CHILE

1. DISPOSIÇÕES GERAIS - HABILITAÇÃO

1.1. As exportações de produtos de origem animal para o Chile estão sujeitas aos procedimentos estabelecidos pelo Servicio Agricola y Ganadero - SAG.

1.2. Para a solicitação de habilitação de estabelecimentos registrados sob SIF, devem ser seguidos os procedimentos estabelecidos na Portaria SDA 431, de 19/10/2021 e nos Ofícios-Circulares que estabelecem os procedimentos administrativos internos do MAPA. 

2. HABILITAÇÃO

2.1. CARNE E PRODUTOS CÁRNEOS (AVES, BOVINOS, OVINOS E SUÍNOS) 

2.1.1. A habilitação de estabelecimentos brasileiros exportadores de carne de aves, bovina, ovina e suína, tanto "in natura" quanto processada, ocorre pela modalidade pré-listing.

2.1.2. Para que o estabelecimento possa pleitear a habilitação, deve atender as seguintes condições:

2.1.2.1. Estar registrado no Serviço de Inspeção Federal (SIF) do Ministério da Agricultura e Pecuária.

2.1.2.2. Cumprir com o disposto no Acordo de Cooperação entre o Serviço Agrícola e Pecuário do Chile (SAG) e a Secretaria de Defesa Agropecuária do Brasil (SDA) para a habilitação delegada/pré-listing de estabelecimentos exportadores de produtos cárneos. O Acordo foi publicado como anexo ao Ofício-Circular 60/2023/CGCOA, disponível na PGA-SIGSIF.

2.1.2.3. Estar localizado no território ou na região da parte exportadora, que tenha o reconhecimento sanitário do Chile. No site do SAG https://www.sag.gob.cl/ambitos-de-accion/reconocimiento-sanitario-de-terceros-paises, podem ser obtidas as informações necessárias sobre o status sanitário dos estados brasileiros.

2.2. VÍSCERAS COMESTÍVEIS (AVES, BOVINOS, OVINOS, CAPRINOS E SUÍNOS)

2.2.1. A habilitação de estabelecimentos brasileiros exportadores ocorre pela modalidade pré-listing. Ref. SEI 21000.007177/2025-73

2.3. ENVOLTÓRIOS

2.3.1. A habilitação de estabelecimentos brasileiros exportadores de envoltórios ocorre pela modalidade pré-listing. Ref. Processo 21000.050589/2022-81- SEI (28649999).

2.3.2. Para a exportação de envoltórios, tanto os estabelecimentos de abate fornecedores da matéria-prima, como os fabricantes do envoltório, devem estar habilitados pelo SAG, conforme requisito constante no modelo de CSI acordado. Ref. Processo 21000.087055/2021-29 - SEI (19309186).

2.4. PRODUTOS CÁRNEOS PROCESSADOS

2.4.1. Produtos cárneos processados crus, frescos

2.4.1.1. A habilitação de produtos cárneos processados crus, frescos, ocorre pela modalidade de monografia de processo, conforme Resolución Exenta 3.212 de 2022 e tabela intitulada "Productos para consumo y uso humano autorizados para exportar a Chile por exclusión del requisito de habilitación", disponível no sítio eletrônico do SAG (https://www.sag.gob.cl/ambitos-de-accion/monografias-de-proceso/registros).

2.4.1.2. A Resolución Exenta 3.212 de 2022 estabelece que os animais dos quais procedem os produtos devem ser abatidos em estabelecimentos autorizados pela autoridade sanitária competente do país de origem e serem habilitados pelo SAG. 

4.4.1.3 Quando tais produtos forem elaborados em estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF), sua certificação sanitária para exportação deverá observar o CERTIFICADO SANITÁRIO PARA EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS CÁRNEOS PROCESSADOS DE BOVINOS, OVINOS, CAPRINOS, SUÍNOS E AVES, OU MISTOS, CONTIDOS EM PRATOS PREPARADOS OU NÃO, DO BRASIL.

2.4.2. Produtos cárneos processados: crus maturados, crus acidificados e processados cozidos

2.4.2.1. Não é exigida a habilitação para produtos cárneos processados crus maturados, crus acidificados e processados cozidos.

2.4.2.2. A Resolución 4.781 de 2023, que alterou a Resolución 7.773 de 2021, que define os produtos de origem animal que somente requerem apresentação do certificado sanitário para o ingresso no Chile, incluiu os produtos cárneos processados supracitados, dispensando a necessidade de habilitação.

