Técnica;
Anotação de responsabilidade técnica;
Declaração de responsabilidade técnica;
Alvará de licença para localização emitida pelo órgão municipal ou órgão equivalente do Distrito Federal.
|
Obrigatória
|
“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas.” |
|
0801.21.00
0801.22.00
|
Portaria MA nº 846/1976
Instrução Normativa MAPA nº 11/2010
Instrução Normativa MAPA nº 31/2013
Instrução Normativa MAPA nº 23/2020
Resolução RDC ANVISA nº 722/2022 (Complementada pela Instrução Normativa ANVISA nº 160/2022)
|
Completo (geral) |
EMBALADOR DE CASTANHA DO BRASIL |
Requerimento de Registro (Modelo);
Cópia do contrato social da organização ou da ata de constituição da sociedade ou cópia do documento de criação e declaração de funcionamento;
Memorial descritivo das instalações, equipamentos e processos tecnológicos e higiênico-sanitários;
Manual de boas práticas;
Anotação de responsabilidade técnica;
Declaração de responsabilidade técnica;
Alvará de licença para localização emitida pelo órgão municipal ou órgão equivalente do Distrito Federal.
|
Obrigatória
|
“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas.” |
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0801.21.00
0801.22.00
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Instrução Normativa SDA/MAPA nº 97/2020
Instrução Normativa MAPA nº 11/2010
Instrução Normativa MAPA nº 31/2013
Instrução Normativa MAPA nº 23/2020
Decreto China nº 248/2021
|
Completo (China) |
EXPORTADOR DE CASTANHA-DO-BRASIL PARA A CHINA |
Declaração de responsabilidade técnica;
Memorial descritivo das instalações e equipamentos;
Manual de boas práticas;
Requerimento de Registro (Modelo);
Cópia do contrato social da organização ou da ata de constituição da sociedade ou cópia do documento de criação e declaração de funcionamento;
ART - anotação de responsabilidade técnica do RT.
|
Obrigatória
|
“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas.” |
|
0801.21.00
0801.22.00
|
Instrução Normativa SDA/MAPA nº 97/2020
Instrução Normativa MAPA nº 11/2010
Instrução Normativa MAPA nº 31/2013
Instrução Normativa MAPA nº 23/2020
Regulamento CE nº 1.881/2006
|
Completo (União Europeia) |
EXPORTADOR DE CASTANHA DO BRASIL PARA A UNIÃO EUROPEIA - BENEFICIADOR |
Memorial descritivo das instalações e equipamentos;
Requerimento de Registro (Modelo);
Cópia do contrato social (ou documento correlato) e alterações contratuais devidamente registradas no órgão competente, com indicação de endereço e de objetivo condizente com a atividade a ser exercida;
Alvará de funcionamento da empresa, emitido pelo órgão competente;
Manual de boas práticas;
Certidão de função técnica;
Anotação de responsabilidade técnica ou documento correlato, expedido pelo respectivo conselho profissional de classe do responsável técnico.
|
Obrigatória
|
“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas.” |
|
0801.21.00
0801.22.00
|
Instrução Normativa SDA/MAPA nº 97/2020
Instrução Normativa MAPA nº 11/2010
Instrução Normativa MAPA nº 31/2013
Instrução Normativa MAPA nº 23/2020
Regulamento CE nº 1.881/2006
|
Intermediário (União Europeia) |
EXPORTADOR DE CASTANHA DO BRASIL PARA A UNIÃO EUROPEIA - COMERCIAL EXPORTADORA OU TRADING |
Requerimento de Registro (Modelo);
Cópia do contrato social (ou documento correlato) e alterações contratuais devidamente registradas no órgão competente, com indicação de endereço e de objetivo condizente com a atividade a ser exercida;
Memorial descritivo das instalações e equipamentos.
|
Sujeito a Vistoria
|
“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas.” |
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0801.21.00
0801.22.00
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Instrução Normativa SDA/MAPA nº 97/2020
Instrução Normativa MAPA nº 11/2010
Instrução Normativa MAPA nº 31/2013
Instrução Normativa MAPA nº 23/2020
Norma Rotulagem Arábia Saudita
|
Completo (Arábia Saudita) |
EXPORTADOR DE CASTANHA-DO-BRASIL PARA A ARÁBIA SAUDITA - BENEFICIADOR |
Memorial descritivo das instalações e equipamentos;
Requerimento de Registro (Modelo);
Cópia do contrato social (ou documento correlato) e alterações contratuais devidamente registradas no órgão competente, com indicação de endereço e de objetivo condizente com a atividade a ser exercida;
Alvará de funcionamento da empresa, emitido pelo órgão competente;
Manual de boas práticas;
Certidão de função técnica;
Anotação de responsabilidade técnica ou documento correlato, expedido pelo respectivo conselho profissional de classe do responsável técnico.
|
Obrigatória
|
“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas.” |
|
0801.21.00
0801.22.00
|
Instrução Normativa SDA/MAPA nº 97/2020
Instrução Normativa MAPA nº 11/2010
Instrução Normativa MAPA nº 31/2013
Instrução Normativa MAPA nº 23/2020
Norma Rotulagem Arábia Saudita
|
Completo (Bahrein) |
EXPORTADOR DE CASTANHA-DO-BRASIL PARA O BAHREIN - BENEFICIADOR |
Memorial descritivo das instalações e equipamentos;
Requerimento de Registro (Modelo);
Cópia do contrato social (ou documento correlato) e alterações contratuais devidamente registradas no órgão competente, com indicação de endereço e de objetivo condizente com a atividade a ser exercida;
Alvará de funcionamento da empresa, emitido pelo órgão competente;
Manual de boas práticas;
Certidão de função técnica;
Anotação de responsabilidade técnica ou documento correlato, expedido pelo respectivo conselho profissional de classe do responsável técnico.
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Obrigatória
|
“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas.” |
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0801.21.00
0801.22.00
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Instrução Normativa SDA/MAPA nº 97/2020
Instrução Normativa MAPA nº 11/2010
Instrução Normativa MAPA nº 31/2013
Instrução Normativa MAPA nº 23/2020
Norma Rotulagem Arábia Saudita
|
Completo (Catar) |
EXPORTADOR DE CASTANHA-DO-BRASIL PARA O QATAR - BENEFICIADOR |
Memorial descritivo das instalações e equipamentos;
Requerimento de Registro (Modelo);
Cópia do contrato social (ou documento correlato) e alterações contratuais devidamente registradas no órgão competente, com indicação de endereço e de objetivo condizente com a atividade a ser exercida;
Alvará de funcionamento da empresa, emitido pelo órgão competente;
Manual de boas práticas;
Certidão de função técnica;
Anotação de responsabilidade técnica ou documento correlato, expedido pelo respectivo conselho profissional de classe do responsável técnico.
