2022

Prorrogar por 60 (sessenta) dias, o prazo para recebimento de manifestações técnicas, previsto na Portaria SDA nº 477, de 09 de dezembro de 2021, que se refere a proposta de revisão do Decreto nº 6.296, de 11 de dezembro de 2007, dispondo sobre a inspeção e fiscalização de produtos destinados à alimentação animal. Início: 15/02/2022 Término: 16/04/2022

Submete à Consulta Pública, Projeto de Portaria que estabelece o Regulamento Técnico definindo o padrão oficial de classificação da soja e de seus subprodutos. Início: 21/02/2022 T´érmino: 23/05/2022

Prorroga o prazo da consulta pública estabelecida na Portaria nº 486, de 22 de dezembro de 2021, por mais 30 (trinta) dias, que trata de normas higiênico sanitárias e tecnológicas para produtos de abelhas, mel, cera de abelha e derivados. Início: 17/03/2022 Término: 16/04/2022

Submete à consulta pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, o anexo desta Portaria, contendo a proposta de revisão da Portaria nº 52/2021, que estabelece o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção e as listas de substâncias e práticas para o uso nos Sistemas Orgânicos de Produção. Início: 18/03/2022 Término: 02/05/2022

Submete à consulta pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o anexo desta Portaria, contendo a proposta de Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade, para os produtos de moluscos cefalópodes. Inicio: 18/03/2022 Término: 16/05/2022

Prorroga, até o dia 08 de Abril de 2022, o prazo de recebimento de propostas à minuta de Instrução Normativa que estabelece o Sistema Nacional de Certificação Fitossanitária de Origem - SINFITO, submetida à consulta pública por meio da Portaria SDA nº 467, de 3 de dezembro de 2021. Término: 08/04/2022.

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias, a Minuta de Portaria que Aprova o Programa Nacional de Moluscos Bivalves Seguros - MoluBiS, estabelece os procedimentos para a sua execução e dá outras providências. Início: 04/04/2022 Término:18/06/2022

Prorroga por mais 30 (trinta) dias, o prazo da Consulta Pública estabelecida pela Portaria SDA n° 515, de 1º de fevereiro de 2022, que dispõe sobre os procedimentos de abate e de inspeção ante e post mortem de bovídeos. Início: 26/04/2022 Término: 25/05/2022

Submete à Consulta Pública proposta de ato normativo que aprova os Procedimentos para a Adesão dos Abatedouros Frigoríficos registrados junto ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento ao Sistema de Inspeção com Base em Risco aplicável a frangos de corte. Início: 26/04/2022 Término: 10/07/2022

Submete à Consulta Pública proposta de Regulamento Técnico Mercosul de Identidade e Qualidade do Leite UAT (UHT). Início: 20/05/2022 Término: 19/07/2022

Submete à Consulta Pública proposta de Regulamento Técnico Mercosul sobre uso de amidos em queijos de muita alta umidade. Início: 20/05/2022 Término: 19/07/2022

Submete à Consulta Pública a Minuta do Regulamento da Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, na forma do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal. Início: 24/05/2022 Término: 22/08/2022

Consulta Pública - Análise de Risco de Importação de sementes de Ostras da espécie Crassostrea gigas, originadas na República do Chile. Início: 14/06/2022 Término: 13/08/2022

Prorroga a Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, da Minuta de Portaria que consolida as proibições, em todo território nacional, da fabricação, manipulação, comercialização, importação ou uso de insumos ativos e produtos de uso veterinário específicos. Início: 04/11/2022 Término: 03/01/2023

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias, a Minuta de Decreto que aprova o regulamento de registro, emprego e fiscalização de produtos de uso veterinário, dos estabelecimentos relacionados, e dá outras providências. Início: 22/07/2022 Término: 05/10/2022

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a Minuta de Portaria que estabelece os procedimentos para registro, controle e fiscalização de estabelecimentos de coleta e processamento de sêmen e embriões, assim como para os de comercialização. Início: 16/08/2022 Término: 15/10/2022

Prorroga o prazo da Consulta Pública estabelecida pela Portaria SDA nº 578, de 13 de maio de 2022, por mais 60 (sessenta) dias, referente à minuta de Regulamento da Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, disciplinando a classificação, a fiscalização e a inspeção estabelecidas pela Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico e dá outras providências (...) Início: 23/08/2022 Término: 21/10/2022

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a Minuta de Portaria que aprova diretrizes e define competências para a prevenção e o controle da anemia infecciosa equina, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos. Início: 26/08/2022 Término: 09/10/2022

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a Minuta de Portaria que aprova diretrizes e define competências para a prevenção, o controle e a erradicação do mormo, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos. Início: 26/08/2022 Término: 09/10/2022

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Portaria SDA que altera a Portaria nº 317, de 21 de maio de 2021, que institui o Programa Nacional de Prevenção e Controle à doença denominada Huanglongbing (HLB) - PNCHLB. Início: 30/09/2022 Termino: 30/11/2022