2.4.2.3. Conforme Resolución Exenta 3.212 de 2022, os animais dos quais procedem os produtos devem ser abatidos em estabelecimentos autorizados pela autoridade sanitária competente do país de origem.

2.4.2.4. Para os produtos incluídos no protocolo bilateral que são habilitados por monografia de processo ou são isentos de habilitação, não há alteração no procedimento. Ref. Processo SEI 21000.064726/2023-45 – SEI (31369152).

2.5.EXTRATO DE CARNE 

2.5.1 O produto extrato de carne não requer origem em estabelecimento habilitado pelo SAG, sendo exigida a certificação sanitária oficial por embarque. Ref Resolución N° 7773, de 2021. Informação 951 DIEQ (53092489), processo 21000.025410/2026-81.

2.5.2 Extratos de carne obtidos exclusivamente de bovinos, ovinos e caprinos destinados a  alimentação humana. Ref. Carta SAG Nº 7239/2026 (SEI nº 56281759), processo 21000.025410/2026-81.

2.6 ENTREPOSTO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

2.6.1. Segue quadro descritivo sobre a habilitação de estabelecimentos de entrepostagem. Ref. Processo 21042.005300/2020-11 - Carta SAG 4521/2018 (21149090).

2.7. LÁCTEOS 

2.7.1. Produtos lácteos

2.7.1.1. Conforme a Resolución Exenta 91/2022, não é exigida a habilitação dos produtos industrializados de origem láctea, em todas as suas variedades e apresentações (incluindo fórmulas infantis), com exceção dos produtos listados abaixo, que devem ser provenientes de estabelecimentos habilitados pelo SAG.

         ● leite fluido (incluindo aromatizado);

         ● leite em pó;

         ● queijos, manteigas;

         ● cremes;

         ● iogurte;

         ● gorduras de manteiga e gorduras de leite anidras.

2.7.1.2. A modalidade de habilitação dos produtos lácteos supracitados é missão.

2.7.1.3. Os estabelecimentos que desejam a habilitação de seus produtos devem aguardar chamada pública de missão pelo DIPOA.

2.7.1.4 Produtos lácteos dispensados de habilitação pelo SAG:

• Conforme a regulamentação brasileira, bebida láctea, leite fluido e leite aromatizado constituem categorias distintas. Considerando que a Resolución Exenta SAG nº 91, de 7 de janeiro de 2022, estabelece regra geral de dispensa para os produtos industrializados de origem láctea e mantém exigências específicas apenas para determinadas categorias expressamente relacionadas, entendeu-se preliminarmente que a bebida láctea UHT permaneceria abrangida pela regra geral de dispensa.
• Os produtos industrializados de origem láctea abrangidos pela dispensa prevista na Resolución Exenta SAG nº 91/2022, ou seja, aqueles distintos de leite fluido, incluindo leite saborizado, leite em pó, queijos, manteigas, cremes, iogurtes, gordura de manteiga e gordura anidra de leite, não estão submetidos ao controle sanitário de importação do SAG, permanecendo sujeitos ao controle da SEREMI de Salud. Ref Informação 1764 (SEI nº 56452978) DIEQ 
• Para o ingresso desses produtos no Chile, o importador deverá obter inicialmente o Certificado de Destinación Aduanera (CDA) e, posteriormente, solicitar à SEREMI de Salud a Autorización de Uso y Disposición de Alimentos Importados. Ref Informação 1764 (SEI nº 56452978) DIEQ 
• Informações detalhadas podem ser obtidas em: https://www.chileatiende.gob.cl/fichas/181-certificado-de-destinacion-aduanera-cda-para-alimentosimportados. Ref Informação 1764 (SEI nº 56452978) DIEQ 
• Para essa autorização, são exigidos, no mínimo, o CDA e, para produtos derivados de bovinos, certificado sanitário emitido pelo país exportador. A SEREMI poderá solicitar documentação adicional, incluindo certificado sanitário de origem, certificado de livre venda, fatura comercial, resultados de análises laboratoriais, ficha técnica em espanhol e rotulagem do produto em conformidade com o Reglamento Sanitario de los Alimentos do Chile . Ref Informação 1764 (SEI nº 56452978) DIEQ 
• A SEREMI de Salud não estabelece, em regra, modelo específico de certificado sanitário internacional para esses produtos, admitindo modelos padrão de certificação e/ou certificados de livre venda emitidos pela autoridade competente do país exportador. Ref Informação 1764 (SEI nº 56452978) DIEQ 
• Quando exigida certificação sanitária pela SEREMI de Salud, para os produtos industrializados de origem láctea abrangidos pela dispensa prevista na Resolución Exenta SAG nº 91/2022 poderá ser utilizado o modelo padrão BR aplicável, não se aplicando a esses produtos o modelo específico destinado aos produtos sujeitos à habilitação perante o SAG. ". Ref Informação 1764 (SEI nº 56452978) DIEQ.  