|
Obrigatória
|
“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas.” |
|
0801.21.00
0801.22.00
|
Instrução Normativa SDA/MAPA nº 97/2020
Instrução Normativa MAPA nº 11/2010
Instrução Normativa MAPA nº 31/2013
Instrução Normativa MAPA nº 23/2020
Norma Rotulagem Arábia Saudita
|
Completo (Emirados Árabes Unidos) |
EXPORTADOR DE CASTANHA-DO-BRASIL PARA OS EMIRADOS ÁRABES UNIDOS - BENEFICIADOR |
Memorial descritivo das instalações e equipamentos;
Requerimento de Registro (Modelo);
Cópia do contrato social (ou documento correlato) e alterações contratuais devidamente registradas no órgão competente, com indicação de endereço e de objetivo condizente com a atividade a ser exercida;
Alvará de funcionamento da empresa, emitido pelo órgão competente;
Manual de boas práticas;
Certidão de função técnica;
Anotação de responsabilidade técnica ou documento correlato, expedido pelo respectivo conselho profissional de classe do responsável técnico.
|
Obrigatória
|
“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas.” |
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0801.21.00
0801.22.00
|
Instrução Normativa SDA/MAPA nº 97/2020
Instrução Normativa MAPA nº 11/2010
Instrução Normativa MAPA nº 31/2013
Instrução Normativa MAPA nº 23/2020
Norma Rotulagem Arábia Saudita
|
Completo (Kuwait) |
EXPORTADOR DE CASTANHA-DO-BRASIL PARA O KUWAIT - BENEFICIADOR |
Memorial descritivo das instalações e equipamentos;
Requerimento de Registro (Modelo);
Cópia do contrato social (ou documento correlato) e alterações contratuais devidamente registradas no órgão competente, com indicação de endereço e de objetivo condizente com a atividade a ser exercida;
Alvará de funcionamento da empresa, emitido pelo órgão competente;
Manual de boas práticas;
Certidão de função técnica;
Anotação de responsabilidade técnica ou documento correlato, expedido pelo respectivo conselho profissional de classe do responsável técnico.
|
Obrigatória
|
“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas.” |
|
0801.21.00
0801.22.00
|
Instrução Normativa SDA/MAPA nº 97/2020
Instrução Normativa MAPA nº 11/2010
Instrução Normativa MAPA nº 31/2013
Instrução Normativa MAPA nº 23/2020
Norma Rotulagem Arábia Saudita
|
Completo (Omã) |
EXPORTADOR DE CASTANHA-DO-BRASIL PARA O OMÃ - BENEFICIADOR |
Memorial descritivo das instalações e equipamentos;
Requerimento de Registro (Modelo);
Cópia do contrato social (ou documento correlato) e alterações contratuais devidamente registradas no órgão competente, com indicação de endereço e de objetivo condizente com a atividade a ser exercida;
Alvará de funcionamento da empresa, emitido pelo órgão competente;
Manual de boas práticas;
Certidão de função técnica;
Anotação de responsabilidade técnica ou documento correlato, expedido pelo respectivo conselho profissional de classe do responsável técnico.
|
Obrigatória
|
“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas.” |
|
0801.21.00
0801.22.00
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Instrução Normativa SDA/MAPA nº 97/2020
Instrução Normativa MAPA nº 11/2010
Instrução Normativa MAPA nº 31/2013
Instrução Normativa MAPA nº 23/2020
Norma Rotulagem Arábia Saudita
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Intermediário (Arábia Saudita) |
EXPORTADOR DE CASTANHA DO BRASIL PARA A ARÁBIA SAUDITA COMERCIAL EXPORTADORA OU TRADING |
Alvará de licença para localização emitida pelo órgão municipal ou órgão equivalente do Distrito Federal;
Requerimento de Registro (Modelo);
Cópia do contrato social da organização ou da ata de constituição da sociedade ou cópia do documento de criação e declaração de funcionamento;
Memorial descritivo das instalações, equipamentos e processos tecnológicos e higiênico-sanitários.
|
Sujeito a Vistoria
|
“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas.” |
|
0801.21.00
0801.22.00
|
Instrução Normativa SDA/MAPA nº 97/2020
Instrução Normativa MAPA nº 11/2010
Instrução Normativa MAPA nº 31/2013
Instrução Normativa MAPA nº 23/2020
Norma Rotulagem Arábia Saudita
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Intermediário (Bahrein) |
EXPORTADOR DE CASTANHA DO BRASIL PARA O BAHREIN COMERCIAL EXPORTADORA OU TRADING |
Alvará de licença para localização emitida pelo órgão municipal ou órgão equivalente do Distrito Federal;
Requerimento de Registro (Modelo);
Cópia do contrato social da organização ou da ata de constituição da sociedade ou cópia do documento de criação e declaração de funcionamento;
Memorial descritivo das instalações, equipamentos e processos tecnológicos e higiênico-sanitários.
|
Sujeito a Vistoria
|
“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas.” |
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0801.21.00
0801.22.00
|
Instrução Normativa SDA/MAPA nº 97/2020
Instrução Normativa MAPA nº 11/2010
Instrução Normativa MAPA nº 31/2013
Instrução Normativa MAPA nº 23/2020
Norma Rotulagem Arábia Saudita
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Intermediáro (Catar) |
EXPORTADOR DE CASTANHA DO BRASIL PARA O CATAR COMERCIAL EXPORTADORA OU TRADING |
Alvará de licença para localização emitida pelo órgão municipal ou órgão equivalente do Distrito Federal;
Requerimento de Registro (Modelo);
Cópia do contrato social da organização ou da ata de constituição da sociedade ou cópia do documento de criação e declaração de funcionamento;
Memorial descritivo das instalações, equipamentos e processos tecnológicos e higiênico-sanitários.
|
Sujeito a Vistoria
|
“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas.” |
|
0801.21.00
0801.22.00
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Instrução Normativa SDA/MAPA nº 97/2020
Instrução Normativa MAPA nº 11/2010
Instrução Normativa MAPA nº 31/2013
Instrução Normativa MAPA nº 23/2020
Norma Rotulagem Arábia Saudita
|
Intermediário (Emirados Árabes Unidos) |
EXPORTADOR DE CASTANHA DO BRASIL PARA OS EMIRADOS ÁRABES UNIDOS COMERCIAL EXPORTADORA OU TRADING |
Alvará de licença para localização emitida pelo órgão municipal ou órgão equivalente do Distrito Federal;
Requerimento de Registro (Modelo);
Cópia do contrato social da organização ou da ata de constituição da sociedade ou cópia do documento de criação e declaração de funcionamento;
Memorial descritivo das instalações, equipamentos e processos tecnológicos e higiênico-sanitários.
|
Sujeito a Vistoria
|
“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas.” |
|
0801.21.00
0801.22.00
|
Instrução Normativa SDA/MAPA nº 97/2020
Instrução Normativa MAPA nº 11/2010
Instrução Normativa MAPA nº 31/2013
Instrução Normativa MAPA nº 23/2020
Norma Rotulagem Arábia Saudita
|
Intermediário (Kuwait) |
EXPORTADOR DE CASTANHA DO BRASIL PARA O KUWAIT COMERCIAL EXPORTADORA OU TRADING |
Alvará de licença para localização emitida pelo órgão municipal ou órgão equivalente do Distrito Federal;
Requerimento de Registro (Modelo);
Cópia do contrato social da organização ou da ata de constituição da sociedade ou cópia do documento de criação e declaração de funcionamento;
Memorial descritivo das instalações, equipamentos e processos tecnológicos e higiênico-sanitários.
