Acompanhamento

Publicado em 02/03/2021 18h37 Atualizado em 10/06/2024 17h46

Item	Eixo Temático	Tema da Agenda	Unidade	Andamento Processual	Andamento Processual	Andamento Processual	Andamento Processual	Andamento Processual
Item	Eixo Temático	Tema da Agenda	SDA	mar/21	jul/21	mar/22	set/22	jul/23
1	Temas Transversais	Programa de Vigilância e Defesa Agropecuária em Fronteiras Internacionais	DTEC	Em discussão	Em discussão	Em discussão	Em discussão	Em discussão
2	Temas Transversais	Processamento, armazenamento e transporte de produtos orgânicos (revisão da INC nº 18/2009)	DTEC	Não tratado	Não tratado	Não tratado	Não tratado	Em discussão
3	Temas Transversais	Atuação de médicos veterinários não-oficiais na inspeção de produtos de origem animal	DSA	Em discussão	Em discussão	Em discussão	Em discussão	Em discussão
4	Temas Transversais	Sistema Integrado de Facilitação do Transporte Aéreo	DTEC	Não tratado	Não tratado	Não tratado	Não tratado	Não tratado
5	Temas Transversais	Programa Nacional de Monitoramento de Risco do Trânsito Internacional Irregular de Produtos Agropecuários	DTEC	Não tratado	Não tratado	Não tratado	Não tratado	Não tratado
6	Temas Transversais	Incerteza da medição associada a resultados laboratoriais	DTEC	Não tratado	Não tratado	Não tratado	Não tratado	Em discussão
7	Temas Transversais	Fiscalização de bagagem de passageiros em trânsito internacional	DTEC	Não tratado	Não tratado	Não tratado	Não tratado	Não tratado
8	Temas Transversais	Análise de risco de importação de produtos agropecuários	DSN	Em discussão	Em discussão	Em discussão	Em discussão	Em discussão
9	Inspeção Vegetal	Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (projeto de lei)	DIPOV	Em discussão	Em discussão	Em discussão	Em discussão	Em discussão
10	Inspeção Vegetal	POC da Soja (revisão da IN nº 11/2007)	DIPOV	Em discussão	Em discussão	Em discussão	Em discussão	Em discussão
11	Inspeção Vegetal	Vinhos e derivados da uva e do vinho (revisão da Lei nº 7.678/1988)	DIPOV	Em discussão	Em discussão	Tratado	Tratado	Tratado
12	Inspeção Vegetal	Padronização, classificação, registro, inspeção, produção e fiscalização de bebidas (revisão do Decreto nº 6.871/2009)	DIPOV	Em discussão	Em discussão	Em discussão	Em discussão	Em discussão
13	Inspeção Vegetal	Classificação de Produtos de Origem Vegetal (revisão do Decreto nº 6.268/2007)	DIPOV	Não tratado	Em discussão	Em discussão	Em discussão	Em discussão
14	Inspeção Vegetal	PIQ das bebidas não-alcoólicas (revisão das INs 17,18 e 19/2013)	DIPOV	Em discussão	Tratado	Tratado	Tratado	Tratado
15	Inspeção Vegetal	PIQ de aguardente de cana e cachaça (revisão da IN MAPA nº 13/2005)	DIPOV	Em discussão	Em discussão	Em discussão	Em discussão	Em discussão
16	Inspeção Vegetal	PIQ de vinhos e derivados (revisão da IN nº 14/2018)	DIPOV	Em discussão	Em discussão	Em discussão	Em discussão	Em discussão
17	Saúde Animal e Insumos Pecuários	Programa Nacional de Prevenção e Vigilância da Encefalopatia Espongiforme Bovina - PNEEB (revisão)	DSA	Em discussão	Em discussão	Em discussão	Em discussão	Em discussão
18	Saúde Animal e Insumos Pecuários	Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (revisão da IN n° 10/2017)	DSA	Tratado	Tratado	Tratado	Tratado	Tratado
19	Saúde Animal e Insumos Pecuários	Inovação tecnológica (revisão da Portaria nº 72/2017)	DSA	Não tratado	Não tratado	Não tratado	Não tratado	Não tratado
20	Saúde Animal e Insumos Pecuários	Produção, controle e emprego das vacinas contra o carbúnculo sintomático, a gangrena gasosa e a enterotoxemia e o tétano (revisão da Portaria nº 49/1997)	DSA	Não tratado	Não tratado	Não tratado	Não tratado	Não tratado
