Submete à Consulta Pública a proposta de portaria que altera a Portaria SDA/MAPA nº 1.170, de 26 de agosto de 2024, que aprovou o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Composto Lácteo, destinado ao consumo humano.
Início: 07/10/2025 - Término: 20/11/2025
Publicado em
07/10/2025 14h41
As sugestões tecnicamente fundamentadas deverão ser encaminhadas via Sistema de Monitoramento de Atos Normativos - SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do LINK: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.414 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 E PROPOSTA DE MINUTA DE PORTARIA