Submete à Consulta Pública a proposta de portaria voltada a estabelecer a classificação dos aditivos para alimentação animal e os procedimentos de avaliação da sua segurança de uso, registro e comercialização
Inicio: 23/07/2025 - Término: 05/09/2025
Publicado em
24/07/2025 17h19
Atualizado em
24/07/2025 17h26
As sugestões tecnicamente fundamentadas deverão ser encaminhadas via Sistema de Monitoramento de Atos Normativos - SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do LINK: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.334, DE 21 DE JULHO DE 2025 E PROPOSTA DE MINUTA DE PORTARIA