Processos em Instrução
A presente página reúne os processos administrativos sancionadores no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária que se encontram em fase de instrução ou em andamento. Constam aqui os procedimentos ainda não concluídos, nos quais estão sendo apurados fatos, analisadas provas e assegurado o exercício do contraditório e da ampla defesa às empresas envolvidas. As informações disponibilizadas têm caráter informativo e visam promover a transparência dos atos administrativos, não representando, nesta fase, decisão definitiva quanto à aplicação de sanções.
Lista completa de processos
AC SEGURANÇA EIRELI - (CNPJ: 09.459.901/0001‑10).
Prestação de serviços continuados de vigilância orgânica desarmada e com armamento não letal, 24h/7 dias, nas dependências do MAPA e unidades vinculadas.
ADTEL FACILITIES LTDA - (CNPJ: 06.926.324/0001-31).
Prestação de serviços contínuos de manutenção predial (preventiva, corretiva, detectiva e preditiva), com mão de obra residente exclusiva, além de serviços por demanda com fornecimento de insumos, peças e materiais, em diversas edificações do MAPA no Distrito Federal.
IDES DE MORAIS FERNANDES - (CNPJ: 52.997.838/0001‑03).
Contratação de empresa para fornecimento de licenças das ferramentas: Flickr, CapCut Pro, Canva Pro e StreamYard.
DEFENDER CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EIRELI - (CNPJ: 09.370.244/0001‑30).
Contratação de serviços continuados na área de prevenção contra incêndio e pânico, abandono de edificação, desenvolvimento e manutenção de boas práticas e métodos preventivos para a segurança do trabalho, por meio de Brigada de Incêndio Particular (Bombeiro Civil) com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra em dedicação exclusiva.
POSITIVO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA - (CNPJ: 27.027.590/0001-00)
Prestação de serviços de vigilância armada ostensiva, de forma contínua, com mão de obra exclusiva, materiais e equipamentos, para atender a Superintendência Federal de Agricultura em Goiás – SFA/GO.
FABIO JUNIO MOREIRA DA SILVA - (CNPJ 41.651.275/0001-72).
Aquisição de reagentes e solventes laboratoriais, itens 111 (Hexano), 134 (Álcool Metílico) e 176 (Tolueno), destinados às atividades do LFDA/MG.
FABIO JUNIO MOREIRA DA SILVA - (CNPJ 41.651.275/0001-72).
OBJETO: Aquisição de material de consumo para manutenção elétrica, hidráulica, mecânica e outros, conforme Pregão Eletrônico 90130/2025. Item específico envolvido na infração: Item 09 – Cabo elétrico condutor de cobre nu, seção 2,5 mm²
FIXSCREW ELEMENTOS DE VEDAÇÃO E FIXAÇÃO LTDA. (CNPJ 40.869.393/0001-99).
OBJETO: Aquisição de material de consumo para manutenção elétrica, hidráulica, mecânica e outros, conforme pregão eletrônico 90130/2025. (Os itens específicos são: 41, 42, 43, 44, 45 e 49 – parafusos autorosqueantes para fusíveis Diazed)
INTECCON COMÉRCIO DE INSTRUMENTAÇÃO AMBIENTAL LTDA. (CNPJ: 26.342.569/0001-29) - Não houve celebração de contrato (empresa desclassificada antes da fase de contratação)
OBJETO: Aquisição de equipamentos de detecção e mensuração de gases para ambientes de trabalho do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), conforme Pregão Eletrônico nº 90019/2025.
TCAD COMERCIAL LTDA. (CNPJ 62.536.368/0001‑26). - Não há contrato assinado (a empresa foi desclassificada ainda na fase de julgamento).
OBJETO: Aquisição de equipamentos de detecção e mensuração de gases em ambientes de trabalho no Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA (Pregão Eletrônico nº 90019/2025).
RAW VARIEDADES LTDA. (CNPJ 46.446.721/0001-20).
OBJETO: Aquisição de itens da categoria "Alimentos para Animais", conforme edital do Pregão Eletrônico SRP nº 90152/2025.
ACARVE COMÉRCIO E LICITAÇÕES LTDA. (CNPJ: 35.764.167/0001-03)
OBJETO: Aquisição de 4 freezers horizontais para atender às copas dos gabinetes do MAPA/SEDE, destinados ao armazenamento de perecíveis utilizados em reuniões, coffee breaks e eventos corporativos.
ASCLE BRASIL LTDA. (CNPJ: 28.911.309/0001-52)
OBJETO: Aquisição do item 118 – Hipoclorito de Sódio (Material Laboratorial), integrante do Pregão Eletrônico SRP 90022/2024, destinado ao LFDA/MG.
ÁGATA VIGILÂNCIA LTDA. (CNPJ: 29.826.621/0001-00)
OBJETO: Contratação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra de vigilância armada, para atender às necessidades do LFDA/MG, conforme Termo de Referência do Edital.