|
Sujeito a Vistoria
|
“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas.” |
|
0801.21.00
0801.22.00
|
Instrução Normativa SDA/MAPA nº 97/2020
Instrução Normativa MAPA nº 11/2010
Instrução Normativa MAPA nº 31/2013
Instrução Normativa MAPA nº 23/2020
Norma Rotulagem Arábia Saudita
|
Intermediário (Omã) |
EXPORTADOR DE CASTANHA DO BRASIL PARA O OMÃ COMERCIAL EXPORTADORA OU TRADING |
Alvará de licença para localização emitida pelo órgão municipal ou órgão equivalente do Distrito Federal;
Requerimento de Registro (Modelo);
Cópia do contrato social da organização ou da ata de constituição da sociedade ou cópia do documento de criação e declaração de funcionamento;
Memorial descritivo das instalações, equipamentos e processos tecnológicos e higiênico-sanitários.
|
Sujeito a Vistoria
|
“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas.” |
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- CHIA
| NCM |
Legislação Relacionada |
Nível de Registro no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Habilitação Ativa no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Documentos |
Vistoria |
Declaração Final da Solicitação de Registro no CGC/MAPA |
| 1207.10.90 |
Decreto China nº 248/2021
|
Completo (China) |
EXPORTADOR DE CHIA PARA A CHINA - BENEFICIADOR |
Memorial descritivo das instalações e equipamentos;
Manual de boas práticas;
Requerimento de Registro (Modelo);
Certidão de Função Técnica, Anotação de Responsabilidade Técnica ou documento correlato, expedido pelo respectivo Conselho Profissional de Classe do Responsável Técnico;
Cópia do contrato social (ou documento correlato) e alterações contratuais devidamente registradas no órgão competente, com indicação de endereço e de objetivo condizente com a atividade a ser exercida.
|
Obrigatória |
“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas, que as exigências estabelecidas pela República Popular da China estão sendo atendidas quanto à legislação, os protocolos e os acordos internacionais vigentes relacionados ao produto CHIA a ser exportado." |
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- CÚRCUMA EM PÓ
| NCM |
Legislação Relacionada |
Nível de Registro no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Habilitação Ativa no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Documentos |
Vistoria |
Declaração Final da Solicitação de Registro no CGC/MAPA |
| 0712.90.90 |
Decreto China nº 248/2021
Decreto nº 6.268 de 22/11/2007 (Art. 29, §1º)
Instrução Normativa nº 9/2019
|
Intermediário |
EXPORTADOR DE CÚRCUMA EM PÓ PARA A CHINA - PROCESSADOR |
Requerimento de Registro (Modelo);
Memorial descritivo das instalações, equipamentos;
Cópia do contrato social (ou documento correlato) e alterações contratuais devidamente registradas no órgão competente, com indicação de endereço e de objetivo condizente com a atividade a ser exercida;
Manual de boas práticas.
|
Sujeita a vistoria |
“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas; e atender às exigências estabelecidas pela China, estando ciente quanto ao cumprimento da legislação, protocolos e acordos internacionais vigentes.” |
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- E
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- ESPECIARIAS
| NCM |
Legislação Relacionada |
Nível de Registro no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Habilitação Ativa no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Documentos |
Vistoria |
Declaração Final da Solicitação de Registro no CGC/MAPA |
| 0904.11.00 |
Decreto China nº 248/2021
|
Intermediário (China) |
EXPORTADOR DE PIMENTA ROSA E OUTRAS ESPECIARIAS PARA CHINA |
Alvará de licença para localização emitida pelo órgão municipal ou órgão equivalente do Distrito Federal;
Requerimento de Registro (Modelo);
Cópia do contrato social da organização ou da ata de constituição da sociedade ou cópia do documento de criação e declaração de funcionamento;
Memorial descritivo das instalações, equipamentos e processos tecnológicos e higiênico-sanitários.
|
Sujeito a Vistoria
|
“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas.” |
|
|
- F
- FARELO DE ALGODÃO
| NCM |
Legislação Relacionada |
Nível de Registro no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Habilitação Ativa no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Documentos |
Vistoria |
Declaração Final da Solicitação de Registro no CGC/MAPA |
|
2306.10.01
|
Decreto nº 6.268 de 22/11/2007 (Art. 29, §1º)
Instrução Normativa SDA/MAPA nº 9 de 21/05/2019
Protocolo sobre os Requisitos Sanitários e Fitossanitários para a Exportação de Farelo de Algodão do Brasil para a China, firmado entre o MAPA e a GACC.
GB 13078-2017 - Padrão chinês de higiene para rações
|
Completo (China) |
EXPORTADOR DE FARELO DE ALGODÃO PARA A CHINA - PROCESSADOR V.1 |
Requerimento de Registro (Modelo);
Cópia do contrato social (ou documento correlato) e alterações contratuais devidamente registradas no órgão competente, com indicação de endereço e de objetivo condizente com a atividade a ser exercida;
Manual de boas práticas;
Certidão de Função Técnica, Anotação de Responsabilidade Técnica ou documento correlato, expedido pelo respectivo Conselho Profissional de Classe do Responsável Técnico;
APPCC - análise de perigos e pontos críticos de controle;
Plano descritivo da rastreabilidade.
|
Obrigatória |
“Declaro que o estabelecimento sob minha responsabilidade cultiva, armazena, processa ou industrializa as matérias primas usadas para a obtenção de farelo de algodão a ser exportado para a República Popular da China em instalações isoladas de fazendas e pastagens de animais, garantindo que essas matérias primas não estejam contaminadas por excreções, secreções e outras substâncias de animais de casco fendido.”
“Declaro ainda que o farelo de algodão a ser exportado para a República Popular da China não contém praga quarentenária de preocupação para a China, outras pragas e sementes de plantas quarentenárias, excrementos ou carcaças de animais, penas de aves, solo ou eventos de OGM (Organismos Geneticamente Modificados) que não tenham sido oficialmente aprovados pela China, e que obedece aos padrões chineses de segurança e higiene em alimentos para animais (GB 13078).”
|
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- FARELO DE AMENDOIM
| NCM |
Legislação Relacionada |
Nível de Registro no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Habilitação Ativa no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Documentos |
Vistoria |
Declaração Final da Solicitação de Registro no CGC/MAPA |
|
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Instrução Normativa SDA/MAPA nº 9 de 21/05/2019
Protocolo de Requisitos Sanitários e Fitossanitários para a Exportação de Proteínas e Grãos Derivados da Indústria do Etanol de Milho e Farelo de Amendoim, da República Federativa do Brasil para a República Popular da China.
|
Intermediário (geral) |
EXPORTADOR DE FARELO DE AMENDOIM PARA A CHINA - PROCESSADOR |
Requerimento de Registro (Modelo);
Memorial descritivo das instalações e equipamentos;
Cópia do contrato social autorizado e registrado na junta comercial;
Manual de boas práticas.