2.7.2. Estabelecimentos lácteos fornecedores de matérias-primas

2.7.2.1. Não é exigida a habilitação de estabelecimentos fornecedores de matérias-primas lácteas para estabelecimentos fabricantes de produtos lácteos a serem exportados para o Chile –Ref. Processo 21000.087055/2021-29 - SEI 19461187.

2.7.2.2. A habilitação de estabelecimentos fornecedores de matéria-prima somente será necessária quando do uso de insumos importados.

2.7.3. Estabelecimentos fornecedores de matéria-prima láctea aos estabelecimentos fabricantes do pratos prontos e preparados contendo exclusivamente produtos lácteos - Ref. Processo SEI 21000.020264/2026-05 (51223471 e 52100462)

       2.7.3.1. Não é exigida a habilitação de estabelecimentos fornecedores de matéria-prima láctea aos estabelecimentos fabricantes do pratos prontos e preparados contendo exclusivamente produtos lácteos. 

       2.7.3.2. Os estabelecimentos devem estar sob o controle oficial do MAPA (registrados sob SIF).

2.8. MEL

2.7.1. A habilitação de estabelecimentos brasileiros exportadores de mel ocorre pela modalidade Missão.

2.7.2. Os estabelecimentos que desejam a habilitação de seus produtos devem aguardar chamada pública de missão pelo DIPOA.

2.9. OVOS

2.9.1. Ovos em natureza com casca

2.8.1.1. A habilitação de estabelecimentos brasileiros exportadores de ovos em natureza com casca ocorre pela modalidade pré-listing - Ref. Processo 21000.008396/2022-27 - Carta SAG Nº 9606-2023 (32870451).

2.8.1.2. Estar localizado no território ou na região da parte exportadora, que tenha o reconhecimento sanitário do Chile. No site do SAG https://www.sag.gob.cl/ambitos-de-accion/reconocimiento-sanitario-de-terceros-paises, podem ser obtidas as informações necessárias sobre o status sanitário dos estados brasileiros.

2.9.2. Ovoprodutos

2.8.2.1. Não é exigida a habilitação dos estabelecimentos para a exportação de ovoprodutos, conforme Resolución Exenta 91/2022.

2.8.2.2. Os estabelecimentos devem estar registrados no DIPOA e atenderem aos requisitos do certificado sanitário para estarem aptos à exportação.

2.10. PRATOS PRONTOS

2.10.1. Os pratos prontos correspondem a produtos industrializados, os quais devem ser autorizados à exportação mediante a aprovação de monografia de processo, conforme estabelecido no item 4 da Resolución Exenta 3138/1999. Ref. Processo SEI 21000.022127/2019-78  - Carta SAG N 464/2022 (SEI nº 19721979).

2.10.2. Para a exportação de pratos prontos, deve ser cumprida a Resolución 2602/2021 e contar com um certificado sanitário acordado. 

2.10.3 A utilização de bacon como ingrediente na fabricação de pratos prontos destinados à exportação para o Chile é autorizada pelo SAG, não sendo exigida aprovação prévia desse ingrediente, na condição de matéria-prima, mediante monografia de processo, desde que esteja enquadrado em categoria dispensada dessa modalidade de habilitação. Ref. Adido Comunica nº 335/2026/SANTI/CGAAG/SCRI/MAPA (56726590). 

2.11. PESCADO

2.11.1. Não é exigida a habilitação dos estabelecimentos para a exportação de pescado e seus produtos.

2.11.2. Os estabelecimentos devem estar registrados no DIPOA e atenderem aos requisitos do certificado sanitário para estarem aptos à exportação.

3. MONOGRAFIA DE PROCESSO

3.1. O SAG publicou o GUIA PARA O USUÁRIO APRESENTAR UMA MONOGRAFIA DE PROCESSO DE PRODUÇÃO PARA PRODUTOS DE CONSUMO E USO HUMANO.

