2022
Publicado em
21/05/2026 11h17
Atualizado em
21/05/2026 11h22
| Nº do Ato Normativo | Ementa | Situação atual | Número do Processo SEI | Documento que exime à Análise de Impacto Regulatório - AIR | ||
| PORTARIA MAPA Nº448, DE 14 DE JUNHO DE 2022 | Estabelece o procedimento para a submissão da documentação necessária ao reconhecimento de programas voltados à promoção de boas práticas agrícolas. | Vigente desde 1º de julho de 2022 | 04035.000001/2022-21 | NOTA TÉCNICA Nº 5 /2022/CDCA/CGSIPA/DECAP/SDI/MAPA (20791385) | ||
| INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 21, DE 2 DE JUNHO DE 2022 | Aprova Norma Técnica Específica para a Produção Integrada da Uva para Processamento. | Vigente desde 1º de julho de 2022 | 21000.005565/2022-77 | Despacho 27 (21205163) | ||