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Sujeito a vistoria |
“Declaro que o estabelecimento sob minha responsabilidade atende aos requisitos sanitários e fitossanitários estabelecidos no Protocolo firmado entre o MAPA e a GACC para exportação de farelo de amendoim à China. O estabelecimento possui sistema de APPCC, Boas Práticas de Fabricação ou equivalente, sistema de rastreabilidade, e encontra-se isolado de fazendas e pastagens, adotando medidas de biossegurança. As matérias-primas são provenientes de áreas com Manejo Integrado de Pragas (MIP), e os produtos finais não contêm substâncias tóxicas, perigosas ou ingredientes de origem animal. A rotulagem está conforme os padrões exigidos pela autoridade chinesa. Declaro, para os devidos fins, que as informações fornecidas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas." |
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- FARELO DE ARROZ
| NCM |
Legislação Relacionada |
Nível de Registro no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Habilitação Ativa no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Documentos |
Vistoria |
Declaração Final da Solicitação de Registro no CGC/MAPA |
|
2302.20.10
|
Instrução Normativa MAPA nº 31/2013
Decreto China nº 248/2021
Normas chinesas sobre o tema, especificamente aquelas referenciadas no checklist emitido pelo sistema alfandegário chinês: GB nºs 14880, 14881, 14882, 8955, 5749, 29921, 2760, 2761, 2762, 2763, 2716, 19641, 15196, 7718 e 28050. GB/T nº 27341.
|
Completo (China) |
EXPORTADOR DE FARELO DE ARROZ PARA A CHINA - PROCESSADOR |
Requerimento de Registro (Modelo);
Memorial descritivo das instalações e equipamentos;
Cópia do contrato social (ou documento correlato) e alterações contratuais devidamente registradas no órgão competente, com indicação de endereço e de objetivo condizente com a atividade a ser exercida;
Manual de boas práticas;
Certidão de Função Técnica, Anotação de Responsabilidade Técnica ou documento correlato, expedido pelo respectivo Conselho Profissional de Classe do Responsável Técnico.
|
Obrigatória |
“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas, que as exigências estabelecidas pela República Popular da China estão sendo atendidas quanto à legislação, os protocolos e os acordos internacionais vigentes relacionados ao produto FARELO DE ARROZ a ser exportado." |
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- FARELO DE SOJA
| NCM |
Legislação Relacionada |
Nível de Registro no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Habilitação Ativa no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Documentos |
Vistoria |
Declaração Final da Solicitação de Registro no CGC/MAPA |
|
2304.00.10
2304.00.90
|
Portaria MA nº 795/1993
Instrução Normativa MAPA nº 31/2013
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Básico (geral) |
PROCESSADOR OU INDUSTRIALIZADOR DE FARELO DE SOJA. |
Requerimento de Registro (Modelo) |
Dispensada |
“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas.” |
|
2304.00.10
2304.00.90
|
Decreto nº 6.268 de 22/11/2007 (Art. 29, §1º)
Instrução Normativa SDA/MAPA nº 9 de 21/05/2019
Protocolo sobre os Requisitos Sanitários e Fitossanitários para a Exportação de Farelo de Soja do Brasil para a China, firmado entre o MAPA e a GACC.
GB 13078-2017 - Padrão chinês de higiene para rações
|
Completo (China) |
EXPORTADOR DE FARELO DE SOJA PARA A CHINA - PROCESSADOR OU INDUSTRIALIZADOR |
Requerimento de Registro (Modelo);
Contrato social ou outro ato constitutivo consolidado com suas alterações;
Manual de boas praticas;
ART - anotação de responsabilidade técnica do RT;
APPCC - análise de perigos e pontos críticos de controle;
Plano descritivo da rastreabilidade.
|
Obrigatória
|
“Declaro que o estabelecimento sob minha responsabilidade cultiva, armazena, processa ou industrializa as matérias primas usadas para a obtenção de farelo de soja a ser exportado para a República Popular da China em instalações isoladas de fazendas e pastagens de animais, garantindo que essas matérias primas não estejam contaminadas por excreções, secreções e outras substâncias de animais de casco fendido.”
“Declaro ainda que o farelo de soja a ser exportado para a República Popular da China não contém praga quarentenária de preocupação para a China, outras pragas e sementes de plantas quarentenárias, excrementos ou carcaças de animais, penas de aves, solo ou eventos de OGM (Organismos Geneticamente Modificados) que não tenham sido oficialmente aprovados pela China, e que obedece aos padrões chineses de segurança e higiene em alimentos para animais (GB 13078).” |
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- G
- GENGIBRE EM PÓ
| NCM |
Legislação Relacionada |
Nível de Registro no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Habilitação Ativa no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Documentos |
Vistoria |
Declaração Final da Solicitação de Registro no CGC/MAPA |
| 0712.90.90 |
Decreto China nº 248/2021
Decreto nº 6.268 de 22/11/2007 (Art. 29, §1º)
Instrução Normativa nº 9/2019
|
Intermediário |
EXPORTADOR DE GENGIBRE EM PÓ PARA A CHINA - PROCESSADOR |
Requerimento de Registro (Modelo);
Memorial descritivo das instalações, equipamentos;
Cópia do contrato social (ou documento correlato) e alterações contratuais devidamente registradas no órgão competente, com indicação de endereço e de objetivo condizente com a atividade a ser exercida;
Manual de boas práticas.
|
Sujeita a vistoria
|
“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas; e atender às exigências estabelecidas pela China, estando ciente quanto ao cumprimento da legislação, protocolos e acordos internacionais vigentes.” |
|
- GERGELIM
| NCM |
Legislação Relacionada |
Nível de Registro no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Habilitação Ativa no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Documentos |
Vistoria |
Declaração Final da Solicitação de Registro no CGC/MAPA |
| 1207.40.90 |
Ofício MRE/2021 |
Completo (geral) |
EXPORTADOR DE GERGELIM PARA O LÍBANO |
CNPJ;
Carteira de habilitação profissional;
Declaração do responsável técnico assumindo a responsabilidade pela fabricação do produto no Brasil;
Manual de boas práticas;
Requerimento de Registro (Modelo);
Anotação de Responsabilidade Técnica;
Cópia do contrato social da organização ou da ata de constituição da sociedade ou cópia do documento de criação e declaração de funcionamento;
Memorial descritivo das instalações e equipamentos, processos tecnológicos e higiênico-sanitários.
|
Obrigatória
|
“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas.” |
| 1207.40.90 |
Protocolo sobre os Requisitos Sanitários e Fitossanitários para a Exportação de Gergelim do Brasil para a China, firmado entre o MAPA e a GACC.
GB14881-2013 (Padrão Nacional de Segurança Alimentar - Requisitos Gerais de Higiene)
Decreto nº 249/2021 (Medidas de Gestão da Segurança Alimentar para Importação e Exportação da China)
|
Intermediário (China) |
EXPORTADOR DE GERGELIM PARA A CHINA - BENEFICIADOR V1 |
Requerimento de Registro (Modelo);
Memorial descritivo das instalações, equipamentos;
Cópia do contrato social atualizado e registrado na junta comercial;
Manual de boas práticas.
|
Sujeito à Vistoria
|
“Declaro que o gergelim a ser exportado para a China cumpre as leis fitossanitárias relevantes, regulamentos sobre importação e padrões nacionais da China e está livre de insetos vivos e pragas quarentenárias de preocupação para a China e não é misturado ou contaminado com outros grãos ou materiais estranhos deliberadamente.
