Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA
GOVERNANÇA DO SUASA
Portaria MAPA nº 581, de 05 de maio de 2023, que institui Plano Plurianual do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (PPA-SUASA) de 2023-2027.
Portaria SDA/MAPA nº 967, de 04 de dezembro de 2023, que institui os Comitês Executivos do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), os subcomitês associados aos Comitês Executivos instituídos por esta Portaria e institui as Conferências Nacionais do SUASA.
Portaria SDA/MAPA nº 1.506, de 23 de dezembro de 2025, que aprova o Regimento Interno dos comitês executivos e dos subcomitês do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
SISBI-POA
Lei nº 1.283/1950, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal.
Decreto nº 9.013/2017, que regulamentou a Lei nº 1.283/1950 e a Lei nº 7.889/1989.
Lei nº 7.889/1989, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal e dá outras providências.
Lei nº 8.171/1991 (Lei Agrícola).
Lei n° 14.515/2022 (artigo 49° sobre o SISBI-POA) - Art. 49 altera o art. 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991.
Decreto nº 5.741/2006, que regulamentou o funcionamento do SUASA.
Portaria MAPA n° 672/2024 - Estabelece os procedimentos de cadastro no Sistema de Gestão de Serviços de Inspeção (e-Sisbi), as diretrizes e as regras de transição para a integração de Serviços de Inspeção ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-Poa). ( Em vigor em 02/05/2024) - Apresentação sobre as novas regras - Live e arquivo da apresentação.
Instrução Normativa Mapa nº 05/2017, que estabelece os requisitos para avaliação de equivalência ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária relativos à estrutura física, dependências e equipamentos de estabelecimento agroindustrial de pequeno porte de produtos de origem animal.
Instrução Normativa Mapa nº 16/2015, que estabelece, em todo o território nacional, as normas específicas de inspeção e a fiscalização sanitária de produtos de origem animal, referentes às agroindústrias de pequeno porte.
Portaria MAPA nº 930/2026 - Altera a Portaria MAPA nº 672, de 8 de abril de 2024, que estabelece os procedimentos de cadastro no Sistema de Gestão de Serviços de Inspeção.
SISBI-POV
Lei nº 8.171/1991 (Lei Agrícola);
Decreto nº 5.741/2006, que regulamentou o funcionamento do SUASA;
PORTARIA MAPA Nº 153, de 27 de Maio de 2021, que estabelece os procedimentos de reconhecimento de equivalência para a adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (SISBI-POV), do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA);
Lei nº 8.918/94 (Lei de bebidas em geral);
Lei nº 7.678/88 (Lei de vinhos);
Lei nº 9.972/00 (Lei da classificação vegetal);
Decreto nº 6.268/07, que regulamenta a Lei nº 9.972/00. (revogado)
Lei n° 14.515/2022, (Lei do Autocontrole)
Decreto nº 12.709/25 - Regulamenta a fiscalização de produtos de origem vegetal estabelecida pela Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, pelo art. 27-A, caput, inciso IV, e § 1º, inciso III, pelo art. 28-A e pelo art. 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, pela Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, pela Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, e pela Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022.
SISBI-PEC
Lei nº 8.171/1991 (Lei Agrícola);
Decreto nº 5.741/2006, que regulamentou o funcionamento do SUASA;
Instrução Normativa Mapa n° 19, de 24 de julho de 2006, que estabeleceu os requisitos para reconhecimento da equivalência dos serviços de inspeção e fiscalização de insumos agropecuários das unidades da federação para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Insumos Pecuários SISBI-PEC.
SISBI-AGRI
Lei nº 8.171/1991 (Lei Agrícola);
Decreto nº 5.741/2006, que regulamentou o funcionamento do SUASA;
Instrução Normativa Mapa n° 20, de 1 de julho de 2014, que estabeleceu os requisitos e o procedimento para adesão dos Estados e Distrito Federal ao Suasa às cadeias vegetais, revogada pela PORTARIA MAPA Nº 153, de 27 de Maio de 2021.