Consulta Pública - Submete à Consulta Pública a proposta de portaria que aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade para os coprodutos da destilaria de milho.
Publicado em
12/05/2025 14h12
Inicio: 09/05/2025 - Término: 20/07/2025
As sugestões tecnicamente fundamentadas deverão ser encaminhadas via Sistema de Monitoramento de Atos Normativos - SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do LINK: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.277, DE 7 DE MAIO DE 2025 E PROPOSTA DE MINUTA DE PORTARIA