Declaro também que minha empresa estabelecerá, no gergelim exportado para a China, controles a serem realizados nas etapas de limpeza, como peneiramento, no processo de armazenamento e transporte do gergelim, ou antes do carregamento, para reduzir significativamente solo, restos de plantas, impurezas e sementes perigosas de ervas daninhas e outras sementes de grãos.”
|
| 1207.40.90 |
Requisitos do México:
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Intermediário (geral) |
EXPORTADOR DE GERGELIM PARA O MÉXICO - BENEFICIADOR V01 |
Memorial descritivo das instalações, equipamentos;
Cópia do contrato social atualizado e registrado na junta comercial;
Requerimento de Registro (Modelo);
Manual de boas práticas;
Termo de Compromisso Fitossanitário.
|
Sujeito a vistoria
|
"Declaro que a empresa está ciente e em conformidade com todas as exigências sanitárias e fitossanitárias estabelecidas pelo MAPA e SENASICA para a exportação de gergelim para o México. Comprometemo-nos a manter o registro atualizado no MAPA, supervisionar os processos de limpeza da mercadoria, utilizar máquinas e procedimentos que garantam a limpeza do gergelim quanto à presença de sementes de plantas quarentenárias, realizar a limpeza e aspiração das máquinas e zonas de descarga e manejo antes do armazenamento, coletar amostras dos grãos de gergelim processados para verificar a presença de sementes quarentenárias. Declaro que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas." |
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- L
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- LÍNTER
| NCM |
Legislação Relacionada |
Nível de Registro no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Habilitação Ativa no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Documentos |
Vistoria |
Declaração Final da Solicitação de Registro no CGC/MAPA |
| 1404.20 |
Portaria MAPA nº 55/1990
|
Básico (geral) |
PROCESSADOR DE LÍNTER |
Requerimento de Registro (Modelo) |
Dispensada |
“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas.” |
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- M
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- MILHO (GRÃO)
| NCM |
Legislação Relacionada |
Nível de Registro no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Habilitação Ativa no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Documentos |
Vistoria |
Declaração Final da Solicitação de Registro no CGC/MAPA |
| 1005.90.10 |
Instrução Normativa MAPA nº 60/2011
Instrução Normativa MAPA nº 31/2013
Instrução Normativa MAPA nº 23/2020
|
Básico (geral) |
BENEFICIADOR DE MILHO |
Requerimento de Registro (Modelo) |
Dispensada |
“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas.” |
| 1005.90.10 |
Instrução Normativa MAPA nº 60/2011
Instrução Normativa MAPA nº 31/2013
Instrução Normativa MAPA nº 23/2020
|
Básico (geral) |
EMBALADOR DE MILHO |
Requerimento de Registro (Modelo) |
Dispensada |
“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas.” |
| 1005.90.10 |
Instrução Normativa SDA/MAPA nº 97, de 25/09/2020
Decreto AQSIQ/China nº 177/2016 (versão em português)
Protocolo sobre os Requisitos Sanitários e Fitossanitários para a Exportação de Milho do Brasil para a China, firmado entre o MAPA e a GACC.
|
Básico (China) |
EXPORTADOR DE MILHO PARA A CHINA. A01 |
Requerimento de Registro (Modelo);
Memorial descritivo das instalações, equipamentos e processos tecnológicos e higiênico-sanitários;
Cópia do contrato social (ou documento correlato) e alterações contratuais devidamente registradas no órgão competente, com indicação de endereço e de objetivo condizente com a atividade a ser exercida;
Manual de boas práticas;
ART - anotação de responsabilidade técnica do RT;
Termo de compromisso fitossanitário (Modelo).
|
Sujeito a Vistoria
|
“Declaro que o milho a ser exportado para a China cumpre as leis fitossanitárias relevantes, regulamentos sobre importação e padrões nacionais da China e está livre de insetos vivos e pragas quarentenárias de preocupação para a China e não é misturado ou contaminado com outros grãos ou materiais estranhos deliberadamente.
Declaro também que minha empresa estabelecerá, no milho exportado para a China, controles a serem realizados nas etapas de limpeza, como peneiramento, no processo de armazenamento e transporte do milho, ou antes do carregamento, para reduzir significativamente solo, restos de plantas, impurezas e sementes perigosas de ervas daninhas, sorgo e outras sementes de grãos.” |
| 1005.90.10 |
Instrução Normativa SDA/MAPA nº 97, de 25/09/2020
Decreto AQSIQ/China nº 177/2016 (versão em português)
Protocolo sobre os Requisitos Sanitários e Fitossanitários para a Exportação de Milho do Brasil para a China, firmado entre o MAPA e a GACC.
|
Completo (China) |
EXPORTADOR DE MILHO PARA A CHINA - ARMAZÉM PORTUÁRIO V.01 |
Requerimento de Registro (Modelo);
Memorial descritivo das instalações, equipamentos e processos tecnológicos e higiênico-sanitários;
Cópia do contrato social (ou documento correlato) e alterações contratuais devidamente registradas no órgão competente, com indicação de endereço e de objetivo condizente com a atividade a ser exercida;
Manual de boas práticas;
ART - anotação de responsabilidade técnica do RT; Termo de compromisso fitossanitário.
Termo de compromisso fitossanitário (Modelo).
|
Obrigatória
|
"Declaro que o estabelecimento sob a minha responsabilidade atua como terminal portuário de produtos agrícolas, descarregando caminhões, barcaças e vagões, armazenando em seus armazéns com posterior embarque em navios e para isso realiza controles rígidos de qualidade no recebimento das cargas, bem como durante o seu armazenamento e expedição para garantir que estão perfeitamente enquadradas nas especificações técnicas estabelecidas no protocolo de exportação de milho para a China no sentido de reduzir significativamente a presença de impurezas como solo, restos de plantas, sementes perigosas de ervas daninhas, sorgo e outras sementes de grãos." |
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- MORINGA EM PÓ
| NCM |
Legislação Relacionada |
Nível de Registro no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Habilitação Ativa no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Documentos |
Vistoria |
Declaração Final da Solicitação de Registro no CGC/MAPA |
| 0712.90.90 |
Decreto China nº 248/2021
Decreto nº 6.268 de 22/11/2007 (Art. 29, §1º)
Instrução Normativa nº 9/2019
|
Intermediário |
EXPORTADOR DE MORINGA EM PÓ PARA A CHINA - PROCESSADOR |
Requerimento de Registro (Modelo);
Memorial descritivo das instalações, equipamentos;
Cópia do contrato social (ou documento correlato) e alterações contratuais devidamente registradas no órgão competente, com indicação de endereço e de objetivo condizente com a atividade a ser exercida;
Manual de boas práticas.
|
Sujeita a vistoria |
“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas; e atender às exigências estabelecidas pela China, estando ciente quanto ao cumprimento da legislação, protocolos e acordos internacionais vigentes.” |
|
|
- N
|
|
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- NOZ PECÃ
| NCM |
Legislação Relacionada |
Nível de Registro no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Habilitação Ativa no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Documentos |
Vistoria |
Declaração Final da Solicitação de Registro no CGC/MAPA |
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Portaria SDA/MAPA nº 635/2022
Instrução Normativa MAPA nº 31/2013
Instrução Normativa MAPA nº 23/2020
Resolução RDC ANVISA nº 722/2022 (Complementada pela Instrução Normativa ANVISA nº 160/2022)
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Básico (geral) |
PROCESSADOR OU BENEFICIADOR DE NOZ PECÃ |
Requerimento de Registro (Modelo)
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Dispensada
|
“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas.” |
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Decreto nº 6.268 de 22/11/2007 (Art. 29, §1º)
Instrução Normativa SDA/MAPA nº 9 de 21/05/2019
Protocolo de Requisitos Fitossanitários para Noz Pecã sem Casca da República Federativa do Brasil para a República Popular da China entre o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil e a Administração Geral de Alfândegas da República Popular da China.