3.2. Conforme disposto no referido guia, se entende por monografia de processos de produção, doravante "monografia", qualquer documento emitido pelo fabricante e endossado ou apresentado pela autoridade sanitária competente do país de origem, no qual seja descrito o processo de fabricação industrial de um produto, destinado ao consumo ou uso humano, contendo ingredientes de origem animal.

3.3. O objetivo da monografia é autorizar o ingresso no Chile de um produto de origem animal de um estabelecimento produtor específico. Desta forma, o SAG avalia os tratamentos a que os produtos são submetidos, garantindo que eles mitiguem o risco de introdução de doenças no território nacional, garantindo a proteção do patrimônio zoosanitário do Chile.

3.4. Ainda, conforme informações recebidas por meio da embaixada do Chile, para os estabelecimentos produtores dos demais produtos pecuários destinados ao consumo humano que não se encaixam na Resolución Exenta 3138 de 28/10/1999, não é necessária habilitação direta pelo SAG, desde que apresentem suas monografias de processo e a análise do SAG determine que não representam risco sanitário, conforme Resolución supracitada. Desta forma, não há uma lista taxativa de produtos que podem ser autorizados mediante monografia, já que esta possibilidade fica condicionada à análise que o SAG realizará, podendo este concluir pela necessidade de habilitação direta, eventualmente. Ref. processo 21000.067062/2022-95 - SEI (25133002).

3.5. As orientações sobre  Monografias de Processo constam no endereço eletrônico https://www.sag.gob.cl/ambitos-de-accion/monografias-de-proceso.

3.6. Conforme instruções contidas no referido endereço eletrônico, os estabelecimentos devem confirmar se o produto de origem animal deve ser autorizado para ingresso no Chile por meio de monografia de processo. A consulta pode ser feita por meio do correio eletrônico propec@sag.gob.cl.

3.7. Também podem ser visualizados os produtos de origem animal que atualmente se encontram autorizados a ingressar no Chile por meio de monografia de processo, na tabela intitulada "Productos para consumo y uso humano autorizados para exportar a Chile por exclusión del requisito de habilitación".

4. AMOSTRAS SEM VALOR COMERCIAL

4.1. A exportação de amostra sem valor comercial para o Chile segue as orientações contidas na Resoluciones Exentas 4467/2018 e 91/2022.

4.2. Para a exportação de amostras sem valor comercial, deve ser emitido um Permiso de Importación (permissão de importação).

4.3. As orientações para a emissão do Permiso de Importación e demais procedimentos constam no endereço eletrônico https://www.sag.gob.cl/ambitos-de-accion/permiso-de-importacion-pecuario.

5. CERTIFICAÇÃO

5.1. Os estabelecimentos habilitados por meio de Resolução, conforme disposto na Resolución Exenta 3138/1999, acessarão os modelos de certificados por meio do país Chile no SIGSIF. Os modelos de certificados sanitários seguirão a nomenclatura Chile.

5.2. Os estabelecimentos que exportarem produtos autorizados por meio de avaliação de monografia de processo ou que não requeiram habilitação, acessarão os modelos de certificados por meio do país Brasil no SIGSIF. Os modelos de certificados sanitários seguirão a nomenclatura BR_Chile.

5.3. Entrepostos de Produtos de Origem Animal:

5.3.1 Os Entrepostos de Produtos de Origem Animal que requeiram habilitação acessarão os modelos de certificados por meio do país Chile no SIGSIF. Os modelos de certificados sanitários seguirão a nomenclatura Chile.

5.3.2 Os Entrepostos de Produtos de Origem Animal que armazenem produtos que requeiram a habilitação do estabelecimento fabricante, mas não requeiram habilitação do EPOA, acessarão os modelos de certificados por meio do país Brasil no SIGSIF. Os modelos de certificados sanitários seguirão a nomenclatura Chile_EPOA_BR.

5.3.3 Os Entrepostos de Produtos de Origem Animal que armazenem produtos autorizados a exportação por meio de monografia de processo, acessarão os modelos de certificados por meio do país Brasil no SIGSIF. Os modelos de certificados sanitários seguirão a nomenclatura BR_Chile.