21	Saúde Animal e Insumos Pecuários	Peste Suína Clássica (revisão das INs nº 06/2004 e n° 27/2004)	DSA	Tratado	Tratado	Tratado	Tratado	Tratado
22	Saúde Animal e Insumos Pecuários	Farmacovigilância veterinária	DSA	Em discussão	Em discussão	Em discussão	Em discussão	Em discussão
23	Saúde Animal e Insumos Pecuários	Modelos de Guia de Trânsito Animal (revisão da IN nº 18/2006)	DSA	Em discussão	Em discussão	Em discussão	Em discussão	Em discussão
24	Saúde Animal e Insumos Pecuários	Registro simplificado de produtos de uso veterinário	DSA	Em discussão	Em discussão	Em discussão	Em discussão	Em discussão
25	Saúde Animal e Insumos pecuários	Prevenção e controle da resistência aos antimicrobianos	DSA	Em discussão	Em discussão	Em discussão	Em discussão	Em discussão
26	Saúde Animal e Insumos Pecuários	Grupos Nacionais, Estaduais ou Regionais de Emergência Zoo ou Fitossanitária	DSA	Não tratado	Não tratado	Não tratado	Não tratado	Não tratado
27	Saúde Animal e Insumos Pecuários	Programa Nacional de Sanidade de Abelhas	DSA	Não tratado	Não tratado	Não tratado	Não tratado	Não tratado
28	Saúde Animal e Insumos Pecuários	Fabricação, controle de qualidade, comercialização e emprego de produtos antimicrobianos de uso veterinário (revisão da IN nº 26/2009)	DSA	Não tratado	Não tratado	Não tratado	Não tratado	Não tratado
29	Saúde Animal e Insumos Pecuários	Fundo Estadual para Indenização Sanitária	DSA	Não tratado	Não tratado	Não tratado	Não tratado	Não tratado
30	Saúde Animal e Insumos Pecuários	Programa Nacional de Sanidade Avícola - PNSA (revisão)	DSA	Não tratado	Não tratado	Não tratado	Não tratado	Não tratado
31	Saúde Animal e Insumos Pecuários	Certificação de Granjas de Reprodutores Suídeos (revisão da IN n° 19/2002)	DSA	Não tratado	Não tratado	Não tratado	Não tratado	Não tratado
32	Saúde Animal e Insumos Pecuários	Produção e controle de qualidade da vacina contra a brucelose e antígenos para o diagnóstico da brucelose (revisão da IN nº 15/2004)	DSA	Não tratado	Não tratado	Não tratado	Não tratado	Não tratado
33	Saúde Animal e Insumos Pecuários	Programa Nacional de Controle Higiênico- Sanitário de Moluscos Bivalves – PNCMB (revisão da INI MPA/MAPA n° 07/2012, Portaria MPA n° 204/2012 e Portaria MPA n° 175/2013)	DSA	Não tratado	Não tratado	Em discussão	Em discussão
34	Saúde Animal e Insumos Pecuários	Atuação de médicos veterinários e outros profissionais não pertencentes ao Serviço Veterinário Oficial-SVO em políticas públicas de saúde animal	DSA	Não tratado	Em discussão	Em discussão	Em discussão	Em discussão
35	Alimentação e Inspeção Animal	Agroindústria de pequeno porte de pescado	DIPOA	Não tratado	Não tratado	Não tratado	Não tratado	Em discussão
36	Alimentação e Inspeção Animal	Normas higiênico-sanitárias e tecnológicas para mel, cera de abelhas e derivados (revisão da Portaria nº 6/1985)	DIPOA	Em discussão	Em discussão	Em discussão	Em discussão	Tratado
37	Alimentação e Inspeção Animal	Resíduos e contaminantes em produtos de origem animal	DIPOA	Não tratado	Em discussão	Em discussão	Em discussão	Em discussão
38	Alimentação e Inspeção Animal	Procedimentos de certificação / habilitação	DIPOA	Em discussão	Em discussão	Em discussão	Em discussão	Tratado
39	Alimentação e Inspeção Animal	Aplicação de sanções administrativas	DIPOA	Tratado	Tratado	Tratado	Tratado	Tratado
40	Alimentação e Inspeção Animal	Inspeção e fiscalização de produtos destinados à alimentação animal (revisão do Decreto nº 6.296/2007)	DIPOA	Em discussão	Em discussão	Em discussão	Em discussão	Tratado
41	Alimentação e Inspeção Animal	Norma de recolhimento de produtos de origem animal	DIPOA	Não tratado	Não tratado	Não tratado	Não tratado	Não tratado