GB's 8955, 14881, 4806, 2761 - Padrão chinês de higiene.
|
Completo (China) |
EXPORTADOR DE NOZ PECÃ PARA A CHINA - PROCESSADOR |
Memorial descritivo das instalações, equipamentos;
Cópia do contrato social atualizado e registrado na junta comercial;
Requerimento de Registro (Modelo);
Manual de boas práticas;
Certidão de Função Técnica; Anotação de Responsabilidade Técnica ou documento correlato, expedido pelo respectivo Conselho Profissional de Classe do Responsável Técnico;
APPCC - análise de perigos e pontos críticos de controle.
|
Obrigatória
|
Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas, que a noz-pecã exportada para a República Popular da China cumpre todas as exigências estabelecidas no PROTOCOLO DE REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA NOZ PECÃ SEM CASCA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PARA A REPÚBLICA POPULAR DA CHINA ENTRE O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ADMINISTRAÇÃO GERAL DE ALFÂNDEGAS DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA. As nozes são processadas no Brasil usando frutos maduros de Carya illinoinensis (Wangenh.) K.Koch cultivados no Brasil, atendendo às leis e regulamentos chineses sobre segurança alimentar e quarentena de plantas, além dos padrões nacionais de segurança alimentar da China. Durante o beneficiamento/processamento, as nozes são desidratadas por máquinas de secagem, como fornos ou secadores, com remoção de caroços mofados e restos de casca, estando livres de insetos vivos, ovos de insetos, solo e impurezas, como sementes de ervas daninhas, resíduos vegetais, cascalho e materiais metálicos estranhos; bem como, atendem os requisitos de prevenção de epidemias. As instalações de produção, processamento e armazenamento atendem aos requisitos chineses. As nozes serão embaladas em materiais limpos, higiênicos, respiráveis e novos, atendendo aos requisitos fitossanitários de segurança alimentar, e de rotulagem da República Popular da China. |
| |
Decreto nº 6.268 de 22/11/2007 (Art. 29, §1º)
Instrução Normativa SDA/MAPA nº 9 de 21/05/2019
Protocolo de Requisitos Fitossanitários para Noz Pecã sem Casca da República Federativa do Brasil para a República Popular da China entre o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil e a Administração Geral de Alfândegas da República Popular da China.
GB's 8955, 14881, 4806, 2761 - Padrão chinês de higiene.
|
Completo (China) |
EXPORTADOR DE NOZ PECÃ PARA A CHINA - ARMAZENADOR |
Memorial descritivo das instalações, equipamentos;
Cópia do contrato social atualizado e registrado na junta comercial;
Requerimento de Registro (Modelo);
Manual de boas práticas;
Certidão de Função Técnica; Anotação de Responsabilidade Técnica ou documento correlato, expedido pelo respectivo Conselho Profissional de Classe do Responsável Técnico;
APPCC - análise de perigos e pontos críticos de controle.
|
Obrigatória
|
Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas, que a noz-pecã exportada para a República Popular da China cumpre todas as exigências estabelecidas no PROTOCOLO DE REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA NOZ PECÃ SEM CASCA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PARA A REPÚBLICA POPULAR DA CHINA ENTRE O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ADMINISTRAÇÃO GERAL DE ALFÂNDEGAS DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA. As nozes são processadas no Brasil usando frutos maduros de Carya illinoinensis (Wangenh.) K.Koch cultivados no Brasil, atendendo às leis e regulamentos chineses sobre segurança alimentar e quarentena de plantas, além dos padrões nacionais de segurança alimentar da China. Durante o beneficiamento/processamento, as nozes são desidratadas por máquinas de secagem, como fornos ou secadores, com remoção de caroços mofados e restos de casca, estando livres de insetos vivos, ovos de insetos, solo e impurezas, como sementes de ervas daninhas, resíduos vegetais, cascalho e materiais metálicos estranhos; bem como, atendem os requisitos de prevenção de epidemias. As instalações de produção, processamento e armazenamento atendem aos requisitos chineses. As nozes serão embaladas em materiais limpos, higiênicos, respiráveis e novos, atendendo aos requisitos fitossanitários de segurança alimentar, e de rotulagem da República Popular da China. |
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- O
- ÓLEO BRUTO AMENDOIM
| NCM |
Legislação Relacionada |
Nível de Registro no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Habilitação Ativa no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Documentos |
Vistoria |
Declaração Final da Solicitação de Registro no CGC/MAPA |
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1508.10.00
1508.90.00
|
Decreto China nº 248/2021
|
Completo (China) |
EXPORTADOR DE OLEO BRUTO DE AMENDOIM PARA A CHINA - PROCESSADOR |
Memorial descritivo das instalações, equipamentos;
Cópia do contrato social atualizado e registrado na junta comercial;
Requerimento de Registro (Modelo);
Alvará de funcionamento da empresa, emitido pelo órgão competente;
Manual de boas práticas;
Certidão de Função Técnica;
Anotação de Responsabilidade Técnica ou documento correlato, expedido pelo respectivo Conselho Profissional de Classe do Responsável Técnico.
|
Obrigatória |
“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas, que as exigências estabelecidas pela República Popular da China estão sendo atendidas quanto à legislação, os protocolos e os acordos internacionais vigentes relacionados ao produto ÓLEO BRUTO DE AMENDOIM a ser exportado." |
|
1508.10.00
1508.90.00
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Básico (geral) |
PRODUTOR DE ÓLEO BRUTO DE AMENDOIM |
Requerimento de Registro (Modelo) |
Dispensada |
“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas.” |
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- ÓLEO DE COCO REFINADO
| NCM |
Legislação Relacionada |
Nível de Registro no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Habilitação Ativa no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Documentos |
Vistoria |
Declaração Final da Solicitação de Registro no CGC/MAPA |
| 1513.1 |
Decreto nº 6.268 de 22/11/2007 (Art. 29, §1º)
Instrução Normativa SDA/MAPA nº 9 de 21/05/2019
|
Completo (geral) |
EXPORTADOR DE ÓLEO DE COCO REFINADO PARA OS EMIRADOS ÁRABES UNIDOS - COMERCIAL PROCESSADOR |
Requerimento de Registro (Modelo);
Cópia do contrato social (ou documento correlato) e alterações contratuais devidamente registradas no órgão competente, com indicação de endereço e de objetivo condizente com a atividade a ser exercida;
Memorial descritivo das instalações e equipamentos;
Manual de boas práticas;
Certidão de Função Técnica, Anotação de Responsabilidade Técnica ou documento correlato, expedido pelo respectivo Conselho Profissional de Classe do Responsável Técnico.
