Consulta Pública - Submete à Consulta Pública a Minuta de Portaria que estabelece regras e procedimentos para a proteção e o bem-estar dos animais de produção durante transporte acompanhado de Guia de Trânsito Animal.
Publicado em
19/05/2025 13h20
Atualizado em
16/06/2025 15h40
Início: 16/05/2025
Término: 12/08/2025
As sugestões tecnicamente fundamentadas deverão ser encaminhadas via Sistema de Monitoramento de Atos Normativos - SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do LINK: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.280, DE 15 DE MAIO DE 2025 E PROPOSTA DE MINUTA DE PORTARIA