PNCRC/Vegetal
PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE RESÍDUOS E CONTAMINANTES EM PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL - PNCRC/VEGETAL
O PNCRC/Vegetal foi instituído pela Portaria SDA nº574, de 9 de maio de 2022 e é constituído pelo conjunto das ações relacionadas ao controle oficial de resíduos e contaminantes em produtos de origem vegetal destinados ao mercado nacional, importados e exportação. O Programa conta com a colaboração de outros setores da SDA, como o Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas (DSV) e o Departamento de Serviços Técnicos (DTEC) através da Coordenação-Geral Laboratórios Agropecuários (CGAL) e da Coordenação-Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (CGVIGIAGRO). O PNCRC/Vegetal tem como objetivo principal a função de monitorar a qualidade e segurança dos produtos de origem vegetal produzidos e consumidos em todo o território nacional, quanto à ocorrência de resíduos de agrotóxicos e contaminantes químicos, físicos e biológicos. O PNCRC/Vegetal é executado pelo Mapa desde 2008, onde inicialmente foi instituído pela Instrução Normativa SDA/MAPA nº 42, de 31 de dezembro de 2008, a qual foi revogada em 2022 através da Portaria SDA nº574, de 9 de maio de 2022. Incialmente, era chamado de Plano, mas com a publicação da nova Portaria, passou a ser um Programa, onde encontra-se alinhado às diretrizes atuais da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) e inserido nos eixos de atuação do Departamento de Produtos de Origem Vegetal (Dipov). Isso se fez necessário devidos a muitos conceitos utilizados na elaboração do antigo Plano que já não refletiam a realidade atual da Inspeção de Produtos de Origem Vegetal; principalmente em relação aos subprogramas estabelecidos pela Instrução Normativa SDA/MAPA nº 42, de 31 de dezembro de 2008, bem como com relação à mudança do enfoque das ações de monitoramento para ações de fiscalização com base em gerenciamento de risco. Assim, o PNCRC/Vegetal passa a ser constituído pelo conjunto das ações listadas abaixo que estão relacionadas ao controle oficial de resíduos e contaminantes em produtos de origem vegetal importados, exportados e destinados ao mercado nacional: Ação Fiscalizatória: possui rito processual estabelecido em legislação específica, que prevê autuação e aplicação de penalidades em casos de não conformidade comprovada. Ação Exploratória: executada em situações especiais, por produto e por determinado espaço de tempo, de forma a possibilitar o estudo da ocorrência de resíduo ou contaminante em resposta a preocupações emergentes e no aperfeiçoamento de métodos analíticos. Ação de Investigação: decorrente da constatação de não-conformidade ou notificação internacional e consiste no levantamento das informações que possam levar à identificação da origem e causa da não conformidade. Ação de Avaliação: corresponde à análise, tratamento e divulgação dos resultados obtidos. A definição do quantitativo de amostras, quais produtos serão coletados e quais ingredientes ativos e contaminantes serão analisados, é determinada por análise de risco baseada em modelos estatísticos, que consideram fatores como índice de não conformidade de anos anteriores, hábitos de consumo e regiões de produção; além é claro do risco agregado ao produto de origem vegetal. Esses fatores norteiam a determinação da quantidade de amostras previstas para cada produto e sua distribuição entre as Unidades Federativas de maneira proporcional. Assim, teremos maior confiabilidade e representatividade nos resultados apresentados à sociedade. As amostras são oficiais e coletadas por Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFA) ou servidores públicos devidamente treinados, e é realizada preferencialmente em estabelecimentos beneficiadores e/ou embaladores, atacadistas e em centrais de abastecimento. Uma característica indispensável para o bom funcionamento do PNCRC/Vegetal é a preocupação com a rastreabilidade do produto, pois permite enxergar o fluxo do produto dentro da cadeia produtiva. As análises são realizadas pelos Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária (LFDA), que são os laboratórios oficiais do Mapa, ou por laboratórios públicos e privados credenciados pelo Ministério. Os laboratórios oficiais e credenciados juntos compõe a Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários, sendo sempre exigida de todos os seus integrantes a acreditação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) pela Norma ABNT NBR ISO/IEC 17025:2005. Além disso, o Mapa busca, no âmbito das suas competências, desenvolver ações integradas no intuito de incentivar a implantação das Boas Práticas Agrícolas (BPA), com o uso correto dos agrotóxicos e até mesmo a sua minimização; assim como ampliar o registro de substâncias com elevada eficiência agronômica, visando dar suporte à produção de alimentos com qualidade e segurança. |
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No Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) abriga em sua estrutura o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov), que é o responsável por coordenar as ações do Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Vegetal (PNCRC/Vegetal).