|
Obrigatória |
“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas, que as exigências estabelecidas pelos Emirados Árabes Unidos estão sendo atendidas quanto à legislação, os protocolos e os acordos internacionais vigentes relacionados ao produto ÓLEO DE COCO REFINADO a ser exportado." |
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- ÓLEO DE DENDÊ
| NCM |
Legislação Relacionada |
Nível de Registro no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Habilitação Ativa no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Documentos |
Vistoria |
Declaração Final da Solicitação de Registro no CGC/MAPA |
| 1511.90.00 |
Instrução Normativa MAPA nº 31/2013
Instrução Normativa MAPA nº 23/2020
Decreto China nº 248/2021
Normas chinesas sobre o tema, especificamente aquelas referenciadas no checklist emitido pelo sistema alfandegário chinês: GB nºs 14880, 14881, 14882, 8955, 5749, 29921, 2760, 2761, 2762, 2763, 2716, 19641, 15196, 7718 e 28050. GB/T nº 27341.
|
Completo (China) |
EXPORTADOR DE ÓLEO DE DENDÊ PARA A CHINA - PROCESSADOR |
Memorial descritivo das instalações, equipamentos;
Manual de boas práticas;
Requerimento de Registro (Modelo);
Certidão de Função Técnica, Anotação de Responsabilidade Técnica ou documento correlato, expedido pelo respectivo Conselho Profissional de Classe do Responsável Técnico;
Cópia do contrato social (ou documento correlato) e alterações contratuais devidamente registradas no órgão competente, com indicação de endereço e de objetivo condizente com a atividade a ser exercida.
|
Obrigatória |
“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas, que as exigências estabelecidas pela República Popular da China estão sendo atendidas quanto à legislação, os protocolos e os acordos internacionais vigentes relacionados ao produto ÓLEO DE DENDÊ a ser exportado." |
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- ÓLEO DE FRITURA USADO / RESÍDUO DE FRITURA (USED COOKING OILS - UCOs)
| NCM |
Legislação Relacionada |
Nível de Registro no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Habilitação Ativa no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Documentos |
Vistoria |
Declaração Final da Solicitação de Registro no CGC/MAPA |
| 1518.00 |
Decreto nº 6.268 de 22/11/2007 (Art. 29, §1º)
Instrução Normativa SDA/MAPA nº 9 de 21/05/2019
Acordo bilateral Brasil - EUA
(21000.015369/2023-91)
|
Completo (geral) |
EXPORTADOR DE ÓLEO DE FRITURA USADO / RESÍDUO DE FRITURA (USED COOKING OILS - UCOs) PARA OS EUA - CONSOLIDADOR/ARMAZENADOR |
Requerimento de Registro (Modelo);
Cópia do contrato social (ou documento correlato) e alterações contratuais devidamente registradas no órgão competente, com indicação de endereço e de objetivo condizente com a atividade a ser exercida;
Memorial descritivo das instalações e equipamentos;
Plano descritivo da rastreabilidade.
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Obrigatória |
"Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas, e que as exigências estabelecidas pelos Estados Unidos da América (USA) estão sendo atendidas quanto à legislação e o acordo internacional vigente relacionado ao produto Óleo de fritura usado / resíduo de fritura - Used Cooking Oils (UCOs) a ser exportado.” |
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- ÓLEO DE GERGELIM
| NCM |
Legislação Relacionada |
Nível de Registro no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Habilitação Ativa no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Documentos |
Vistoria |
Declaração Final da Solicitação de Registro no CGC/MAPA |
| 1515.50.00 |
Instrução Normativa MAPA nº 31/2013
Instrução Normativa MAPA nº 23/2020
Decreto China nº 248/2021
Normas chinesas sobre o tema, especificamente aquelas referenciadas no checklist emitido pelo sistema alfandegário chinês: GB nºs 14880, 14881, 14882, 8955, 5749, 29921, 2760, 2761, 2762, 2763, 2716, 19641, 15196, 7718 e 28050. GB/T nº 27341.
|
Completo (China) |
EXPORTADOR DE ÓLEO DE GERGELIMPARA A CHINA - PROCESSADOR |
Memorial descritivo das instalações, equipamentos;
Manual de boas práticas;
Requerimento de Registro (Modelo);
Certidão de Função Técnica, Anotação de Responsabilidade Técnica ou documento correlato, expedido pelo respectivo Conselho Profissional de Classe do Responsável Técnico;
Cópia do contrato social (ou documento correlato) e alterações contratuais devidamente registradas no órgão competente, com indicação de endereço e de objetivo condizente com a atividade a ser exercida.
|
Obrigatória |
“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas, que as exigências estabelecidas pela República Popular da China estão sendo atendidas quanto à legislação, os protocolos e os acordos internacionais vigentes relacionados ao produto ÓLEO DE GERGELIM a ser exportado." |
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- ÓLEOS E GORDURAS VEGETAIS NÃO PADRONIZADOS DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE À EXPORTAÇÃO
| NCM |
Legislação Relacionada |
Nível de Registro no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Habilitação Ativa no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Documentos |
Vistoria |
Declaração Final da Solicitação de Registro no CGC/MAPA |
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15
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Exigências sanitárias
Food Import Requirements
Guideline for Food Exporter - DUBAI
Instrução Normativa MAPA nº 23/2020
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Completo (geral) |
EXPORTADOR DE ÓLEOS E GORDURAS VEGETAIS PARA OS EMIRADOS ÁRABES UNIDOS - PROCESSADOR E/OU ENVASADOR |
Requerimento de Registro (Modelo);
Cópia do contrato social (ou documento correlato) e alterações contratuais devidamente registradas no órgão competente, com indicação de endereço e de objetivo condizente com a atividade a ser exercida.
Memorial descritivo das instalações e equipamentos;
Manual de boas práticas;
Certidão de Função Técnica; ou Anotação de responsabilidade técnica.
|
Obrigatória |
"Declaro, para os devidos fins, que as informações fornecidas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas, e que as exigências estabelecidas pelos Emirados Árabes Unidos, no que tange à legislação, protocolos e acordos internacionais vigentes, estão sendo plenamente atendidas em relação aos produtos do grupo Óleos e Gorduras Vegetais destinados à exportação." |
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|
- P
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- PIMENTA ROSA
| NCM |
Legislação Relacionada |
Nível de Registro no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Habilitação Ativa no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Documentos |
Vistoria |
Declaração Final da Solicitação de Registro no CGC/MAPA |
| 0904.11.00 |
Decreto China nº 248/2021 |
Intermediário(China) |
EXPORTADOR DE ESPECIARIAS PARA A CHINA |
Avará de licença para localização emitida pelo órgão municipal ou órgão equivalente do Distrito Federal;
Requerimento de Registro (Modelo);
Cópia do contrato social da organização ou da ata de constituição da sociedade ou cópia do documento de criação e declaração de funcionamento;
Memorial descritivo das instalações, equipamentos e processos tecnológicos e higiênico-sanitários.
