Alocação de recursos para capacitação de técnicos e produtores do agronegócio
Alocação de recursos para capacitação de técnicos e produtores do agronegócio
Descrição e finalidade:
Destinação de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) a atividades de capacitação e treinamento dos agentes do agronegócio café, bem como o aprimoramento da mão de obra qualificada em todos os níveis da atividade cafeeira, mediante convênios.
Os usuários deste serviço são as associações, cooperativas, sindicatos, entre outras entidades sem fins lucrativos representativas do agronegócio café, e, também, entidades públicas.
Meios de acesso ao serviço e procedimentos
Todas as instituições que celebram convênios ou contratos de repasse com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) precisam estar obrigatoriamente cadastradas e credenciadas no Sistema de Gestão de Convênios de Repasse (SICONV), administrado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Para se cadastrar no SICONV, o cidadão deve acessar o endereço eletrônico https://www.convenios.gov.br/portal/.
Para solicitação do serviço, o cidadão deve acessar as instruções de preenchimento no endereço eletrônico / e entrar em contato com a Coordenação-Geral de Planejamento e Estratégias para o encaminhamento do Modelo de Proposta / Plano de Trabalho e esclarecimentos cabíveis.
O recurso será liberado ao cidadão, desde que atendidas as normas da legislação vigente, após assinatura e publicação do extrato do convênio no Diário Oficial da União (DOU), Seção 3, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
O cidadão pode acessar o extrato do convênio no endereço eletrônico http://portal.in.gov.br/, da Imprensa Nacional (IN), informando no local de busca a data de publicação no Diário Oficial da União (DOU).
Compromisso:
As informações solicitadas por e-mail ou telefone sobre questionamentos referentes ao preenchimento da Proposta/Plano de Trabalho e/ou outras etapas do processo serão respondidas em 10 minutos ou em mais tempo, até que as dúvidas do cidadão estejam sanadas.
Atendimento
A Coordenação-Geral de Planejamento e Estratégias (CGPE), do Departamento do Café (DCAF), da Secretaria de Produção e Agroenergia (SPAE) disponibiliza os seguintes canais de atendimento ao usuário:
Telefones: (61) 3218-2085 / 3218-2947 das 8h às 12h e das 14h às 18h, de segunda a sexta-feira. O cidadão terá o seu telefonema atendido em até 5 minutos.
Fax: (61) 3322-0337, todos os dias da semana, ininterruptamente. O cidadão terá resposta a seu questionamento em até 24 horas, em dias úteis.
E-mail: spae@agricultura.gov.br, todos os dias da semana, ininterruptamente. O cidadão terá resposta a seu questionamento em até 24 horas, em dias úteis.