42	Alimentação e Inspeção Animal	Resíduos e contaminantes em produtos para Alimentação animal	DIPOA	Não tratado	Não tratado	Não tratado	Não tratado	Não tratado
43	Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas	Produção, comercialização e utilização de sementes (revisão da IN nº 9/2005)	DSV	Em discussão	Em discussão	Em discussão	Em discussão	Tratado
44	Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas	Produção, comercialização e utilização de mudas (revisão da IN nº 24/2005)	DSV	Em discussão	Em discussão	Em discussão	Em discussão	Em discussão
45	Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas	Registro Nacional de Cultivares - RNC	DSV	Em discussão	Em discussão	Em discussão	Em discussão	Tratado
46	Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas	Extensão de uso ("out of label") para agrotóxicos e afins	DSV	Não tratado	Não tratado	Não tratado	Não tratado	Em discussão
47	Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas	Padrões e normas para a produção e comercialização de mudas de Cana-de-Açúcar	DSV	Não tratado	Não tratado	Não tratado	Não tratado	Não tratado
48	Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas	Padrões e normas para a produção e comercialização de mudas de Grama	DSV	Não tratado	Não tratado	Não tratado	Não tratado	Não tratado
49	Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas	Aviação agrícola (revisão do Decreto nº 86.765/1981 e da IN MAPA nº 02/2008)	DSV	Em discussão	Em discussão	Em discussão	Em discussão	Em discussão
50	Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas	Rotulagem de Agrotóxicos	DSV	Não tratado	Não tratado	Em discussão	Em discussão	Em discussão
51	Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas	Padrões e normas para a produção e comercialização de mudas de Goiabeira	DSV	Não tratado	Não tratado	Não tratado	Não tratado	Não tratado
52	Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas	Padrões e normas para a produção e comercialização de sementes e mudas de espécies ornamentais	DSV	Não tratado	Não tratado	Não tratado	Não tratado	Não tratado
53	Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas	Controle Receituário de Agrotóxicos	DSV	Não tratado	Não tratado	Não tratado	Não tratado	Em discussão
54	Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas	Padrões de campo e de sementes de Amendoim	DSV	Não tratado	Não tratado	Não tratado	Não tratado	Não tratado
55	Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas	Padrões e normas para a produção e comercialização de mudas de Videira	DSV	Não tratado	Não tratado	Não tratado	Não tratado	Não tratado
56	Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas	Proteção de Cultivares (revisão da Lei nº 9.456/1997 e do Decreto nº 2.366/1997)	DSV	Não tratado	Não tratado	Não tratado	Não tratado	Não tratado
57	Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas	Padrões e normas para a produção e comercialização de mudas de Cacau	DSV	Não tratado	Não tratado	Não tratado	Não tratado	Não tratado
58	Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas	Embalagens e suportes de madeira (revisão da IN nº 32/2015)	DSV	Não tratado	Não tratado	Não tratado	Não tratado	Tratado
59	Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas	Padrões de campo e de sementes de Grandes Culturas (revisão da IN nº 45/2013)	DSV	Não tratado	Não tratado	Não tratado	Não tratado	Não tratado
60	Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas	Comprovação de eficiência para os agrotóxicos e afins (revisão da IN nº 36/2009)	DSV	Em discussão	Em discussão	Em discussão	Em discussão	Em discussão