2025
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Nº |
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1 |
Proposta de Portaria |
Estabelece os requisitos e controles dos programas permanentes de boas práticas de fabricação e dos processos de importação e exportação de bebidas |
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2 |
Proposta de Portaria |
Revisão do padrão de produtos amiláceos |
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3 |
Proposta de Portaria |
Institui o programa nacional de prevenção e controle do cancro bacteriano da videira |
21000.047477/2025-95 |
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4 |
Proposta de Portaria |
Dispõe sobre o controle fitossanitário, em trânsito de máquina, equipamento e implemento usados na agricultura, no território nacional |
21024.003505/2016-01 |
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5 |
Proposta de Portaria |
Regulamento técnico. Aditivos. Alimentação animal |
21000.026445/2025-56 |
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6 |
Proposta de Portaria |
Institui o Programa Nacional de Prevenção e Controle da broca-do-caroço-da-manga (Sternochetus mangiferae) |
21000.014390/2017-21 |
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7 |
Proposta de Portaria |
Padrão de coprodutos da destilaria de milho |
21000.012177/2025-95 |
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8 |
Proposta de Portaria |
Portaria que atualiza os procedimentos a serem adotados para a alteração de registro quando da republicação da especificação de referência |
21000.041026/2025-44 |
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9 |
Proposta de Portaria |
Revisão do padrão de óleos vegetais |
21000.009074/2025-48 |
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10 |
Proposta de Portaria |
Procedimentos de inspeção ante mortem e post mortem de ovinos e caprinos, nos estabelecimentos registrados no DIPOA |
21000.031051/2023-58 |
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11 |
Proposta de Portaria |
Credenciamento de entidades de ensino, cursos de aviação agrícola e certificação do corpo técnico |
21000.0158632025-18 |
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12 |
Proposta de Instrução Normativa |
Altera a IN 39/2018, que estabelecas regras sobre especificações dos fertilizantes minerais |
21000.0126752025-38 |
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13 |
Proposta de Portaria |
Implementação do Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica, SISPA |
21000.0230242025-73 |
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14 |
PORTARIA MAPA Nº 861, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 |
Credenciamento. Inspeção ante mortem e post mortem |
21000.0261122025-27 |
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15 |
PORTARIA MAPA Nº 770, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 |
Atualiza as taxas de sementes e mudas estabelecidas no Anexo da Portaria MAPA nº 647/2024 |
21000.0038092025-20 |
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16 |
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.328, DE 21 DE JULHO DE 2025 |
Alteração da Portaria 392/2021 que estabelece os critérios de destinação do leite e derivados |
21000.0238732024-46 |