Consulta Pública - Submete à Consulta Pública a proposta de portaria voltada a regulamentar o credenciamento de pessoas jurídicas para realização de serviços técnicos ou operacionais de inspeção ante mortem e post mortem de animais destinados ao abate
Publicado em
09/05/2025 11h02
Atualizado em
09/05/2025 11h27
Inicio: 09/05/2025 - Término: 21/06/2025
As sugestões tecnicamente fundamentadas deverão ser encaminhadas via Sistema de Monitoramento de Atos Normativos - SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do LINK: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.275, DE 7 DE MAIO DE 2025 E PROPOSTA DE MINUTA DE PORTARIA