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Sujeito a Vistoria
|
“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas.” |
| 0904.11.00 |
Decreto China nº 248/2021 |
Intermediário (China) |
EXPORTADOR DE PIMENTA ROSA E OUTRAS ESPECIARIAS PARA CHINA |
Avará de licença para localização emitida pelo órgão municipal ou órgão equivalente do Distrito Federal;
Requerimento de Registro (Modelo);
Cópia do contrato social da organização ou da ata de constituição da sociedade ou cópia do documento de criação e declaração de funcionamento;
Memorial descritivo das instalações, equipamentos e processos tecnológicos e higiênico-sanitários.
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Sujeito a Vistoria
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“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas.” |
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- POLPA CÍTRICA
| NCM |
Legislação Relacionada |
Nível de Registro no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Habilitação Ativa no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Documentos |
Vistoria |
Declaração Final da Solicitação de Registro no CGC/MAPA |
| 2308.00.00 |
Decreto nº 6.268 de 22/11/2007 (Art. 29, §1º)
Instrução Normativa SDA/MAPA nº 9 de 21/05/2019
Protocolo sobre os Requisitos Sanitários e Fitossanitários para Exportação de Polpa Cítrica do Brasil para a China, firmado entre o MAPA e a GACC.
GB 13078-2017 - Padrão chinês de higiene para rações.
|
Completo (China) |
EXPORTADOR DE POLPA CÍTRICA PARA A CHINA - PROCESSADOR OU INDUSTRIALIZADOR |
Requerimento de Registro (Modelo);
Contrato social ou outro ato constitutivo consolidado com suas alterações;
Manual de boas praticas;
ART - Anotação de Responsabilidade Técnica do RT;
APPCC - análise de perigos e pontos críticos de controle;
Plano descritivo da rastreabilidade.
|
Obrigatória
|
“Declaro que o estabelecimento sob minha responsabilidade cultiva, armazena, processa ou industrializa
as matérias primas usadas para a obtenção de polpa cítrica a ser exportada para a República Popular da China em instalações isoladas de fazendas e pastagens de animais, garantindo que essas matérias primas não estejam contaminadas por excreções, secreções e outras substâncias de animais de casco fendido.”
“Declaro ainda que a polpa cítrica a ser exportada para a República Popular da China não contém praga quarentenária de preocupação para a China, outras pragas e sementes de plantas quarentenárias, excrementos ou carcaças de animais, penas de aves, solo ou eventos de OGM (Organismos Geneticamente Modificados) que não tenham sido oficialmente aprovados pela China, e que obedece aos padrões chineses de segurança e higiene em alimentos para animais (GB 13078).” |
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- PROTEÍNA DE SOJA
| NCM |
Legislação Relacionada |
Nível de Registro no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Habilitação Ativa no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Documentos |
Vistoria |
Declaração Final da Solicitação de Registro no CGC/MAPA |
| 2304.00 |
Decreto nº 6.268 de 22/11/2007 (Art. 29, §1º)
Instrução Normativa SDA/MAPA nº 9 de 21/05/2019
Protocolo sobre os Requisitos Sanitários e Fitossanitários para Exportação de Proteína de Soja do Brasil para a China, firmado entre o MAPA e a GACC.
GB 13078-2017 - Padrão chinês de higiene para rações.
|
Completo (China) |
EXPORTADOR DE PROTEÍNA DE SOJA PARA A CHINA - PROCESSADOR OU INDUSTRIALIZADOR |
Requerimento de Registro (Modelo);
Contrato social ou outro ato constitutivo consolidado com suas alterações;
Manual de boas praticas;
ART - Anotação de Responsabilidade Técnica do RT;
APPCC - análise de perigos e pontos críticos de controle;
Plano descritivo da rastreabilidade.
|
Obrigatória
|
“Declaro que o estabelecimento sob minha responsabilidade cultiva, armazena, processa ou industrializa as matérias primas usadas para a obtenção de proteína de soja a ser exportada para a República Popular da China em instalações isoladas de fazendas e pastagens de animais, garantindo que essas matérias primas não estejam contaminadas por excreções, secreções e outras substâncias de animais de casco fendido.”
“Declaro ainda que a proteína de soja a ser exportada para a República Popular da China não contém praga quarentenária de preocupação para a China, outras pragas e sementes de plantas quarentenárias, excrementos ou carcaças de animais, penas de aves, solo ou eventos de OGM (Organismos Geneticamente Modificados) que não tenham sido oficialmente aprovados pela China, e que obedece aos padrões
chineses de segurança e higiene em alimentos para animais (GB 13078).”
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- PROTEÍNAS E GRÃOS DE DESTILARIA (DDG/DDGS)
| NCM |
Legislação Relacionada |
Nível de Registro no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Habilitação Ativa no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Documentos |
Vistoria |
Declaração Final da Solicitação de Registro no CGC/MAPA |
| |
Instrução Normativa SDA/MAPA nº 9 de 21/05/2019
Protocolo de Requisitos Sanitários e Fitossanitários para a Exportação de Proteínas e Grãos Derivados da Indústria do Etanol de Milho e Farelo de Amendoim, da República Federativa do Brasil para a República Popular da China.
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Intermediário (China) |
EXPORTADOR DE PROTEÍNAS E GRÃOS DE DESTILARIA PARA A CHINA - PROCESSADOR |
Requerimento de Registro (Modelo);
Memorial descritivo das instalações, equipamentos;
Cópia do contrato social atualizado e registrado na junta comercial;
Manual de boas práticas.
|
Sujeito a vistoria
|
“Declaro que o estabelecimento sob minha responsabilidade atende aos requisitos sanitários e fitossanitários estabelecidos no Protocolo firmado entre o MAPA e a GACC para exportação de proteínas e grãos de destilaria à China. O estabelecimento possui sistema de APPCC, Boas Práticas de Fabricação ou equivalente, sistema de rastreabilidade, e encontra-se isolado de fazendas e pastagens, adotando medidas de biossegurança. As matérias-primas são provenientes de áreas com Manejo Integrado de Pragas (MIP), e os produtos finais não contêm substâncias tóxicas, perigosas ou ingredientes de origem animal. A rotulagem está conforme os padrões exigidos pela autoridade chinesa. Declaro, para os devidos fins, que as informações fornecidas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas.”
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Elaborou-se o Passo a passo para registro no CGC/MAPA e o Passo a passo para registro no CGC/MAPA para Exportadores com o intuito de orientar o uso do SIPEAGRO.
Nos casos de registro do Estabelecimento para exportação ou pela ausência de registro do Estabelecimento conforme pode ser consultado na Relação dos estabelecimentos registrados no CGC/MAPA (clicar na aba CGC), o interessado deverá entrar em contato em contato através do e-mail central-cgc@agro.gov.br.
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