Conselho Nacional de Política Agrícola - CNPA
Colegiado em fase de reestruturação.
Publicado em
22/04/2024 18h22
Atualizado em
03/11/2025 13h10
Regulamento
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991
Decreto 12.642, de 1º de outubro de 2025, Anexo I, Art. 2º, IV, e