5.3.4 Para pescados, de acordo com a Circular 289/2012/DIPES/CGI/DIPOA, de 12/06/2012, foi acordado o modelo de certificado sanitário internacional para a exportação de pescado entre Brasil - Chile - Argentina e Uruguai. Os estabelecimentos acessarão os modelos de certificados por meio do país Brasil no SIGSIF. O modelo de certificado sanitários possui a nomenclatura Pescado_espanhol_2012_BR_Mercosul.

5.3.5 A Resolucion Exenta 7773/2021 define os produtos de origem animal que não requerem habilitação do estabelecimento, apenas a apresentação de certificado sanitário ao SAG.

5.4 Quanto à emissão dos certificados para exportação de produtos cárneos processados de bovinos, ovinos, caprinos, suínos e aves, ou mistos, contidos em pratos preparados ou não, orientamos (28487467):

5.4.1. Os estados brasileiros reconhecidos pelo Chile como livres de doenças estão publicados na página eletrônica do SAG: https://www.sag.gob.cl/ambitos-de-accion/reconocimiento-sanitario-de-terceros-paises. 

5.4.1.1. Produtos que não provenham de zonas livres reconhecidas pelo SAG, não poderão ser certificados com a declaração de zona livre e reconhecida pelo SAG. Poderão ser certificados itens alternativos de tratamento, quando houver.

5.4.1.2. Caso o país ou a zona apresentem o status de livre da doença, o item e os subitens de tratamento deverão ser completamente tachados.

5.4.1.3. Para exportação de produtos cárneos processados das categorias B, C e D (Item 17. III do certificado), quando o país ou zona for reconhecido pelo SAG como livre de determinada enfermidade, devem ser obrigatoriamente tachadas as declarações relativas aos tratamentos aplicados aos produtos exportados.

5.4.1.4. Mesmo que o tratamento tenha sido cumprido, se a origem é de país/zona livre reconhecida, certifica-se “zona livre” e devem ser obrigatoriamente tachadas as opções de tratamento de mitigação de risco.

5.4.1.5. Os produtos da categoria A (crus frescos) não possuem opção alternativa de tratamento térmico no modelo bilateralmente acordado. Dessa forma, sempre declaram de forma não passível de tachamemnto, "país ou zonas livres", conforme a espécie e enfermidade, motivo pelo qual não incluem o item 5.6.1.2.

5.4.2. Para exportação de produtos cárneos processados das categorias B, C e D (Item 17. III do certificado), deve-se considerar: o item 5.6.1 e A condição sanitária do Brasil para doenças que afetam aves e suínos, reconhecida pelo SAG, conforme ADIDO COMUNICA nº 231/2025/SANTI/CGAAG/SCRI/MAPA (48163966):

5.4.2.1. Influenza Aviária de Alta Patogenicidade: o Brasil é oficialmente reconhecido como livre da doença, conforme estabelecido na Resolución Núm. 6.511 Exenta, de 15 de agosto de 2025.

5.4.2.2. Peste Suína Africana (PSA): Embora não exista resolução formal do SAG oficializando o reconhecimento do território brasileiro como livre da PSA, o órgão confirma esse entendimento por meio de comunicação eletrônica em anexo (48163925). Tal reconhecimento é respaldado pelo histórico sanitário do Brasil nas últimas décadas, período em que não foram registrados casos da doença no território nacional. Essa condição representa uma das possibilidades para obtenção da chancela oficial pelas autoridades sanitárias chilenas, conforme previsto na Resolución Exenta 6.567, de 1º de outubro de 2024 (48163780).

5.4.3. O SAG comunica que as cargas recepcionadas após 12 de janeiro de 2026, acompanhadas de certificados sanitários internacionais que não observem a orientação quanto ao tachamento, poderão ser rechaçadas. Ref. Informação 32 (SEI nº 49562807), 21000.094598/2025-26.

5.4.4 Sobre o preenchimento do certificado, o SAG informa que para pratos prontos que contenham produtos lácteos, não é necessário incluir a espécie animal de origem do produto lácteo no item 16 do CSI.

5.5. A Informação 446 (34670188), detalha os modelos de certificados que devem ser utilizados para cada tipo de produto autorizado a exportar para o Chile.

5.6 Para exportação de produtos cárneos processados das categorias B, C e D (Item 17. III do certificado), deve-se considerar:

(i) Os estados brasileiros reconhecidos pelo Chile como livres de doenças publicados na página eletrônica do SAG: https://www.sag.gob.cl/ambitos-de-accion/reconocimiento-sanitario-de-terceros-paises; e 

(ii) A condição sanitária do Brasil para doenças que afetam aves e suínos, reconhecida pelo SAG, conforme ADIDO COMUNICA nº 231/2025/SANTI/CGAAG/SCRI/MAPA (48163966):

5.7 Pratos Prontos:

5.7.1 Os pratos prontos cuja formulação contenha ingredientes cárneos, inclusive bacon, podem ser exportados ao Chile, desde que acompanhados da certificação sanitária pertinente, emitida pelas autoridades brasileiras competentes.

5.7.2 No caso de pratos prontos contendo ingredientes cárneos produzidos em estabelecimentos regularizados junto ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), as garantias sanitárias requeridas para o ingresso desses produtos no mercado chileno poderão ser comprovadas mediante a apresentação conjunta dos seguintes documentos:

i. Certificado de Livre Venda para Exportação de Alimentos (CVLEA), emitido pelo SNVS;

ii. Certificado Sanitário Nacional (CSN), emitido pelo MAPA para a matéria-prima cárnea utilizada na fabricação do produto;

iii. Declaração Adicional (DA), emitida pelo MAPA, atestando a conformidade sanitária e a rastreabilidade da matéria-prima utilizada no processamento e posterior exportação.

5.7.3 Para matéria prima para PRATOS PRONTOS OU PRODUTOS PREPARADOS QUE CONTENHAM CARNE  deve-se observar os procedimentos do Ofício-Circular nº 50/2026/DICERT/CGCOA/DIPOA/SDA/MAPA (51743121)

6. LISTA DE ESTABELECIMENTOS HABILITADOS NO SÍTIO ELETRÔNICO DO SAG

6.1. O SAG/Chile possui a lista de estabelecimentos "Estabelecimentos pecuários habilitados para la importación - Brasil" que pode ser acessada no endereço https://www.sag.gob.cl/ambitos-de-accion/importaciones-0/registros.

7. ALIMENTAÇÃO ANIMAL

7.1 Conforme informações recebidas por meio da embaixada do Chile, os produtos pecuários destinados à alimentação animal também são abrangidos pela Resolución Exenta 3138/1999, que estabelece o requisito de habilitação para os estabelecimentos de produção pecuária que desejam exportar animais ou seus produtos ao Chile. Ref. processo 21000.067062/2022-95 - (25133002).

7.2 Aplica-se, ademais, o Decreto 4/2016, que estabelece que o SAG verificará o cumprimento dos requisitos mediante uma visita de habilitação, com exceção dos caso em que o SAG determine, mediante análise de risco, que podem ser autorizados mediante monografia de processo.

7.3 As plantas que elaboram ingredientes de origem aviária ou suína (farinha de carne, farinha de carne e osso, farinha de plumas, hemoderivados) devem solicitar a habilitação por monografia de processo, devendo a última fiscalização não ser superior a 2 anos. Ref. processo 21028.000610/2023-70 - CARTA-SAG-N°138_2023 (33171846).

7.4 Cada solicitação deve ser feita diretamente pelo estabelecimento interessado, por meio do correio eletrônico alimentosanimales@sag.gob.cl.

7.5 A habilitação de estabelecimentos elaboradores de ingredientes de origem ruminante ocorre pela modalidade Missão.

7.5.1 Os estabelecimentos que desejam a habilitação de seus produtos devem aguardar chamada pública de missão pelo DIPOA.

7.6 As plantas que elaboram farinhas mistas que não contenham ingredientes de origem ruminante devem solicitar a habilitação por monografia de processo e os que elaboram farinhas mistas que contenham ingredientes de origem ruminante devem solicitar a habilitação ocorre pela modalidade Missão. Ref Carta SAG N° 5251-2026 (SEI nº 54194094), processo 21000.037350/2026-49.

Planilha: Procedimentos para habilitação e certificação - Atualizado em 06/11/2026. 

Planilha: Solicitação de habilitação (exceto ovos) - Atualizado em 16/02/2024.

Planilha: Solicitação de habilitação para ovos - Atualizado em 15/02/2024.

Planilha: Solicitação de renovação de habilitação para carnes- Atualizado em 16/02/2024.

Planilha: Solicitação de alteração cadastral e de extensão de escopo - Atualizado em 16/02/2024.

Planilha: Solicitação de exclusão de habilitação - Atualizado em 16/02/2024.